O Fundo Brasil de Direitos Humanos lança, nesta sexta-feira, 26, o edital Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce. Serão apoiadas 20 propostas, com o valor de até R$ 40 mil cada.
O total em doações é R$ 800 mil para fortalecer grupos, coletivos e organizações, que lutam contra retrocessos, garantindo direitos e reconstruindo espaços de participação e incidência no campo democrático, em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O apoio é voltado para o fortalecimento institucional, permitindo que as organizações selecionadas tenham autonomia para decidir como melhor empregá-lo, para a manutenção e continuidade de seu trabalho.
Podem se inscrever, para esta seleção, projetos dos 46 municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, no território da Bacia do Rio Doce, incluindo também as Terras Indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais. Mas que tenham como foco apromoção dos direitos humanos em suas múltiplas vertentes.
Não serão aceitas propostas que abordem diretamente o processo de reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, em função da existência de processo próprio com essa finalidade.
Além disso, para este apoio, o Fundo Brasil vai priorizar os projetos de organizações, grupos e coletivos em que a composição privilegie a equidade racial e de gênero.
As propostas para este edital podem ser enviadas até 26 de agosto de 2024, às 18h.
Para facilitar a inscrição de grupos diferentes territórios para qual o apoio é direcionado, as propostas podem ser encaminhadas pelo Portal de Projetos, por e-mail ou via Whatsapp.
Regiões que podem ser apoiadas
O apoio do edital Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce será direcionado aos municípios reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, de acordo com as informações disponíveis no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e a Deliberação do CIF n° 58, de 31 de março de 2017, aqui listados:
Minas Gerais
| Acaiaca |
| Aimorés |
| Alpercata |
| Barra Longa |
| Belo Oriente |
| Bom Jesus Do Galho |
| Bugre |
| Caratinga |
| Conselheiro Pena |
| Córrego Novo |
| Dionísio |
| Fernandes Tourinho |
| Galiléia |
| Governador Valadares |
| Iapu |
| Ipaba |
| Ipatinga |
| Itueta |
| Mariana |
| Marliéria |
| Naque |
| Periquito |
| Pingo D’água |
| Ponte Nova |
| Raul Soares |
| Resplendor |
| Rio Casca |
| Rio Doce |
| Santa Cruz Do Escalvado |
| Santana Do Paraíso |
| São Domingos Do Prata |
| São José Do Goiabal |
| São Pedro Dos Ferros |
| Sem-Peixe |
| Sobrália |
| Timóteo |
| Tumiritinga |
Espírito Santo
| Aracruz |
| Baixo Guandu |
| Colatina |
| Conceição Da Barra |
| Fundão |
| Linhares |
| Marilândia |
| São Mateus |
| Serra |
Enfrentando violações históricas
Nos últimos anos, a situação dos direitos humanos na Bacia do Rio Doce tem enfrentado desafios significativos, acentuados por desastres ambientais e questões estruturais históricas. Um cenário que reforça as desigualdades entre as diferentes regiões da bacia dentro de suas dinâmicas territoriais.
A presença de barragens e a exploração de minérios na Bacia do Rio Doce têm sido um fator de risco e preocupação. E a mineração é só um dos motivos de conflitos na região.
A expansão do eucalipto para a produção de celulose aprofunda conflitos fundiários em Minas Gerais e no Espírito Santo. O litoral Capixaba é ao mesmo tempo atravessado pela mineração, pela produção de papel e pela exploração de petróleo, este último, em especial, em franca expansão.
A ruptura da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, é considerada a maior tragédia ambiental do país e deixou um rastro de devastação ambiental, econômica e social nos dois estados.
As violações de direitos produzidas pela passagem da lama se somaram a outras violações históricas que surgiram antes do rompimento da barragem e que também marcam a região de forma significativa.
Para contribuir com a situação dos direitos humanos na Bacia do Rio Doce, é essencial que se adotem medidas integradas, sustentáveis e com participação social para a implementação de políticas públicas. Por isso, a importância do apoio às organizações, aos grupos e coletivos engajados no enfrentamento à violência, no fortalecimento da democracia e na construção de caminhos para avançar no campo da defesa dos direitos humanos.
Divulgação do resultado
O resultado do processo de seleção será informado a partir de 23 de outubro de 2024, por meio do site e das redes sociais da fundação. Os grupos, coletivos e as organizações cujos projetos sejam aprovados receberão ainda comunicados do Fundo Brasil.
