O Fundo Brasil de Direitos Humanos divulga nesta segunda-feira, 24 de junho, o resultado da seleção de projetos do Edital Geral de 2024 Vozes por Direitos e Justiça: fortalecendo a autonomia e a ação da sociedade civil.
Foram selecionados projetos de 20 grupos de defesa de direitos humanos, dos quais 16 serão apoiados pelo Fundo Brasil pela primeira vez. Os grupos selcionados são de 14 Estados, das cinco regiões brasileiras, e serão apoiadas com até R$40 mil cada, totalizando de R$800 mil em doações.
O Edital Geral é realizado continuamente há 17 anos. Trata-se do edital mais abrangente da fundação, que apoia uma ampla variedade de temáticas no campo dos direitos humanos e permite ao Fundo Brasil mapear continuamente as prioridades da defesa de direitos no país, a partir desse contato estreito com as iniciativas populares.
“Estamos felizes com a diversidade das organizações selecionadas. Tem projetos com potencial muito alto de atuação em temas cruciais para o momento atual do país. Poder apoiar iniciativas como essas, que têm forte capacidade de impactar a pauta nacional, para nós, enquanto instituição, é um privilégio”, disse Ana Valéria Araújo, diretora executiva do Fundo Brasil.
Os recursos para fortalecimento institucional dos grupos selecionados. São de natureza flexível, o que significa que poderão ser usados da forma que os grupos proponentes considerarem mais estratégica para a sua sustentabilidade, para a garantia da defesa de direitos e no combate às violações.
Todos os projetos selecionados receberão e-mails da equipe do Fundo Brasil nos próximos dias.
Confira a lista dos selecionados:
| Organização | Estado | Região |
| Federação e Organizações dos Povos Indígenas | MT | Centro-Oeste |
| Rede Nacional de Advogadas e Advogados Quilombolas – RENAAQ | MT | Centro-Oeste |
| Fórum de Religiões de Matriz Africana de Goiás | GO | Centro-Oeste |
| Coletivo Kapiwara | PE | Nordeste |
| Grupo Resistência de Cururupu | MA | Nordeste |
| Associação dos Pescadores, Agricultores, Artesãos e Moradores do Povoado Seriema | MA | Nordeste |
| Associação de Indígenas Warao de Alagoas – WARAO JAJO TATU | AL | Nordeste |
| Associação dos Povos Tradicionais e Indígenas da Comunidade Laranjeira | PI | Nordeste |
| Coletivo LGBT Sem Terra: Close e Luta | BA | Nordeste |
| Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas – ASSOTRAM | AM | Norte |
| Coletivo Felipa Maria Aranha | PA | Norte |
| Associação dos Remanescentes de Quilombo de Tiningu – ARQUITININGU | PA | Norte |
| Instituto Nangetu de Tradição Afro-Religiosa e Desenvolvimento Social | PA | Norte |
| Fórum de ONG/AIDS do Estado de São Paulo | SP | Sudeste |
| Associação Coletivo Tem Sentimento | SP | Sudeste |
| Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Domésticos da Baixada Fluminense | RJ | Sudeste |
| Comissão Quilombola do Sapê do Norte Espírito Santo | ES | Sudeste |
| Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistênciais do Povo Cigano | MG | Sudeste |
| Fórum Aborto Legal RS | RS | Sul |
| Associação Comunitária Quilombo Vila Nova | RS | Sul |
A seleção de projetos
Nesta edição, o edital geral teve como enfoque prioritário apoiar grupos, coletivos e organizações voltados para: a defesa dos direitos das mulheres negras, indígenas, de populações tradicionais e da comunidade LGBTQIAPN+; a defesa dos trabalhadores rurais, com foco no direito à terra e território; o combate à violência contra defensores de direitos socioambientais e questões como racismo ambiental e justiça climática; o enfrentamento ao racismo e apoio à luta antirracista, incluindo o combate ao racismo religioso; a defesa dos direitos de migrantes e refugiados; a promoção do direito à saúde, dos direitos sexuais e reprodutivos, e questões relacionadas à política de drogas e segurança alimentar; atuação na defesa dos direitos da juventude, com foco na violência estatal e no genocídio da juventude negra.
Estes foram temas prioritários, mas não exclusivos. Tanto que outras propostas foram encaminhadas por organizações de direitos humanos e selecionadas, conforme os critérios descritos no edital e as prioridades do campo.
O edital Vozes por Direitos e Justiça: fortalecendo a autonomia e ação da sociedade civil recebeu 766 inscrições. A primeira fase de seleção foi uma triagem que verifica a adequação de cada proposta aos focos do edital.
Para esta edição, o Comitê contou com oito integrantes:
Maria Clara Araújo dos Passos, Afrotransfeminista brasileira, mestranda em Educação; Rosiene Santos, também conhecida como Rose Santos, quilombola Kalunga, membro da Comissão de Pesquisa e Projeto da Associação Quilombola Kalunga (AQK); Paulo Pankararu, advogado,, pós-Graduação em Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cooperação Internacional pela Universidade Carlos III de Madri, Espanha e mestre em Direito Socioambiental pela PUC/RJ. Marina Marçal, advogada e ativista, head de diplomacia para cidades na C40, pesquisadora em política climática do Washington Brazil Office; Winnie Bueno, Iyalorixá, escritora e pesquisadora, mestre em Direito pela Universidade do Vale Rio dos Sinos (Unisinos/RS); Maria Malcher, professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – FPA Campus Belém, coordena o Grupo de Estudos Interdisciplinares em Relações Raciais – GEIRER/IFPA; Kamila Camilo, ativista e empreendedora social brasileira e Thamyres Costa, mestranda em Comunicação, Cultura e Amazônia, pós-graduada em comunicação, marketing e branding.
Durante a seleção, o comitê realizou alguns encontros. Ele também elaborou uma lista de recomendações – considerando os critérios do edital –, e repassou sugestões para o direcionamento do trabalho da Fundação.
“Debatemos muitos, conversamos bastante. É difícil fazer essa seleção porque, para a defesa da democracia, precisamos defender e apoiar muitas causas”, explica Paulo Pankararu. “Que bom que chegamos a um resultado tão diversificado. Sabemos que essas organizações trarão, com seus trabalhos, um impacto muito positivo para todo o país”.
Pluralidade dos temas e relevância das lutas
Dentre as temáticas que foram selecionadas e receberão apoio, nas cinco regiões do país estão: povos ciganos; pessoas em situação de drogadição; garantia de direitos para as marisqueiras; a importância do mangue para o clima; luta dos povos de terreiro; de mulheres indígenas; organizações de pessoas trans; indígenas venezuelanos no Brasil; meninas, mulheres e pessoas com capacidade de gestar; entre outros.
“As definições vieram do nosso senso de responsabilidade, do quanto esses apoios podem ser, de fato, impactantes nos territórios. Reposicionamos, em conjunto, as prioridades de acordo com as emergências, da forma mais equilibrada possível. Foi uma honra participar deste trabalho”, contou a advogada Marina Marçal.
O Comitê de Seleção indica os projetos a serem apoiados. Contudo, a aprovação final é da Diretoria Executiva do Fundo Brasil.“Essa é a tônica de ter esse mecanismo de seleção: um comitê diverso, que é capaz de fazer a leitura de campo e de saber que o que é primordial hoje talvez não fosse há seis meses. Mas hoje é! Ninguém melhor do que as pessoas representativas do campo dos direitos humanos, ativistas que estão à frente das diversas causas, para nos dizer quais são esses projetos mais fundamentais e mais estratégicos para agora”, disse Allyne Andrade, diretora executiva adjunta do Fundo Brasil.
