Notícias | Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sentença notificada no dia 14 de dezembro de 2010, determinou a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento de pessoas da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 a 1974.

Oscar Vilhena debate o tema em artigo publicado na Folha de S. Paulo.

Mudança na investigação no Rio de Janeiro foi determinada depois do caso do menino Juan, que trouxe à tona as mortes de inocentes em ações policiais.

O Governo do Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização para Débora Silva, mãe do gari Edson Rogério Silva dos Santos.

Organização que tem projeto apoiado pelo Fundo Brasil por meio do Edital 2010 foi reconhecida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na categoria "Enfrentamento à violência".

Grupo apoiado pelo Fundo Brasil defende a abolição dos registros de “resistência seguida de morte” e “autos de resistência” no País.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela federalização do processo sobre o assassinato do advogado e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos, ocorrido em 2009 na Paraíba.

Seminário realizado pela Dignitatis, em parceria com a Justiça Global e a UFPA, é uma das ações que faz parte de projeto selecionado pelo Fundo Brasil no Edital 2010.

A relatora, ministra Laurita Vaz, apresentou voto favorável no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) impetrado pela Procuradoria Geral da República após solicitação da OAB-PE.

Junto a organizações parceiras, a Dignitatis - Assessoria Técnica Popular acompanha os desdobramentos da federalização do caso do assassinato de Manoel Mattos e realiza oficinas para difundir os trâmites desse processo.