PARA TODOS VEREM: Ao fundo, a arte mostra três pessoas: um homem provavelmente indígena de cocar, uma mulher com chapéu, cabelos longos e que faz um gesto de juntar mãos, e uma mulher negra de cabelo curto olhando para cima. No centro da imagem está escrito: Edital Defensoras/es de Direitos Humanos: Desenvolvimento Institucional para Segurança Integral. No canto inferior direito está o logo do Fundo Brasil.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos, com o apoio de Climate Works/CLUA, Fundação Ford, Fundação Oak e Porticus, convida organizações da sociedade civil a apresentarem propostas para fortalecer suas capacidades institucionais relacionadas à proteção e segurança integral de defensoras e defensores de direitos humanos em território nacional.
Está chamada busca incentivar uma cultura institucional que priorize a segurança e bem-estar das pessoas que defendem direitos no Brasil, tornando o ambiente organizacional e político mais seguro e saudável para suas atuações. O apoio será voltado para o desenvolvimento e adoção de medidas efetivas de segurança integral e autoproteção.
Priorizaremos organizações que atuam em contextos de maior risco no país e que tenham pouco acesso a recursos financeiros. Também valorizamos a atuação pautada nas dimensões racial, étnica, de gênero e de orientação sexual, inclusive de forma interseccional, considerando as múltiplas violações de direitos humanos no Brasil.
PERÍODO DE SUBMISSÃO
As propostas podem ser enviadas entre 18 de agosto e 29 de setembro de 2023, até às 18 horas (horário de Brasília). Serão apoiadas até 20 propostas, com valores de até R$60.000,00 cada, por um período de 12 meses.
CONTEXTO
Defensoras e defensores de direitos humanos (DDHs), bem como as organizações nas quais atuam, desempenham um papel vital na proteção dos direitos fundamentais, desafiando a injustiça e responsabilizando instâncias de poder. Em países como o Brasil, onde a desigualdade econômica e social é profunda, os defensores estão na linha de frente da resistência contra violações de direitos em diversos contextos relacionados a conflitos políticos, econômicos, raciais e de gênero.
As condições que DDH encontram para sua atuação são de fundamentais para a defesa da democracia como um todo. A violência contra DDHs está intimamente ligada aos conflitos subjacentes às suas lutas, numa situação que vem piorado desde a crise institucional de 2016, que fragilizou as instituições democráticas do Brasil. Defensores ambientais, povos indígenas e comunidades tradicionais enfrentam ameaças de atores envolvidos em indústrias que exploram recursos naturais, como o agronegócio, mineradoras e outros grandes empreendimentos. Eles também enfrentam conflitos com madeireiros e garimpeiros ilegais, frequentemente conectados ao tráfico de drogas. Da mesma forma, DDHs nos centros urbanos sofrem violência de grupos criminosos e milícias, brutalidade policial e negligência do Estado na prestação de serviços essenciais.
A América Latina, incluindo o Brasil, há muito tempo é objeto de preocupação internacional devido à fragilidade democrática e à violência contra DDHs. Em 2021, a maioria dos assassinatos de DDHs ocorreu na região, com México, Colômbia e Brasil sendo particularmente afetados. O Brasil foi classificado como o país mais letal para ativistas de 2012 a 2021, com 342 defensoras/es mortas/os, representando 20% dos homicídios de DDHs documentados durante esse período, segundo o relatório “Década de Resistência” da Global Witness. O relatório também destaca um aumento alarmante nos assassinatos nos últimos dois anos, tanto no Brasil quanto em toda a América Latina.
DDHs em risco recebem proteção limitada do Estado. Autoridades públicas frequentemente falham em investigar adequadamente os ataques ou em oferecer respostas satisfatórias. Além disso, o enfraquecimento recente de instituições democráticas na América Latina e no Brasil levou ao desmantelamento das políticas de proteção a ativistas, como o sucateamento de programas de proteção a DDH, comunicadores e ambientalistas e desconfiança por parte da sociedade civil. A redução da participação, cortes no orçamento, restrições à liberdade de expressão e discurso estigmatizante contra DDHs contribuem para sua vulnerabilidade e minam ainda mais a democracia brasileira.
SOBRE SEGURANÇA INTEGRAL
Em resposta a esse cenário, a sociedade civil tem adotado um foco maior na apropriação de saberes relacionados à segurança integral de ativistas. A segurança integral de defensores e defensoras dos direitos humanos refere-se a um conceito amplo e abrangente que busca garantir a proteção e o bem-estar desses ativistas em todos os aspectos de suas vidas e atividades. Envolve a criação de um ambiente seguro e saudável para que possam realizar seu trabalho de defesa de direitos e construir realidades onde prevalecem a justiça social, a dignidade e a sustentabilidade.
