A luta por direitos de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, sobretudo das categorias mais afetadas pelas crises econômica e social que marca o país nos anos recentes, ganhou um importante reforço. Nesta quarta-feira, 7 de dezembro, foi lançado o Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, para apoiar a luta por direitos de trabalhadoras e trabalhadores.
A iniciativa é um esforço de criação coletiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Laudes Foundation, Fundação Ford e Open Society Foundations. O projeto, com investimento inicial de US$ 8,5 milhões (cerca de R$ 45 milhões), tem como objetivo apoiar e fortalecer a sociedade civil em suas múltiplas frentes de luta por trabalho digno, buscando superar as desigualdades de raça e gênero que estruturam a sociedade brasileira e impulsionando a consolidação de um campo social robusto e autônomo nessa luta.
O Labora vai apoiar as atividades de pessoas e organizações não governamentais em seus esforços de erradicação da discriminação estrutural baseada em raça e gênero; em ações de advocacy para a formulação de políticas públicas mais justas no campo do trabalho e seguridade social; na promoção de participação política; em reorganização e repactuação dos movimentos trabalhistas e reafirmação dos marcos do direito do trabalho, adaptados às mudanças socioeconômicas atuais; entre outras iniciativas.
Trabalho digno em debate
O lançamento formal do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno ocorreu nesta quarta-feira, 7 de dezembro, na cidade de São Paulo. No MAM – Museu de Arte Moderna de São Paulo, lideranças do campo filantrópico e de organizações não governamentais que lutam por direitos humanos se reuniram para acompanhar o painel “O papel da filantropia na luta por trabalho digno” e para celebrar o lançamento do novo fundo.
Cassio França, secretário-Geral do GIFE, foi o mediador da conversa que contou com as participações de Amol Mehra, diretor de Transformação da Indústria na Laudes Foundation
“Decidimos que era preciso encontrar formas de acelerar iniciativas que busquem direitos para o mundo do trabalho de uma maneira mais sistêmica. Nós sentimos que essa oportunidade será bem aproveitada. Agradeço ao Fundo Brasil por acolher essa nossa mensagem”, disse Amol Mehra, diretor de Transformação da Indústria na Laudes Foundation.
Busca por justiça racial e de gênero. por meio de combate às desigualdades estruturais no campo do trabalho estão no foco do apoio a projetos a ser feito pelo Fundo Labora. A presidente do Conselho de Administração do Fundo Brasil destacou como a fundação encara o desafio de trabalhar com temas tão negligenciados no campo dos direitos humanos.
“O Labora surge da ideia da construção de pontes, e a gente vai precisar de todo mundo”, disse Mafoane Odara. “Não dá para a gente fazer isso sem reconhecer que o nosso país tem desigualdades estruturais. Nomear essas desigualdades e se posicionar contra elas é fundamental na construção da nossa estratégia. Não é simples construir um processo desses, nessa complexidade. Porque quanto mais pessoas envolvidas mais complexo é. Mas dessa forma é mais potente”, avaliou.
Presente ao evento como convidada, Regina Santos, liderança histórica no Movimento Negro Unificado, trouxe um panorama da realidade desafiadora que o Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno tem à frente.
“Vou falar do subtrabalho, onde está a maioria da população negra. Quero falar do direito ao trabalho para o sobrevivente do cárcere e para uma parcela imensa da população negra que atua na reciclagem de material. Hoje temos um panorama assustador no trabalho de reciclagem no Brasil, com opressão imensa de imigrantes negros, haitianos e africanos, das mulheres haitianas e africanas em especial, que são abusadas, chantageadas, pressionadas do ponto de vista político”, disse Regina, atual coordenadora do MNU em São Paulo. “O Labora tem que investir muito em valorizar as cooperativas de catadores, em oportunidades que pensem em cidadania e dignidade para mulheres e homens negros que nunca nem passaram pela carteira de trabalho. Esse fundo precisa começar com essa inquietação, que é imensa e extremamente complexa”, completou.
Primeiro edital
O painel foi seguido do lançamento do edital do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno. Anunciado pela superintendente do Fundo Brasil, Ana Valéria Araújo, o edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos vai apoiar até 25 projetos com um de R$ 1,6 milhão.
“Gerir um Fundo é sempre muito complexo, ainda mais em um tema como esse, onde tudo é necessário e, no Brasil de hoje, a gente precisa construir tudo de novo. Não é simples, é preciso estabelecer prioridades, critérios. O que a gente faz de melhor no Fundo Brasil é ouvir o campo, e é o que vamos fazer para entender de que forma precisamos agir e quais respostas devemos levar a esses territórios”, disse a superintendente.
O edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta Por Direitos busca o fortalecimento da organização e da voz das e dos trabalhadores informais, com enfoque sobretudo em plataformas digitais, trabalhadoras e trabalhadores domésticos, imigrantes, da reciclagem e na indústria da moda. Esses enfoques são prioritários, mas não exclusivos: outras propostas podem e devem ser apresentadas.
Neste apoio será dada prioridade, ainda, a organizações lideradas pelas pessoas mais diretamente afetadas pela precarização e informalidade no trabalho.
Coletivos, grupos e organizações de todo o país podem se inscrever no site fundobrasil.org. br/labora. O período de inscrições vai até 3 de fevereiro, às 18h (horário de Brasília).