Nesta segunda-feira, 28 de outubro, o Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno publica o resultado do edital Transição Justa e Trabalho Digno: bem viver para trabalhadores dos campos, das águas e das florestas.
Foram selecionadas 16 organizações, de todas as regiões do país, que receberão apoio em dois eixos.
O Eixo 1 vai apoiar 10 projetos de até R$50 mil cada e é voltado ao fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base que atuam no campo da luta por trabalho digno e transição justa.
Já o Eixo 2 é dedicado a propostas de incidência por normas e políticas públicas mais justas no campo do trabalho e da agenda climática, e ao fortalecimento de articulações e de trabalho em rede. Serão apoiadas 6 propostas de até R$100 mil cada.
O total em doações é de até R$1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais).
O edital busca fortalecer organizações, coletivos, grupos, sindicatos e movimentos sociais que atuam por condições dignas de trabalho e vida para trabalhadores e comunidades do âmbito rural, pesqueira ou tradicional – como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, grupos centrais para o avanço de uma transição ecológica justa no Brasil.
“Esse apoio surge a partir do último planejamento estratégico e da compreensão de que era importante expandir as nossas iniciativas de fortalecimento das organizações, com o olhar específico para os trabalhadores dos campos, das águas e das florestas”, disse Amanda Camargo, coordenadora do Labora. “Queremos que esses trabalhadores se enxerguem dentro do Labora, do ponto de vista do trabalho como modo de reprodução da vida, modo de subsistência, modo de garantia de condições dignas de vida e vida comunitária”.
Veja a lista dos selecionados:
Eixo 1:
| Organização | Estado | Região |
| Coletivo das mulheres indígenas da aldeia Rio Verde, T.I Pareci, Tangará da Serra | MT | Centro-Oeste |
| Rede Nacional de Advogadas e Advogados Quilombolas (RENAAQ) | MT | Centro-Oeste |
| Comissão Pastoral da Terra / MT | MT | Centro-Oeste |
| Associação de Mulheres Quilombolas e Marisqueiras do Vale do Iguape | BA | Nordeste |
| Associação dos moradores do povoado do Balbino | CE | Nordeste |
| Associação dos Produtores Agroecológicos Assentados/as e Quilombolas do Piemonte da Diamantina | BA | Nordeste |
| Comissão Pastoral da Terra – Regional Amazonas | AM | Norte |
| Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra | RR | Norte |
| Ascolombolas-Rios | TO | Norte |
| Tekoa Guyra Nhendu – Aldeia Som dos Pássaros | RS | Sul |
Eixo 2:
| Organização | Estado | Região |
| Associação da Escola Família Agrícola Agroecológica do Pantanal | MS | Centro-Oeste |
| Associação Sítio Ágatha | PE | Nordeste |
| Comissão Pastoral da Terra | TO | Norte |
| Cúpula dos Povos – Nacional | PA | Norte |
| Escola de Formação Sindical Chico Mendes na Amazônia | AM | Norte |
| Rede de Mulheres Indígenas do estado do Amazonas – MAKIRA ËTA | AM | Norte |
Nos próximos dias, as organizações selecionadas receberão e-mails da equipe do Labora, no endereço indicado no formulário de inscrição, com direcionamento para os próximos passos para a formalização do apoio.
Em sua primeira edição, o edital Transição Justa e Trabalho Digno: bem viver para trabalhadores dos campos, das águas e das florestas recebeu 237 inscrições, sendo 126 no Eixo 1 e 111 no Eixo 2. Projetos de todos os estados do país se inscreveram, além do Distrito Federal.
A maior parte das propostas inscritas é da região Nordeste (38%), em seguida vem o Sudeste (22,8%), Norte (22,4%), Centro-Oeste (8,9%) e Sul (8,0%).
Os três grupos mais representados no total de inscritos são os trabalhadores rurais, os povos indígenas e as comunidades quilombolas.
Clique aqui para ver os grupos prioritários deste edital
“Sobretudo, o resultado ajuda a gente a pautar o quanto a justiça climática em povos e comunidades têm uma perspectiva diferente num país como o nosso, o quanto a transição justa parte de um conceito diferente por parte do território”, disse Ana Valéria Araújo, diretora executiva do Fundo Brasil e integrante do Comitê Gestor do Labora.
