Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972 pela Organização das Nações Unidas, durante uma conferência em Estocolmo, com o objetivo de conscientizar a população mundial em relação à preservação dos recursos naturais e à redução do impacto da ação humana no ecossistema do planeta. A data simboliza a necessidade de um maior comprometimento dos países com os seus respectivos territórios por meio de leis e fiscalizações que garantam a conservação da natureza.
No Brasil, a proteção da biodiversidade e o enfrentamento da crise climática são temas diretamente ligados à demarcação de terras indígenas, já que os povos originários protegem ativamente a natureza e o futuro do planeta. De acordo com o estudo divulgado em 2022 pelo Instituto de Recursos Mundiais e Climate Focus, o país não será capaz de cumprir as metas climáticas para 2030 a não ser que proteja os territórios indígenas. Segundo a mesma pesquisa, 92% das zonas protegidas absorvem mais carbono do que emitem, e cada hectare é responsável pela captura de cerca de 30 toneladas desse gás de efeito estufa por ano.
Foto: Airan Albino/ Acervo Fundo Brasil
Mais de 10.000 quilômetros de mata nativa foram queimadas em 2021, período com o pior índice de desmatamento dos últimos dez anos, de acordo com o Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon). Outro levantamento feito pelo Monitor do Fogo, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), acrescenta que, no mesmo ano, a área queimada de florestas cresceu 93%, sendo que 85% dos incêndios aconteceram na região amazônica.
As áreas preservadas pelos “guardiões da floresta” – os povos indígenas, considerando-se sua atuação enquanto protetores desses ecossistemas e nas denúncias de ilegalidades que ocorrem nos locais onde vivem – sofrem menos os efeitos do agronegócio e da exploração intensa do solo, e respondem somente por 1,6% do desmatamento da Amazônia nos últimos 36 anos, segundo o estudo lançado pelo MapBiomas no ano de 2021. Já as áreas ocupadas por imóveis rurais totalizam 52,3% , de acordo com o censo do IBGE de 2010. Logo, o fortalecimento da gestão territorial dos povos nativos gera conservação por meio de um uso sustentável da terra.
Luta diária pela defesa dos povos e dos territórios indígenas
A relação de coexistência entre a população indígenas e as florestas é um guia efetivo para estratégias de enfrentamento ao aquecimento global. A 19º edição do Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do país, ficou marcada pelo decreto de emergência climática, iniciativa que aborda a importância das demarcações e dos povos indígenas no combate ao aquecimento global. A ação foi realizada pelos próprios participantes do movimento, e reforçou a urgência para combate do racismo ambiental, termo usado para descrever injustiça ambiental dentro do contexto etnico-racial, e a agravação de violações de direitos humanos causada pela negligência da crise climática, que proporciona por sua vez o aparecimento de doenças e a escassez de alimentos.
A luta pela proteção do meio ambiente no Brasil enfrenta uma nova ameaça: no dia 31 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define um marco temporal para demarcação de territórios indígenas no Brasil (PL 490/2007). O projeto de lei em questão prevê que uma terra indígena só pode ser definida caso seja comprovado que havia povos originários vivendo nela na data da promulgação da Constituição brasileira, 05 de outubro de 1988.
Caso seja aprovada pelo Senado Federal, a PL 490/2007, que conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, resultará em um retrocesso no movimento dos direitos dos povos originários e prejudicará os processos de pelo menos 303 pedidos de demarcação que já estão em andamento. De acordo com as publicações feitas no Diário Oficial da União e que são monitoradas pelo Instituto Socioambiental (ISA), essas zonas somam 11 milhões de hectares, ou seja, 1,30% do território brasileiro, onde vivem, atualmente, em torno de 197 mil indígenas, 0,20% da população do Brasil.
A pauta é ainda mais crítica para as aldeias que não possuem quase nenhum contato com o exterior. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em parceria com a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) divulgado em 2023, 34% das 44 terras indígenas com presença de povos isolados não tiveram seus processos de regularização de demarcação de terra concluído, sendo que 12 estão sob grande ameaça de garimpo e queimada ilegal. Assim, caso aprovado o projeto de lei, esses povos correm risco de terem seus espaços e existência ameaçados.
Durante uma das sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizadas em maio deste ano, Maurício Terena, Coordenador Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), afirmou que os impactos do julgamento do marco temporal não vão atingir apenas a vida dos povos originários, mas também a vida de todas e todos os brasileiros. Tanto no Brasil quanto no restante do mundo, considerando que as terras indígenas são essenciais para o enfrentamento da crise climática que o mundo vivencia neste século.
O que pode ser feito hoje?
Com a missão de promover o respeito aos direitos humanos no país, o Fundo Brasil de Direitos Humanos mantém iniciativas para apoiar organizações e lideranças indígenas. Dentre as ações estão o lançamento da campanha “Os Povos Indígenas Pedem Socorro” com o objetivo de captar recursos para destiná-los às lutas autônomas dos povos originários; os editais, como por exemplo o edital “Em Defesa dos Direitos do Povos Indígenas”; a promoção de oficinas com os grupos apoiados; e o Apoio Emergencial SOS Amazônia, para ações de proteção dos territórios indígenas nessa região, em parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
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