Protesto não é crime. Esse é o principal argumento de grupos de ativistas que estão nas ruas para resistir à violência da polícia contra as manifestações realizadas em várias cidades do país.
Além de reforçar o direito de protestar, assegurado pela Constituição brasileira, muitos grupos dão dicas para que os ativistas denunciem violações de direitos humanos ou se protejam contra elas.
O Cedeca Ceará, por exemplo, divulgou em sua página no Facebook os endereços e telefones para denunciar violações por parte da polícia nos protestos no estado. Veja aqui.
A organização foi apoiada pelo Fundo Brasil por meio do projeto “Educação é Justiça: garantia dos direitos à educação no sistema socioeducativo do Ceará”, de 2014.
Entre outras realizações, denunciou o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e conseguiu medida cautelar devido a violações no sistema socioeducativo cearense contra os adolescentes privados de liberdade.
Também no Ceará, o Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política usa as redes sociais para mostrar a violência da Polícia Militar contra os manifestantes em Fortaleza.
Na quarta-feira, dia 7, por exemplo, policiais atiraram balas de borracha e spray de pimenta contra manifestantes no final de um ato contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB). Várias pessoas ficaram feridas.
O Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política é apoiado pelo Fundo Brasil por meio do projeto “Polícia para quem? Desmilitarização da segurança pública frente ao extermínio da juventude pobre e negra”, de 2016, que tem o objetivo de promover ações que dialoguem com as demandas de diversos sujeitos sociais que moram em áreas onde o militarismo é mais letal e violador de direitos.
A organização já havia sido apoiada em 2014 por meio do projeto “Desmilitarização da polícia e da política: segurança pública não é guerra; povo não é inimigo”. Um dos resultados desse projeto foi a publicação e distribuição de uma cartilha sobre desmilitarização.
Em São Paulo, o Movimento Mães de Maio acompanhou de perto a história da prisão de um grupo de manifestantes reunidos no Centro Cultural São Paulo pouco antes de protesto realizado no domingo, 4, na avenida Paulista. Os jovens foram levados ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e acusados de associação criminosa e corrupção de menores. Para a polícia, eles tinham a intenção de cometer crimes durante o ato público.
No dia seguinte, após audiência de custódia, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo soltou o grupo e afirmou que o Brasil como estado democrático de direito não pode legitimar a atuação policial de praticar “prisão para averiguação”.
O Mães de Maio comemorou a decisão judicial usando nas redes sociais as hashtags #NãoTemArrego e #ProtestoNãoÉCrime.
O movimento é apoiado pelo Fundo Brasil por meio do projeto “10 anos dos Crimes de Maio 2006”, que realiza atividades formativas, produção literária e construção coletiva em torno de um Memorial Histórico feito por mães, familiares, amigos e amigas das vítimas da violência em São Paulo. O Mães de Maio já recebeu apoio também em 2015, 2011 e 2010.
Também envolvido nas manifestações, o CPDH (Centro Popular de Direitos Humanos) divulga nas redes sociais orientações que fazem parte do “Manual Prático do Manifestante”, elaborado pelo coletivo Advogados Ativistas, para as pessoas que vão para as ruas.
No Grito dos/as Excluídos/as, dia 7, advogados e advogadas do CPDH acompanharam o ato para prestar assessoria jurídica nos casos de violação à liberdade de manifestação.
A organização foi apoiada pelo Fundo Brasil por meio do projeto “Formação Humana e Afirmação: Re-existência dos Direitos no Coque”, de 2014, que teve como alguns dos resultados a formação de jovens em comunicação e direitos humanos; montagem do vídeo “Sítio do Cajueiro: Lembrar é (R)existir; pesquisa e entrevistas com moradores desapropriados e o Blog do Projeto Narramundo.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do pais.
A fundação atua como uma ponte, um elo de ligação entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.
Em dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 12 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
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