Em 19 de dezembro de 2017 o Fundo Brasil assinou contrato de prestação de serviço com o propósito de viabilizar uma escuta preliminar dos atingidos e atingidas, das organizações da sociedade civil, representantes da academia, dos movimentos sociais e demais atores sociais presentes nas distintas regiões da Bacia do rio Doce e da área Litorânea atingidas pelos rejeitos e consequências socioeconômicas do rompimento da Barragem de Fundão.
Como resultado desse trabalho, desenvolvido entre janeiro e março de 2018, foram desenhados inicialmente 16 territórios atingidos, aos quais foram acrescidos posteriormente os Territórios 17 (Território Quilombola de Degredo – ES) e 18 (Terra Indígena Krenak – MG), em função dos ajustes resultantes da escuta no campo, do respeito às dinâmicas específicas de cada localidade e do diálogo constante com o Ministério Público e demais Instituições de Justiça.
Também foram levantadas as demandas preliminares das comunidades atingidas para os serviços de assessoramento técnico. Assim, antes mesmo da escolha propriamente dita das Assessorias Técnicas por parte das comunidades ao longo da bacia do rio Doce e áreas litorâneas atingidas, as pessoas atingidas foram ouvidas e tiveram suas demandas preliminares específicas para o trabalho de assessoria incorporadas às Chamadas Públicas que inauguraram o processo de credenciamento das entidades interessadas em prestar serviços de Assessoria Técnica.
O objetivo era viabilizar junto às comunidades atingidas um processo de escolha acessível, em que as pessoas atingidas tivessem protagonismo em todas as etapas e, ao final, pudessem escolher dentre as entidades sem fins lucrativos credenciadas para prestar Assessoria Técnica – segundo os critérios previstos no ATAP – aquela que melhor representasse os desejos da comunidade atingida para o trabalho de assessoramento técnico e que contasse com sua confiança para o desempenho dessa atribuição.
Por esse motivo, o Fundo Brasil desenvolveu ações no campo para garantir que os diferentes atores e setores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão estivessem cientes da existência do processo de escolha das Assessorias Técnicas independentes e tivessem condições de participar da forma mais isonômica possível.
O processo de viabilização das escolhas das Assessorias Técnicas, além de amplamente divulgado, foi conduzido de forma democrática e idônea, no período de julho de 2018 a julho de 2019. No total, ao menos 4.476 atingidos exerceram seu direito à escolha livre e informada de entidade de assessoramento técnico para seus territórios.
As características de cada um dos 18 territórios e o processo de escolha de suas Assessorias Técnicas podem ser acessados na galeria abaixo
