Desde que o feminicídio foi tipificado como crime, em 2015, os registros de ocorrências desse tipo de violência indicam que, no Brasil, este é um grave problema social e de segurança pública.
Feminicídio é o nome que se dá ao assassinato de mulheres em razão de seu gênero. O mais recente Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, registra em 2023 mais um aumento no número de mulheres que foram vítimas desse crime: foram 1.467, 0,8% a mais em relação ao ano anterior.
Isso representa o assassinato de uma mulher a cada 6 horas e reforça a gravidade da violência de gênero no país.
Já em 2024, apenas no primeiro semestre, já foram notificadas mais de 2 mil mortes violentas de mulheres com indícios de feminicídio, de acordo com o Monitor de Feminicídios no Brasil.
Por que o feminicídio acontece?
Essa resposta está ligada à combinação de fatores históricos, culturais e sociais que tornam o machismo uma característica estrutural da sociedade brasileira. Somos um país patriarcal, que desvaloriza mulheres, as considera propriedades dos homens e normaliza todo tipo de violência cometida contra mulheres – especialmente no ambiente doméstico. Violência doméstica e feminicídio são motivados por questões de poder e controle, e pela misoginia que perpetua a ideia da supremacia dos homens.
A desigualdade de gênero normalizada autoriza socialmente a subjugação das mulheres, que são controladas. Quando ousam se posicionar e enfrentar as violências, recebem respostas agressivas por parte dos homens que muitas vezes culminam no feminicídio. Mas o feminicídio não está necessariamente ligado à reação das mulheres. Mesmo as que nunca se levantam contra seus agressores são assassinadas.
Ausência ou ineficácia de políticas públicas para enfrentar essa situação, desde o apoio às vítimas até a efetiva punição aos agressores, tornam o cenário ainda mais complexo.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, é um marco importante no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. É considerada um avanço na garantia dos direitos das mulheres no Brasil.
A lei não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia. Prevê, além de punição ao agressor, também o acolhimento e assistência à vítima.
Mas, apesar desse inegável avanço, o feminicídio é uma realidade ainda distante de ser superada no Brasil, como mostram as estatísticas.
Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha
Como identificar e evitar o feminicídio?
Feminicídios são mortes evitáveis, que resultam de um processo contínuo de violências contra as mulheres que tende a se agravar ao longo do tempo. Portanto, o feminicídio envolve um contexto de misoginia, ou seja, de ódio e menosprezo à mulher;
Embora naturalizados pela sociedade e considerados como atos de cuidado, comportamentos do homem como a postura controladora, os sinais de ciúme extremo, o tom de voz alterado, as críticas destrutivas em tom de brincadeira dirigidas à mulher, a culpabilização são sinais de alerta. Intimidações, ameaças e histórico de agressões e violência doméstica são fortes indícios de perigo. De que o desfecho pode ser mais uma mulher assassinada apenas por ser mulher.
Combater o feminicídio não é tarefa simples, pois é preciso uma abordagem multidisciplinar e um esforço conjunto na sociedade para educar e conscientizar sobre equidade de gênero, leis e direitos das mulheres.
Neste sentido, o Ministério das Mulheres lançou a campanha de sensibilização Feminicídio Zero – nenhuma violência deve ser tolerada, divulgada ao longo de todo o mês de agosto de 2024.
Além dos esforços de conscientização, é necessário divulgar o disque 180, número específico para receber denúncias de violência contra mulheres, garantir acolhimento e espaços seguros para que vítimas tenham condições de registrar denúncias, receber atendimentos jurídico e de saúde e acompanhamento posterior. Garantir a segurança da vítima após a denúncia é um dos grandes desafios.
Somente com ações integradas e contínuas, com participação efetiva de toda a sociedade, será possível eliminar o feminicídio e construir uma sociedade justa e segura para todas as mulheres.
Com o apoio de doadoras e doadores de todo o país, o Fundo Brasil de Direitos Humanos fortalece projetos de luta pela efetivação dos direitos básicos de todas as mulheres. Você pode se juntar a nós agora mesmo e apoiar essa causa. Faça uma doação e divulgue o Fundo Brasil e a campanha Feminicídio Zero.
