Democracia e Direitos: Construindo o Futuro com Justiça e Igualdade

PARA TODOS VEREM: Arte do edital geral 2025 tem em seu centro o nome do edital “Democracia e Direitos: Construindo o Futuro com Justiça e Igualdade”. Conta com diversos recortes de jornal que tem imagens de manifestações pela defesa de direitos e à esquerda da arte há um recorte de jornal em homenagem à instituidora do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Margarida Genevois, com sua foto.

O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento a violações e na defesa de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Geral 2025 “Democracia e Direitos: Construindo o Futuro com Justiça e Igualdade”.

O Fundo Brasil entende que o trabalho realizado por esses grupos deve ser fortalecido, a fim de que sigam lutando contra retrocessos, pela ampliação de direitos, reconstrução de espaços de participação e incidência no campo democrático. Para isso, é preciso fortalecer as organizações, grupos e coletivos que lutam pela igualdade, equidade e pelos direitos humanos, bem como o engajamento no enfrentamento às assimetrias de poder e violência, e na construção de caminhos para novas experiências democráticas.

Neste ano, o edital presta homenagem à ativista Margarida Genevois, uma referência na defesa dos direitos humanos no Brasil. Durante duas décadas, Margarida enfrentou as violações da ditadura militar, tendo sido presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e membro da Comissão de Direitos Humanos da USP. Ao longo de sua trajetória de resistência, auxiliou presos políticos e denunciou casos de desaparecimento e tortura para organizações internacionais. Após a redemocratização, manteve seu compromisso com os movimentos sociais, sendo uma das instituidoras do Fundo Brasil, e segue atuando no campo até hoje. A arte que ilustra este edital é uma homenagem à sua luta incansável pelos direitos humanos.

Na presente chamada, poderão ser apoiados projetos que visem o fortalecimento institucional de organizações voltadas ao enfrentamento de violações, defesa de direitos e à promoção dos direitos humanos em suas múltiplas vertentes. Por fortalecimento institucional, consideramos as necessidades dos proponentes para o suporte da estrutura organizacional, aprimoramento dos processos de desenvolvimento institucional, tais como: Governança e Planejamento; Finanças; Monitoramento e avaliação. Com isso, o apoio institucional pode garantir ações como planejamento institucional, aprimoramento dos profissionais que integram a equipe, construção de sistemas internos de monitoramento e avaliação de suas ações, construção de planos específicos (captação, comunicação, incidência política, etc) ou planejamentos de segurança integral.

Serão de igual forma considerados projetos que proponham exclusivamente ou em conjunto com atividades de fortalecimento institucional, ações de defesa de direitos, incidência política (advocacy), ações de mobilização social, atendimento direto às comunidades, atividades de formação internas das organizações, custos com manutenção da sede, compra de materiais para a realização de atividades, entre outras ações.

Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital.

O Fundo Brasil valoriza e prioriza propostas de organizações, grupos e coletivos cuja composição privilegie a equidade racial e de gênero. É fundamental que os projetos lidem com a dimensão racial, étnica e de gênero.
Atenção: sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e as dúvidas frequentes (ao final do texto do edital). Se ainda restarem dúvidas, escreva para [email protected].

PERÍODO DE SUBMISSÃO
O período de submissão de propostas vai de 13 de dezembro de 2024 a 10 de março de 2025, até 18h (horário de Brasília).

QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS
Serão apoiadas 20 organizações, grupos e coletivos, com o valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada, totalizando até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em doações neste Edital. O período de execução dos projetos deverá ser de no máximo 12 meses.

CONTEXTO
O Brasil enfrenta desafios profundos na garantia dos direitos humanos, agravados por retrocessos recentes, ataques à democracia e o aumento da violência contra defensoras e defensores de Direitos Humanos. Esses retrocessos refletem estruturas históricas de desigualdade que continuam a marginalizar grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e população LGBTQIA+. Essas populações resistem a modelos de exploração territorial e humana, enfrentando processos de desumanização, criminalização, violência e deslegitimação. Esse cenário evidencia a urgência de fortalecer a sociedade civil, que tem um papel crucial na defesa da democracia e dos direitos humanos.

Entre 2012 e 2023, pelo menos 401 defensoras e defensores foram assassinados no Brasil, segundo dados da Global Witness. Somados aos casos registrados na Colômbia, Honduras e México, esses números representam, em média, 70% das mortes de defensores na América Latina. A região é considerada a mais perigosa do mundo para defensores da terra e do meio ambiente, concentrando 85% dos assassinatos documentados em 2023. No Brasil, somente em 2023, foram registrados 25 assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos, número superado apenas pela Colômbia. Muitas dessas violações foram perpetradas tanto por atores privados quanto por agentes do Estado, ilustrando o ambiente de hostilidade enfrentado por quem luta por justiça. Esse contexto foi agravado por ataques diretos às instituições democráticas que evidenciaram o momento de fragilidade pelo qual passa a democracia brasileira.

Esses ataques, além de demonstrar a crescente polarização política e o avanço de pautas antidireitos, reforçam a necessidade de apoiar a sociedade civil na luta pela preservação dos direitos humanos e pela reconstrução de uma democracia inclusiva.

As organizações e coletivos necessitam de suporte para resistir à onda de violência, promover a transformação das realidades sociais e construir políticas públicas que representem de forma justa as populações historicamente marginalizadas. Além disso, é fundamental ampliar ações que sensibilizem a população sobre a importância da democracia e dos direitos humanos, cultivando, assim, uma cultura democrática e plural.

