Prestes a completar 73 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas – ONU, tem uma história repleta de conquistas, mas de violações também. Por isso, ainda há muito o que se falar sobre os Direitos Humanos.
No Brasil, esse é um tema que constantemente, é confundido com “defesa de bandidos”. O que não é verdade. Os Direitos Humanos, em seus 30 artigos, concentra-se nos princípios de proteção de qualquer pessoa. Contempla, ainda, diferentes questões e complexidades humanas: religiosidade, educação, direito à propriedade, deveres com a comunidade e, o mais importante de tudo, a dignidade em si.
História dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi ocasionada, principalmente, pela tragédia humanitária ocorrida no período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Esse marco na história da humanidade, revelou ao mundo situações de genocídio que transcenderam os campos de batalha. Houve um verdadeiro extermínio de pessoas, milhões delas. Apenas pelo fato de existirem e serem quem são, judeus, crianças, mulheres, negros, homossexuais, idosos e camponeses tiveram suas vidas extintas.
Com o conhecimento dos povos sobre tal catástrofe, sentimentos de revolta e medo fizeram com que as pessoas buscassem o resgate da racionalidade humana. O objetivo era estabelecer um consenso universal de que todos os seres humanos têm o direito de viver. Sem ressalvas, independente de onde morem, que línguas falem, qual condição social possuam ou quaisquer outras características.
Sendo assim, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi constituída em 30 artigos destinados à preservação da vida humana para todas e todos.
Definições dos Direitos Humanos
Foto: Levante Popular da Juventude (SP) – Matheus Alves
De modo geral, a Declaração dos Direitos Humanos é dividida em 6 principais fatores, segundo a ONU:
1 – Universalidade e inalienabilidade
Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.
2 – Indivisibilidade
Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito “menor”. Não há hierarquia de direitos humanos.
3 – Interdependência e inter-relação
A realização de um direito muitas vezes depende, no todo ou em parte, da realização de outros. Por exemplo, a realização do direito à saúde pode depender da realização do direito à educação ou do direito à informação.
4 – Igualdade e não discriminação
Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos.
5 – Participação e inclusão
Cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados. Têm também direito a contribuir para esse desenvolvimento e a desfrutar do mesmo.
6 – Responsabilização e Estado de Direito
Os Estados e outros detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um tribunal competente ou outro adjudicador, de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei.
Você pode encontrar a Declaração completa aqui.
Direitos Humanos no Brasil
Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil possui outra garantia à vida estabelecida. É o Artigo 5º da Constituição Federal:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).”
De fato, na história do Brasil, houve avanços na garantia dos direitos ao longo dos anos. No entanto, o nosso país ainda é uma terra de desigualdades e violações à vida humana. Desde o acesso limitado à educação, ineficiência da saúde pública, exploração irracional e irresponsável dos recursos naturais, até a corrupção, negligência por parte do governo e abuso de poder, que tornam vulnerável grande parte da população.
Especialmente grupos como povos indígenas, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e pessoas negras. Estes, constituem estatísticas alarmantes, que podem ser reduzidas com a prática dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição. Portanto, há sim o que discutir e falar sobre esses direitos fundamentais.
Violações de Direitos Humanos no Brasil
Foto: Mídia Ninja
Em 2020, o Brasil registrou cerca de 1 mil denúncias de violação de direitos humanos por dia, por meio do Disque 100 e Ligue 180. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).
No total, foram mais de 350 denúncias relacionadas aos direitos humanos. Ainda é importante destacar que apenas uma ligação aos canais pode conter diversas violações, como maus tratos, tráfico de pessoas ou exploração sexual.
No topo da lista de casos, estão aqueles envolvendo mulheres. Foram mais de 105 mil denúncias em 2020. Em seguida, estão as violações contra crianças e adolescentes (95 mil registros).
Outros grupos vulneráveis também sofreram com violência em 2020. Entre os povos indígenas os casos de violência aumentaram 150%. 113 indígenas foram assassinados, de acordo com dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
Entre as principais violações, estão: ameaças de morte, ameaças de violência física, tentativas de assassinato, violência sexual, lesão corporal, racismo e discriminação étnico cultural, além de mortes por omissão, como suicídio (133 casos) e mortalidade infantil (825 casos).
Já o grupo de pessoas LGBTQIA+ sofreu com 237 mortes violentas, vítimas de homotransfobia e 13 suicídios, segundo o Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil.
Quanto às pessoas negras, 2020 atingiu um recorde nos casos de violência e violações de direitos para esse grupo. Foi mapeado, pelo Atlas da Violência, um crescimento de 11,5% de assassinatos destas pessoas, apenas por serem negras, em 10 anos.
O Brasil precisa, urgente, de ações que amenizem o sofrimento vivido por esses e outros grupos. É preciso praticar, além dos diálogos, atitudes reais em favor do respeito e garantia à vida e aos Direitos Humanos.
Hoje, o Fundo Brasil atua como defensor prático dos Direitos Humanos no Brasil, por meio do apoio oferecido a causas e movimentos promovidos pelas próprias vítimas de violência. Para continuar cumprindo esse papel extremamente necessário, precisamos da sua ajuda!
Apoiamos projetos que transcendem os discursos e que trabalham diariamente na defesa dos Direitos Humanos em nosso país. Conheça alguns deles aqui e ajude-os a continuar lutando!
