O Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar mais de R$ 1 milhão a projetos apoiados em todo o país. Os projetos devem ser apresentados por organizações ou indivíduos que atuam na defesa de direitos humanos e serão selecionados por meio de dois editais. As propostas serão recebidas até o dia 26 de fevereiro de 2016.
O edital anual “Combate à Violência Institucional e à Discriminação” vai doar até R$ 800 mil a projetos que enfrentem as violações de direitos humanos promovidas por instituições oficiais, suas delegações e/ou empresas.
Serão selecionados projetos com valor total de no mínimo R$ 20 mil e no máximo R$ 40 mil para até um ano de duração.
O edital “Juntos/as contra a violência que mata a juventude brasileira” vai doar R$ 560 mil a projetos que tenham como foco a juventude no enfrentamento à violência. Um dos objetivos desse edital é a ampliação e a qualificação do debate público para o enfrentamento à violência contra a juventude, principalmente a juventude negra.
O Fundo Brasil vai doar até R$ 40 mil aos grupos ou indivíduos apoiados.
Os principais critérios para a seleção dos projetos são a adequação ao foco do edital, impacto social pretendido, potencial efeito multiplicador, criatividade, caráter inovador e consistência da proposta, conexão com redes, fóruns, articulações locais, regionais ou nacionais, existência de vínculos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona, adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado, idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo, capacidade do proponente para desenvolver o projeto e diversidade regional.
Os projetos são selecionados por meio de um amplo processo que inclui triagem interna, análise por um comitê formado por especialistas em direitos humanos e análise da diretoria.
A prioridade são organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos que tenham poucos recursos e dificuldades de acesso a outras fontes de recursos.
Violência institucional e discriminação
Lançado anualmente, o edital “Combate à Violência Institucional e à Discriminação” apoia projetos que atuam em uma ou mais das seguintes temáticas: direito a cidades justas e sustentáveis; direito à livre expressão, organização e manifestação; direito à livre orientação sexual e identidade de gênero; direito à terra e ao território; direito das mulheres; direito de crianças e adolescentes; direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos; enfrentamento ao racismo; enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo; garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal.
O projeto “Valorização e revitalização culturais das mulheres indígenas do município de Tapauá”, no Amazonas, é um dos exemplos de iniciativas apoiadas pelo Fundo Brasil. Recebeu o apoio por meio do edital anual 2014.
“Procuramos espaço para as mulheres, que não tinham voz no movimento indígena. Por meio de um projeto, conseguimos o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. O apoio é importante para trabalhar nas questões da sustentabilidade da mulher, saúde, direitos, crianças e adolescentes”, conta Joabe Pereira, da Associação das Mulheres Indígenas do Município de Tapauá.
Outro exemplo é o GPTrans (Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis do Piauí). “Temos como lema a Declaração Universal dos Direitos Humanos: que os diferentes não sejam vistos como algo inferior”, defende Maria Laura dos Reis. Ela conta que o grupo já tem conquistas para comemorar, mas algumas pessoas ainda insistem no preconceito. Muitas meninas ainda relatam casos de violência, por exemplo. O GPTrans cria estratégias para superar a discriminação.
Juventude
Lançado em formato de história em quadrinhos, o edital “Juntos/as contra a violência que mata a juventude brasileira” tem como foco o fato de ser fundamental criar condições para que os jovens sejam os principais sujeitos no enfrentamento à violência que os atinge.
Os números da violência mostram a necessidade desse enfrentamento.
Em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil e, dessas, 30 mil tinha entre 15 e 29 anos e 77% eram negros. Das 607.731 pessoas presas em 2014, 67% eram negros, a maioria jovens. Entre 1996 e 2013 o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas aumentou 443%. Em 2014 houve um aumento d 37% das mortes causadas por intervenção policial.
Jânio Silva, 21 anos, ativista do Fejunes (Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo), descobriu na militância uma forma de enfrentar o preconceito que o deixava sem respostas na infância e na adolescência.
“Ouvir o rap dos Racionais me ajudou a ter um pensamento crítico”, conta.
O rap ajudou, mas Jânio encontrou a própria identidade ao combater o extermínio da juventude negra. Está no Fejunes desde 2013.
“Essa participação mudou a questão do empoderamento. Percebi que há formas de enfrentar a repressão”, diz.
Realizada pelo Fejunes, a “Campanha Estadual contra o Extermínio da Juventude Negra” foi apoiada pelo Fundo Brasil em 2008, 2009 e 2014, com o objetivo de mobilizar a juventude negra e a sociedade para a consolidação dos processos políticos de resistência.
Fundo Brasil
O objetivo do Fundo Brasil é promover os direitos humanos e sensibilizar a sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país.
A fundação disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o território nacional.
Em quase dez anos, já destinou R$ 11,7 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país.
Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento.
As informações sobre como apresentar propostas e os critérios de seleção dos editais estão disponíveis no site do Fundo Brasil.
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