Eloisa Machado durante uma das aulas do curso realizado em São Paulo (Foto: Ernesto Rodrigues)
Durante dois dias (29 e 30/11), um curso de capacitação reuniu em São Paulo advogados e advogadas de onze organizações apoiadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos em 2017 por meio do edital “Litigância estratégica, advocgacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos”, realizado em parceria com a Fundação Ford.
Os participantes do curso tiveram aulas com Eloisa Machado de Almeida, advogada e professora da Fundação Getúlio Vargas; e Aurélio Rios, subprocurador geral da República.
A capacitação sobre litigância estratégica faz parte do apoio oferecido pela fundação às organizações selecionadas no edital.
Ao falar com os participantes na abertura do curso, Ana Valéria Araújo, coordenadora executiva do Fundo Brasil, contou sobre uma oportunidade semelhante que teve no início de sua carreira como advogada e como isso foi importante.
“Foi uma das coisas mais legais da minha carreira. Gostaria que para vocês também seja útil e interessante”, disse.
Ela ressaltou a importância da litigância estratégica para a defesa dos direitos humanos e sobre como o apoio é fundamental para as organizações.
“O Fundo Brasil tenta perceber o que é estratégico e necessário”, disse.
A própria necessidade de aprofundar conhecimentos surgiu a partir de conversas com advogados e advogadas de projetos apoiados na primeira edição do edital “Litigância estratégica, advocgacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos”.
O tema “Litígio Estratégico em Direitos Humanos: Amicus Curiae e Sistema Internacional de Direitos Humanos” foi abordado pela professora Eloisa Machado de Almeida no primeiro dia do curso.
Antes da aula, os representantes das organizações apoiadas falaram resumidamente sobre os principais desafios que enfrentam.
Foram apontadas questões como as dificuldades das vítimas de violações para oficializarem denúncias; a violência contra defensores de direitos humanos; a criminalização; a falta de celeridade nos inquéritos policiais e processos judiciais; as falhas do Ministério Público; a falta de recursos financeiros para as mobilizações; os retrocessos no país; as dificuldades de manter as lutas comunitárias e a ausência de políticas públicas de proteção.
A aula de Eloísa incluiu assuntos como o litígio de interesse público no Brasil e o fato de o “outro lado” fazer litigância estratégica de forma bem articulada. Foi uma aula marcada por debates entre os participantes, que relataram situações práticas e trocaram experiências.
Aurélio Rios fala sobre recursos especiais (Foto: Ernesto Rodrigues)
Recursos especiais
No segundo dia de capacitação, sob o tema “Recurso Especial – Aspectos Práticos”, Aurélio Rios ofereceu um treinamento para a prática de uma atuação eficiente nos tribunais superiores, por meio do conhecimento de aspectos teóricos de recursos, exemplos de jurisprudência e casos concretos apresentados para enfatizar a necessidade de usar bem os instrumentos processuais de acesso ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Há 30 anos no Ministério Público, Rios foi procurador federal do Cidadão de 2012 a 2016. Com a bagagem profissional que carrega, ele falou sobre as mudanças provocadas pelo novo Código Civil e as dificuldades que vieram como consequência disso.
“Hoje, além de demonstrar que houve violação à Constituição, é preciso demonstrar a repercussão geral da questão. Ou seja, demonstrar que aquela causa atinge todas as pessoas na mesma situação”, explicou.
O procurador afirmou que o recurso extraordinário nasce da ideia de que é preciso ter o controle sobre as decisões judiciais que afrontam a Constituição. Mas, para isso, é preciso que eles tenham percorrido outras instâncias. E é exigido o cumprimento de certos requisitos.
Um deles é que o recorrente alegue a afronta constitucional em todas as instâncias, de forma que isso já tenha sido discutido antes de chegar aos tribunais superiores.
“É preciso imaginar que aquela sua causa pode passar as fronteiras daquela trincheira, que seja referência para o país inteiro. E a gente nunca pensa nisso, porque as causas são urgentes”, analisou.
Conheça aqui os projetos apoiados no edital “Litigância Estratégica”.
Alguns dos participantes do curso de capacitação (Foto: Ernesto Rodrigues)