O objetivo deste Edital é fortalecer a autonomia e a atuação da sociedade civil para garantir direitos e possibilitar a continuidade da luta por justiça social, de gênero, racial e climática. O fortalecimento das ações sociais e da participação popular é fundamental para consolidar um Brasil mais democrático, justo e plural, onde a defesa dos direitos humanos seja uma prioridade.

CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO EDITAL

• A proponente deve ser um grupo/ coletivo/ organização com atuação na defesa de direitos.
• Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal.
• Têm prioridade de apoio os projetos de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
• Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.
• NÃO SERÃO ACEITOS projetos apresentados por indivíduos, organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
• É permitido apresentar propostas concomitantes para outros editais do Fundo Brasil abertos.

SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital Geral 2025 “Democracia e Direitos: Construindo o Futuro com Justiça e Igualdade”, pretende apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que trabalham na defesa de direitos, que tenham como objetivo enfrentar retrocessos e promover avanços no campo democrático, assim como apoiar grupos vulneráveis na busca pela garantia por justiça e igualdade, por exemplo:

• Que defendam os direitos das mulheres, com especial atenção às mulheres negras, indígenas, de populações tradicionais e da comunidade LGBTQIAPN+ e com deficiência;
• Que atuem na defesa dos trabalhadores rurais, em sua luta pela defesa do direito à terra e ao território;
• Que trabalham contra a violência a defensoras e defensores de direitos socioambientais e os impactos desiguais do clima, como, por exemplo, o racismo ambiental e as demandas por justiça climática, tanto em zonas urbanas como rurais, em especial nos territórios periféricos;
• Que visem o enfrentamento ao racismo e o apoio à luta antirracista, em especial contra o racismo religioso, a promoção dos direitos de povos tradicionais de terreiros e a valorização de religiões de matriz africana e afroameríndias, bem como o combate a formas de violência praticadas, incentivadas ou não reprimidas pelo Estado;
• Que atuem na defesa dos direitos dos/as migrantes e refugiados/as;
• Que busquem a defesa do direito à saúde, em especial na garantia de direitos sexuais e reprodutivos, bem como em sua interface com o enfrentamento à política de drogas, a segurança alimentar e mortalidade materna;

SOBRE OS PROJETOS – DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO E APROVAÇÃO

Este edital tem por objetivo apoiar propostas nas diversas dimensões do fortalecimento institucional, compreendendo os seguintes exemplos: 

• Planejamento institucional;

• Aprimoramento de processos internos a gestão financeira; 

• Aprimoramento dos profissionais que integram a equipe;

• Construção de sistemas internos de Monitoramento, Avaliação e Aprendizagens de suas ações;

• Construção de planos institucionais específicos (captação, comunicação estratégica, incidência política, segurança integral, etc);

Serão de igual forma considerados projetos que proponham exclusivamente ou em conjunto com atividades de fortalecimento institucional, ações no campo da defesa de direitos (incidência política/ advocacy, ações de mobilização social, atendimento direto às comunidades, formações). Neste sentido, o edital estimula a apresentação de iniciativas que:

• Pretendam refletir sobre o cenário atual para desenvolvimento de contranarrativas frente ao discurso de ódio/ intolerância /desinformação;
• Campanhas e ações de diálogo com o público geral que incentivem a compreensão da população sobre a importância da democracia, cultivando uma cultura democrática.

É importante ressaltar que as propostas que não se enquadrem nessas categorias específicas ainda são bem-vindas, desde que sejam consideradas estratégicas e relevantes para a defesa dos direitos humanos pelas organizações participantes da chamada.

Além disso, serão observadas as seguintes condições:

• Formulação de resultados esperados compreensíveis e possíveis de serem alcançados;
• Adoção de uma perspectiva estratégica de defesa de direitos;
• Articulação em rede;
• Adequação do orçamento às atividades propostas;
• Centralidade da dimensão racial, étnica e de gênero que determinam as múltiplas violações no contexto;
• Diversidade regional;
• Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
• NÃO SERÃO APOIADAS iniciativas EXCLUSIVAMENTE voltadas para geração de renda, empreendedorismo, capacitação profissional ou educacional, contra-turno escolar, produção cultural, apoio assistencial, produção cultural ou pesquisa acadêmica.

COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 13 de dezembro de 2024 a 10 de março de 2025, às 18h (horário de Brasília).

O envio de projetos para concorrer aos editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito pelo Portal de Projetos. Siga as instruções abaixo, dependendo da situação do seu grupo/organização:

• Se você já enviou projetos antes, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre a senha, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo.
• Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo.

A inscrição do projeto no portal do Fundo Brasil deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para completá-lo posteriormente.

Desta forma, disponibilizamos uma versão em formato editável do rascunho do formulário de inscrição (clique para acessar) . Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Além disso, oferecemos aqui o modelo de orçamento da proposta para incluir em anexo no sistema (clique para baixar o modelo de orçamento).

Não deixe para a última hora: crie/atualize a sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.

Não serão aceitas propostas enviadas após as 18h de 10 de março de 2025 (horário de Brasília). 

O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, que serão aprovados pela Gestão do Fundo Brasil.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados serão divulgados até o dia 27 de junho de 2025, exclusivamente no site e nas redes sociais do Fundo Brasil.

EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para [email protected].

Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].

Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes”. Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.

Você também pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui.