O Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Ford, apoia a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para fortalecer a agenda política e a resiliência das organizações e comunidades quilombolas de todo o Brasil.
Trata-se de uma iniciativa de transferência de conhecimento para a CONAQ, focada em impulsionar a capacidade de gestão e de apoio a projetos e a sustentabilidade desta que é a maior organização quilombola do país. Pretende-se que a CONAQ se aproprie desses conhecimentos e desenvolva outros para construir de forma autônoma suas estratégias e metodologias para apoiar a luta dos quilombos por direitos, terra, renda, soberania e segurança alimentar, e o desenvolvimento de suas organizações em todo o país.
O projeto tem uma duração prevista de pelo menos três anos. Prevê também a realização de edital para fortalecimento da agricultura familiar e um fundo emergencial para suporte a lideranças e ativistas quilombolas em situação de ameaça em razão de sua luta por direitos.
CONTEXTO
Quilombolas são grupos étnico-raciais autodefinidos, com sua formação histórica e conhecida ancestralidade negra relacionada à luta histórica contra o racismo e a escravidão. De acordo com a CONAQ e o IBGE, o Brasil conta com cerca de 6 mil territórios quilombolas, que protegem ecossistemas críticos, como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Cerrado e o Pantanal. Essas comunidades desempenham um papel essencial e contribuem para a sociedade por meio de sua cultura, uso coletivo da terra, respeito à natureza e gestão ambiental sustentável.
No entanto, os quilombolas são constantemente ameaçados por decisões políticas contrárias à manutenção de seus modos de vida e territórios, pela expansão do agronegócio, por atividades de mineração, entre outras.
O cenário atual inviabiliza as políticas públicas de garantia da terra, saúde, educação diferenciada, segurança alimentar, produção, moradia, entre outras.
Neste sentido, fortalecer institucionalmente a CONAQ e as lutas quilombolas é estratégico para a defesa e ampliação dos direitos humanos no país. A CONAQ conta com estrutura democrática e representativa em cada estado brasileiro onde há população quilombola.
NOVA PARCERIA
A parceria entre CONAQ e Fundo Brasil tem avançado com a chegada de novas relações. A partir de 2024, com o apoio da Tenure Facility, CONAQ e Fundo Brasil seguirão juntos visando construir mecanismos que possibilitem o avanço na titulação de terras quilombolas nos estados do Amazonas, Amapá e Maranhão, situados na região da Amazônia Legal.
Desde que o direito ao território tradicional foi reconhecido pela Constituição Federal de 1988, apenas 54 territórios foram titulados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão responsável pela regularização fundiária quilombola. Portanto, essa parceria é estratégica, uma vez que a titulação é uma demanda histórica das comunidades quilombolas. O dado é de levantamento da organização Terra de Direitos.
Essa nova parceria também busca apoiar a CONAQ na construção de um Fundo Quilombola autônomo, sustentável, que possibilite ao movimento gerir seus próprios recursos e destiná-los a diferentes agendas que visam o avanço da justiça social e racial para as comunidades.