Além de Ana Valéria, participaram do encontro as seguintes integrantes do Comitê Gestor: Margarida Lunetta, consultora da Laudes Foundation; Fátima Mello, assessora de projetos da Fundação Ford no Brasil; e Allyne Andrade, diretora executiva adjunta do Fundo Brasil.
“Me chama bastante a atenção a qualidade e a diversidade, o perfil das organizações indicadas e as diversas demandas, com particularidades para suas regiões. Esses projetos vão ser apoiados e vão gerar grandes resultados. Mas já temos um resultado hoje, imediato, que é ver como essas representações compreendem o trabalho digno, a transição justa e quais são suas propostas”, conta Margarida Lunetta.
Entenda a seleção
A primeira fase de seleção é uma triagem, feita pela equipe do Labora, que verifica a adequação de cada proposta aos focos do edital.
Em seguida, o Fundo Brasil convida um Comitê de Seleção externo e independente. É este comitê que prepara uma lista de projetos recomendados para apoio.
Os editais do Fundo Brasil seguem uma metodologia de seleção que prioriza o olhar de ativistas com atuações relevantes nas diversas pautas do campo, que estão no foco do apoio para participar do Comitê de Seleção.
Neste edital, o comitê de especialistas contou com: Jaqueline Santos, agrônoma, educadora popular, faz parte da Articulação de Agroecologia da Amazônia; Maryellen Crisóstomo, quilombola do território Baião no Sudeste do Tocantins, jornalista, mestranda em Letras pela Universidade Federal do Tocantins, coordenadora executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins; Paulo Pankararu, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO), Mestre em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Sidélia Santos, mestra em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, com dissertação focada em Análise de Políticas Públicas, Finanças Solidárias, Economia Solidária, Economia Monetária, Desenvolvimento Territorial, Trabalho e Geração de Renda.
A validação final é do Comitê Gestor do Labora.
“Quero agradecer ao Labora e a equipe de especialistas envolvida. É realmente incrível esse trabalho. E é um trabalho com um olhar de muito compromisso com a luta e combinar esse trabalho, com o saber do campo é extraordinário. Aqui fica muito explícito que o centro de toda a discussão é terra e território. Sem isso, não é possível ter transição justa nem trabalho digno”, ressalta Fátima Mello.
Propostas para transição justa
Durante a seleção dos projetos, o comitê pôde fazer uma leitura sobre o cenário da transição justa para os trabalhadores dos campos, das águas e das florestas.
Para Sidélia Santos, chamou a atenção os projetos voltados para segurança e soberania alimentar. “É um edital muito importante. A gente vê que as comunidades estão no enfrentamento, trazendo seus modos de vida juntos. Nos projetos que eu analisei, apareceram muitas propostas de soberania e segurança alimentar, para fazer o enfrentamento a grandes empreendimentos, em sua maioria, chefiados por mulheres. É possível identificar múltiplas ameaças enfrentadas por essas comunidades, em especial sobre impactos das energias renováveis”.
Paulo Pankararu ficou entusiasmado com a força e potência de luta por direitos nos projetos inscritos. “Eu me animo com essa resistência dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais. Por isso, eu digo que é muito importante esse apoio do Fundo Brasil, tanto por conta do recurso, como para colocar luz nesse cenário e dar visibilidade sobre novas formas de trabalho, proteção ambiental e manutenção de modos de vida tradicionais”.
Maryellen Crisóstomo viu projetos que trazem novos olhares para diferentes violações no trabalho. “Nós tivemos uma grande quantidade de projetos voltados para a formação conceitual da questão da violação de direitos do trabalho. A gente costuma ver falar de violações no trabalho formal. Mas quando o meu fazer é prejudicado, por grandes empreendimentos, por exemplo, isso também é uma violência. E as organizações trouxeram em suas propostas discutir como essas violências acontecem”.
Para o Labora, fortalecer a luta coletiva pelo bem viver é um passo fundamental para condições dignas de trabalho para todas e todos, assim como uma transição climática justa, inclusiva e sustentável.
