A justiça climática é um desafio global, que requer a participação ativa de toda a sociedade.
O edital “Povos Indígenas Lutando por Justiça Climática” é o segundo edital do Raízes,
linha do Fundo Brasil que apoia as lutas por justiça climática e direitos socioambientais em todo o país,
reconhecendo povos indígenas, comunidades tradicionais e seus modos de vida como
centrais na preservação da biodiversidade, das águas, florestas e recursos naturais em
todos os biomas, na busca por um futuro mais sustentável e justo.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, comunidades e organizações indígenas que atuam na defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil a apresentarem propostas para apoio no âmbito do Edital Povos Indígenas Lutando por Justiça Climática.
O objetivo geral desta chamada é fortalecer povos indígenas e seus modos de vida na Amazônia e fora dela, reconhecendo a importância e protagonismo dos povos originários e de seus conhecimentos tradicionais para o enfrentamento da crise climática global e promoção de soluções baseadas na natureza. Serão apoiadas pelo menos 15 propostas, por um período de até 12 meses, voltadas à gestão e monitoramento territorial, articulação e incidência para garantia de direitos.
Além disso, este edital pretende fortalecer especificamente atividades de povos e comunidades indígenas no campo da sociobioeconomia, valorizando formas de produção baseadas em conhecimentos tradicionais, que interligam natureza e pessoas, e encontram soluções próprias para os desafios do clima. Neste caso, o Fundo Brasil contará com a parceria do Instituto Itaúsa para apoiar pelo menos mais 10 projetos, com a duração de até 12 meses.
No total serão no mínimo 25 projetos apoiados, totalizando R$ 1.500.000,00 em doações em três eixos distintos, detalhados mais adiante neste edital. Poderão ser apoiadas propostas em todo o país, sendo ao menos 12 necessariamente na Amazônia e no Cerrado. As propostas podem ser enviadas a partir de 13 de março de 2024, até as 23:59 horas (horário de Brasília) de 07 de maio de 2024.
CONTEXTO
Nos últimos anos, o mundo tem testemunhado uma série de eventos que destacam os desafios enfrentados pela presente geração diante da emergência climática. Os eventos climáticos extremos, como enchentes, secas prolongadas, tempestades intensas e ondas de calor, crescem e se tornam cada vez mais frequentes. Isso afeta diretamente a vida das pessoas, com riscos inclusive para a segurança alimentar e questões de saúde.
Povos indígenas, por seu turno, atuam de forma resiliente, com imensa capacidade de adaptação por toda parte. Apesar de o debate sobre as mudanças climáticas ser relativamente recente, esses povos têm mostrado, ao longo de séculos, que é possível usufruir dos recursos naturais e habitar seus territórios preservando a biodiversidade, sem afetar serviços ecossistêmicos e contribuindo para o equilíbrio climático, em profundo respeito e conexão com a natureza.
Atores públicos, privados, pesquisadores e a sociedade civil organizada têm colaborado na definição de estratégias para lidar com o cenário de emergência, produzindo dados que, entre outras, levam a uma conclusão incontestável: não é possível abordar a justiça climática sem considerar a centralidade dos povos indígenas na contenção das mudanças climáticas e na mitigação de seus efeitos, bem como o impacto desses efeitos sobre suas populações.
Nesse sentido, o mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) diagnosticou que o caminho para a mitigação e adaptação, a garantia da redução de emissões e a construção de um futuro sustentável passam pela cooperação e pela tomada de decisões inclusivas com os povos indígenas, além do reconhecimento dos direitos inerentes dos povos originários, como o direito aos seus territórios.
No Brasil, suas práticas sustentáveis baseadas em saberes tradicionais e ancestrais promovem a gestão eficiente dos bens naturais, mantendo a floresta em pé na Amazônia e fora dela, desenvolvendo técnicas de adaptação e soluções próprias nos diversos ecossistemas.
No entanto, povos indígenas enfrentam hoje no país não apenas entraves diversos para garantia de seus direitos, mas também a falta de reconhecimento de seus saberes e contribuições para a proteção dos diferentes biomas. Inúmeros desafios persistem para os povos indígenas, incluindo ameaças aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, invasões e exploração ilegal de recursos naturais em seus territórios, perseguições e ataques a lideranças.
Nesse contexto, é fundamental fortalecer os povos indígenas em suas lutas por direitos, como também é cada vez mais urgente apoiar novas economias e formas de produção sustentáveis baseadas em conhecimentos e práticas ancestrais, que valorizem e protejam o clima, a natureza e as pessoas.
PROPOSTAS QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital Povos Indígenas Lutando por Justiça Climática vai apoiar grupos, comunidades e organizações indígenas em três diferentes eixos.
EIXO 1 – Alternativas produtivas e sociobioeconomia, em parceria com o Instituto Itausa.
Serão apoiados pelo menos 10 propostas de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por um período de até 12 meses.
Eixo voltado ao desenvolvimento de soluções baseadas na natureza, como práticas de manejo sustentável do solo e de sociobioeconomia, que contribuam com a proteção e a permanência da comunidade indígena em seu território, bem como com a preservação da biodiversidade.
EIXO 2 – Monitoramento e gestão territorial
Serão apoiados pelo menos 10 propostas de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por um período de até 12 meses.
Apoio a atividades que contribuam diretamente para a proteção, gestão e monitoramento de territórios indígenas e garantia do usufruto exclusivo e sustentável de seus recursos naturais.
EIXO 3 – Articulação e incidência
Serão apoiados pelo menos 05 propostas de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), por um período de até 12 meses.
