O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reformou nesta terça-feira, dia 29, a decisão de punição de censura que havia sido aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à juíza Kenarik Boujikian. Ela concedeu liberdade a onze presos que cumpriam pena há mais tempo do que o fixado nas sentenças sem antes consultar a Câmara Criminal.
A corte, no entanto, entendeu que não houve má conduta por parte da magistrada. Também considerou que o TJ SP errou na decisão.
O entendimento, seguido pela maioria dos conselheiros, ocorreu durante a 257ª Sessão Ordinária do CNJ, durante o julgamento de uma revisão disciplinar, na qual a magistrada questionava a condenação do tribunal paulista.
Para os movimentos sociais e entidades de classe, a decisão do CNJ é uma grande vitória. Muitos movimentos e entidades se mobilizaram a favor de Kenarik e da independência judicial.
Veja aqui a notícia completa publicada no site da CNJ. E aqui a matéria publicada publicada pelo site Justificando.
A juíza Kenarik é conselheira do Fundo Brasil. Ela é também uma das fundadoras da AJD (Associação Juízes para a Democracia) e faz parte do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”. É feminista e ativista dos direitos humanos.