Esse conceito inclui medidas de segurança física, com medidas preventivas a riscos à integridade física de seus membros, redução de danos ou respostas a ataques efetivamente já realizados; segurança emocional e psicológica, envolvendo apoio psicossocial e letramento em saúde mental, cuidado e autocuidado; segurança digital, com foco na proteção da privacidade e comunicação segura e segurança jurídica, com assessoria legal para prevenir e mitigar riscos, ou responder a litígios. Além disso, envolve também fortalecer a segurança administrativa e financeira das organizações, promovendo a capacitação em gestão e contabilidade para garantir sua sustentabilidade. Ademais, inclui também a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso.
Segurança integral é um conceito em permanente transformação, que reflete as necessidades daqueles que estão na linha de frente da luta por direitos. Em suma, visa proporcionar às defensoras e defensores dos direitos humanos as ferramentas e o apoio necessários para atuarem em um ambiente seguro, de forma efetiva e resiliente. Segurança integral parte necessariamente de uma perspectiva solidária, ou seja, coletiva, pois DDHs, organizações e movimentos sempre atuam de forma interdependente, conectadas entre si.
Redes de defesa, grupos de apoio e organizações da sociedade civil promovem ativamente treinamentos, oficinas e compartilhamento de melhores práticas para fomentar uma cultura de segurança dentro da sociedade civil. Esses esforços visam criar as condições necessárias para que DDHs enfrentem ameaças em diversos contextos. O estabelecimento de redes de proteção e apoio mútuo entre organizações e indivíduos são estratégias cruciais para fortalecer a resiliência dos defensores e aumentar sua capacidade de enfrentar ameaças. Essa abordagem reforça a participação dessas organizações no processo democrático.
No entanto, é essencial enfatizar que as iniciativas de proteção e segurança da sociedade civil não eximem o Estado de sua responsabilidade. O estabelecimento de mecanismos de participação e informação é crucial para amplificar as vozes de DDHs e garantir que suas perspectivas sejam consideradas em diversas políticas que impactam seu bem-estar, incluindo aquelas relacionadas à sua proteção.
PROPOSTAS QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
Esta chamada tem como objetivo apoiar projetos que busquem o desenvolvimento e fortalecimento das capacidades institucionais necessárias para implementar estratégias de segurança integral de defensores e defensoras dos direitos humanos. Encorajamos propostas que abordem temas diversos relacionados à segurança integral, como:
>> Segurança física, envolvendo medidas preventivas e protetivas para garantir a integridade física de DDH, como a segurança de indivíduos, de organizações, monitoramento territorial, entre outras;
>> Segurança emocional e psicológica, envolvendo letramento em saúde mental de DDH e apoio psicossocial, cuidado e autocuidado;
>> Segurança digital, envolvendo, por exemplo, letramento digital e iniciativas para garantir a privacidade de DDH, entre outros;
>> Segurança jurídica, como assessoria jurídica popular, voltada para prevenir ou mitigar riscos, tais como criminalização e litígios;
>> Segurança administrativo-financeira e patrimonial, que inclui letramentos fiscal, tributário e contábil voltado à gestão de organizações da sociedade civil;
>> Comunicação segura e gerenciamento de crises;
>> Enfrentamento à violência de gênero sofrida por defensoras de direitos humanos;
>> Monitoramento de e incidência sobre programas nacionais e estaduais de proteção de DDH;
Compreendendo tais dimensões como interconectadas, as propostas podem lidar com uma ou mais destas dimensões, a depender do interesse da proponente.
Para desenvolver suas capacidades institucionais, incentivamos a submissão de propostas que envolvam:
>> Ações e estratégias voltadas a promoção de saúde mental, cuidado e autocuidado de DDHs;
>> Ações de incidência e comunicação que ampliem o conhecimento da sociedade sobre a importância do trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos, ampliando sua influência;
>> Oferta de formação e treinamento em segurança integral para outras organizações da sociedade civil no Brasil, a partir da perspectiva da educação popular;
>> Contratação de formação em segurança integral para a própria organização proponente e/ou lideranças envolvidas;
>> Contratação de consultorias ou assessorias técnicas voltadas para o desenvolvimento de capacidades diversas em autoproteção e segurança integral;
>> Contratação de pessoal interno dedicado ao tema da segurança;
>> Diagnósticos e análises de risco;
>> Produção de materiais de apoio a defensoras/es e organizações em risco, como guias, cartilhas, vídeos etc.;
>> Formulação e implementação de planos, políticas internas ou estratégias de segurança;
>> Aquisição de infraestrutura para segurança, como câmera, controle de entrada, software anti-espião, etc e capacitação para seu uso adequado;
>> Participação em fortalecimento de redes de trabalho e troca de experiências sobre segurança nos mais diversos contextos;
As temáticas e abordagens mencionadas anteriormente são apresentadas como exemplos para tornar mais explícito o entendimento do Fundo Brasil sobre capacidades institucionais. No entanto, é importante ressaltar que propostas que não se enquadrem nessas categorias específicas ainda são bem-vindas, desde que estejam focadas na autoproteção e segurança integral de defensoras e defensores de direitos humanos.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
Proponentes cuja composição organizacional privilegie a equidade de raça, gênero e/ou orientação sexual serão considerados prioritários.
Espera-se apoiar prioritariamente organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos:
- Socioambientais, especialmente de organizações sediadas na Amazônia e no Cerrado, incluindo o MATOPIBA. O MATOPIBA é uma região no Brasil composta por partes dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, abrangendo vastas áreas de cerrado. Essa região enfrenta conflitos devido à expansão agrícola, com desmatamento e impactos ambientais, suscitando debates sobre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e direitos das comunidades locais.
- Dos povos indígenas;
- Dos povos quilombolas;
- Dos trabalhadores rurais e das comunidades extrativistas;
- Das demais povos tradicionais;
- Da população negra;
- Das mulheres;
- Da juventude;
- Da população LGBTQIAP+;
- Movimentos de periferia, comunidades e favelas, entre outros;
- Organizações de educação popular que trabalhem com processos formativos para segurança e proteção
Para concorrer, é necessário ler atentamente as orientações contidas neste edital e, antes do prazo final, acrescentar a proposta em formulário específico. Apenas o formulário é suficiente para a inscrição. Documentos serão solicitados posteriormente.
CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO EDITAL
>> Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto para este edital. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal;
>> É permitido apresentar propostas concomitantes para outros editais do Fundo Brasil abertos;
>> Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizados e/ou que não tenham CNPJ;
>> Proponentes sem CNPJ precisarão contar com uma parceira fiscal, com documentos válidos, para celebrar contrato e receber efetivamente o apoio. As proponentes precisam indicar sua parceira fiscal e apresentar documentos apenas no momento da contratação. Recomenda-se que, ao chegar a esta etapa, todas as tratativas com a parceira já tenham sido finalizadas e uma checagem prévia nos documentos seja feita.
>> Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
>> Adequação ao tema do edital, ou seja, desenvolvimento organizacional para segurança integral;
>> Ser uma organização de defesa de direitos;
>> Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para, por exemplo, a geração de renda, capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial, pesquisa acadêmica, entre outras que não apresentem um componente explícito de defesa de direitos;
>> Centralidade das dimensões racial, étnica, de gênero e de orientação sexual em toda a sua interseccionalidade;
>> Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
>> Articulação em rede e efeito multiplicador;
>> Adequação do orçamento às atividades propostas;
>> Formulação explícita de resultados esperados e viáveis dentro do período da proposta;
>> Propostas inovadoras;
>> Diversidade regional.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
As propostas podem ser enviadas entre 18 de agosto e 29 de setembro de 2023, até as 18 horas (horário de Brasília)
A inscrição do projeto no portal do Fundo Brasil deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente.
Desta forma, disponibilizamos aqui (clique para acessar) uma versão editável do rascunho do formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição. Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema (clique para baixar o modelo de orçamento).
O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito pelo Portal de Projetos. Verifique em qual das modalidades seu grupo está:
>> Para grupos, coletivos e organizações que enviaram projetos recentemente.
Acesse o portal neste link, e faça o login digitando e-mail e senha usados na inscrição anterior. Caso não lembre a senha, clique em esqueci a senha e siga os passos para criar uma senha nova.
>> Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos para o Fundo Brasil há mais de três anos.
Acesse o portal neste link, depois basta clicar em Já possuo cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições nos anos anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo que auxiliará na criação de senha, atualização de dados cadastrais e envio da proposta.
>> Acesso de novos grupos
Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil devem acessar o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como se cadastrar e fazer o envio da proposta.
Não deixe para a última hora: crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie o quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado do processo de seleção será informado por meio do site do Fundo Brasil a partir de 04 de dezembro de 2023.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para [email protected].
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes” (no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título). Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.