Este eixo vai apoiar projetos de articulação e incidência política cujo objetivo seja o fortalecimento e defesa dos direitos dos povos indígenas, considerando a centralidade dos povos indígenas nos debates e soluções para as mudanças climáticas e a importância de que suas vozes sejam ouvidas nos espaços de tomada de decisões. Serão apoiadas ações de incidência política em esferas locais (ex: Câmaras Municipais e Prefeituras), regionais (ex: Assembleias Legislativas e Governos Estaduais), nacionais (ex: Congresso Nacional e Poder Executivo) e internacionais (ex: reuniões do G20 e Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas–COP); construção de alianças e articulações dentro do movimento indígena, mas também com outras organizações de direitos humanos e movimentos sociais; formações sobre as temáticas elencadas; outras atividades de articulação e incidência que fortaleçam a importância da defesa dos direitos dos povos indígenas nas pautas de clima.
ATENÇÃO: O critério para enquadramento em cada um dos eixos será a natureza das atividades propostas. Por isso é importante a leitura atenta do edital e do que poderá ser apoiado nos Eixos 1, 2 e 3. Caso um projeto inscrito atenda os requisitos gerais do edital, mas suas atividades não se enquadrem no escopo do Eixo indicado pela organização, é possível que ele ainda seja considerado para apoio, com a readequação de ações e orçamento, conforme sugerido pelo Comitê de Seleção.
CONDIÇÕES PARA CONCORRER
Poderão concorrer aos Eixos 1 e 2 propostas de comunidades, grupos e organizações sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizados e/ou que não tenham CNPJ. Todavia, para o Eixo 3, serão consideradas apenas propostas de organizações já legalmente constituídas de acordo com a legislação brasileira. Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto, em apenas um dos Eixos. Caso uma mesma organização, grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito. Nos Eixos 1 e 2, terão prioridade de apoio os projetos de comunidades, grupos e organizações com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
É permitido apresentar propostas concomitantes para outros editais do Fundo Brasil.
Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Valorizamos a atuação pautada nas dimensões racial, étnica, de gênero e de orientação sexual, inclusive de forma interseccional, considerando o modo como as mudanças climáticas afetam desproporcionalmente grupos marginalizados e vulneráveis e que a sobreposição de diferentes tipos de discriminação pode agravar esse impacto;
– Adequação ao tema do edital, ou seja, defesa dos direitos dos povos indígenas e luta por justiça climática;
– Foco em defesa de direitos;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Articulação em rede e efeito multiplicador;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Diversidade regional;
– Será dada prioridade, ainda, a projetos desenvolvidos em territórios mais diretamente afetados por eventos climáticos extremos, queimadas, invasores e contextos de conflitos;
– Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial, pesquisa acadêmica.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
Você pode enviar sua proposta via Portal de Projetos, E-mail ou WhatsApp.
IMPORTANTE: Recomendamos que envie a sua proposta pelo Portal de Projetos. O Portal é a principal modalidade de inscrição para os editais do Fundo Brasil – e, na maioria dos casos, a única modalidade. Sendo assim, com um cadastro ativo, será muito mais simples e fácil para seu grupo, comunidade ou organização se inscrever em outras chamadas. Inscrições via E-mail ou WhatsApp devem ser realizadas de forma excepcional, nos casos de acesso limitado à internet.
Inscrições pelo Portal de Projetos: antes de começar a preencher o formulário no Portal de Projetos, faça um rascunho utilizando o formulário de inscrição disponível neste link. A inscrição deve ser feita de uma só vez, já que o portal não permite salvar partes do formulário para completá-lo depois. Isso permitirá que você conheça o conteúdo do formulário antes de iniciar o processo.
Para se inscrever no Portal de Projetos, siga as instruções abaixo, dependendo da sua situação:
– Se você já enviou projetos, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre a senha, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo.
– Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal neste link, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo.
Inscrições por E-mail:
– Baixe o formulário de inscrição neste link, preencha-o e envie em formato compatível com o Word (.doc ou .docx) ou PDF para o endereço de e-mail [email protected]. Você receberá a confirmação de inscrição no e-mail remetente em até 2 dias úteis.
Inscrições por WhatsApp:
– Baixe o formulário de inscrição neste link, preencha-o e envie em formato compatível com o Word (.doc ou .docx) ou PDF para o número (11) 91666-7089. Você receberá a confirmação de inscrição em até 2 dias úteis pelo próprio WhatsApp.
No caso de inscrições por E-mail e WhatsApp, lembre-se de responder todas as questões obrigatórias do formulário, pois a falta de respostas pode resultar na exclusão do processo de seleção. São apenas 17 perguntas, além das informações referentes à proponente. Não inclua tabelas ou imagens nas respostas e não envie documentos adicionais – outros documentos eventualmente encaminhados serão desconsiderados.
Envie o seu projeto apenas por uma modalidade (Portal, E-mail ou WhatsApp). O envio por mais de uma modalidade gera duplicidade e pode prejudicar a confirmação da sua inscrição.
Não deixe para a última hora: crie/atualize sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou comunidade agora e envie seu projeto o mais cedo possível. Lembre-se de que não serão aceitas propostas enviadas após as 23h59 de 07 de maio de 2024 (horário de Brasília).
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo da governança do Fundo Brasil.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado do processo de seleção será informado por meio do site e redes sociais do Fundo Brasil a partir de 26/07/2024.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas sobre o Edital serão respondidas por e-mail, favor escrever para [email protected]. Dúvidas sobre os mecanismos de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected]
Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos que leia atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes” (no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título).
Você também pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui.
