PARA TODOS VEREM: A imagem mostra os seguintes dizeres, em letras garrafais azuis: Edital – promoção e defesa de direitos humanos na Bacia do Rio Doce. Ao fundo, em tons de sépia, há fotos de três mulheres negras. Ao centro, uma senhora arruma o turbante na cabeça de uma moça mais jovem, que sorri. À direita delas, uma mulher jovem carrega um remo na mão direita, e parece caminhar determinada. As fotos das três foram sobrepostas ao mapa hidrográfico da Bacia do Rio Doce. Sementes de sapucaia completam o conjunto, entremeadas aos demais elementos.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento a violações e na defesa de direitos humanos na Bacia do Rio Doce a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital “Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce.”
O Fundo Brasil entende que o trabalho realizado por esses grupos deve ser fortalecido para que possam continuar lutando contra retrocessos, garantindo direitos e reconstruindo espaços de participação e incidência no campo democrático. Para isso, é fundamental fortalecer o campo dos direitos humanos, amplificar as vozes que lutam pela igualdade e a equidade, e promover o engajamento no enfrentamento às assimetrias e à violência. É crucial trabalhar pelo fortalecimento da democracia e pela construção de caminhos que avancem na defesa dos direitos humanos.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
O Fundo Brasil receberá propostas no âmbito deste edital de 26 de julho a 09 de setembro* de 2024, às 18h (horário de Brasília).
*O Fundo Brasil de Direitos Humanos prorrogou excepcionalmente o prazo das inscrições de projetos no edital Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce. O novo prazo vai até 09 de setembro às 18h (horário de Brasília). A prorrogação tem como objetivo garantir igualdade de condições no processo seletivo para todas organizações ao longo da Bacia do Rio Doce. Veja a notícia completa neste link.
QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS
Serão apoiadas 20 organizações, grupos ou coletivos, com o valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada, totalizando até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em doações neste Edital. O período de execução dos projetos deverá ser de no máximo 12 meses a contar da data do desembolso do recurso.
CONTEXTO
A Bacia do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, é uma região de vital importância para o Brasil, tanto do ponto de vista ambiental quanto socioeconômico. Situada na região Sudeste, possui uma área de drenagem de, aproximadamente, 86.715 km², dos quais 86% pertencem ao Estado de Minas Gerais e o restante ao Espírito Santo, conforme os dados públicos do Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional. Com rica biodiversidade, a Bacia do Rio Doce tem 98% de sua área inserida no bioma de Mata Atlântica, um dos mais importantes e ameaçados do mundo; os outros 2% restantes são de Cerrado, de acordo com os dados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Nos últimos anos, a situação dos direitos humanos na bacia tem enfrentado desafios significativos, exacerbados por desastres ambientais e questões estruturais históricas, reforçando as desigualdades entre as diferentes regiões da bacia dentro de suas dinâmicas territoriais. A presença de barragens e a exploração de minérios na Bacia do Rio Doce tem sido um fator de risco e preocupação. A mineração, no entanto, não é o único vetor de conflitos na região. Na porção mineira da Bacia, ainda hoje são latentes os problemas causados pela construção de barragens ao longo do tempo. A expansão do eucalipto para a produção de celulose aprofunda conflitos fundiários em ambos os estados. O litoral Capixaba é ao mesmo tempo atravessado pela mineração, pela produção de papel e pela exploração de petróleo, este último, em especial, em franca expansão.
No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem de Fundão, em Mariana (MG), se rompeu e provocando um tsunami de 43,8 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos. O vazamento destruiu vilarejos, matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados e contaminou a Bacia do Rio Doce. A ruptura da barragem é considerada a maior tragédia ambiental do país e deixou um rastro de devastação ambiental, econômica e social nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O impacto ambiental foi imenso, destruindo ecossistemas, poluindo o rio e afetando a biodiversidade. Ao menos 46 municípios foram afetados, o que provocou grande impacto na vida de milhares de pessoas atingidas, tanto direta quanto indiretamente. As violações de direitos produzidas pela passagem da lama se sobrepuseram às outras violações históricas que precedem o evento do rompimento da barragem e que também marcam a região de forma significativa.
Os danos econômicos reduziram as oportunidades de emprego e renda, exacerbando a pobreza e a vulnerabilidade social na região. A contaminação do Rio Doce teve sérias repercussões para a saúde pública. A exposição a metais pesados e outras substâncias tóxicas presentes nos rejeitos de mineração aumentou o risco de doenças entre a população local. Problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, também se intensificaram devido ao trauma e às incertezas sobre o futuro.
Neste contexto, merece também destaque a condição das mulheres, em especial, quilombolas, indígenas e camponesas, cujo trabalho e papel de liderança em processos de resistência e na luta por direitos é muitas vezes invisibilizado.
Outro dado fundamental sobre a realidade da região é que este é um território majoritariamente negro e de povos e comunidades indígenas e tradicionais, revelando, portanto, a conexão das violações de direitos identificadas com o racismo ambiental que estrutura as relações sociais em nosso país.
A defesa dos direitos humanos na Bacia do Rio Doce é prejudicada por desafios estruturais e institucionais. A fragilidade das políticas públicas voltadas para a proteção ambiental e social dificulta a recuperação plena da região.
Para contribuir com a situação dos direitos humanos na Bacia do Rio Doce, é essencial que se adotem medidas integradas, sustentáveis e com participação social para a implementação de políticas públicas robustas. Por isso, a importância do apoio às organizações, grupos e coletivos engajados no enfrentamento à violência, no fortalecimento da democracia e na construção de caminhos para avançar no campo da defesa dos direitos humanos.
Fortalecer a participação popular, assegurando que as vozes das populações locais sejam ouvidas e consideradas nos processos decisórios pode permitir a construção de um futuro mais resiliente e equitativo para todas as pessoas do território da Bacia do Rio Doce.
É fundamental fortalecer a sociedade civil, garantindo a sua autonomia e a possibilidade de avançar, olhando especialmente para a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, organizações e comunidades que estão na linha de frente da defesa de direito, colaborando na construção de políticas públicas e na busca por transformações.
Nesse sentido, a compreensão da pluralidade do movimento dos direitos humanos com temáticas diversas, olhares diferenciados, mas com objetivos comuns: de construção de uma sociedade mais inclusiva que respeite as diferenças de gênero, raça, etnia, orientação sexual e que valorize a perspectiva interseccional, compreendendo que marcadores étnico-raciais, de gênero e sexualidade condicionam estruturalmente a produção e reprodução de desigualdades sociais no Brasil.
PROPOSTAS QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
Com a presente chamada, pretende-se apoiar projetos que visem o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e/ou organizações voltadas ao enfrentamento de violações, defesa de direitos e à promoção dos direitos humanos em suas múltiplas vertentes. O fortalecimento institucional é a força motriz para que as organizações atuem de forma efetiva em seus contextos, visando a garantia de defesa de direitos e o combate às violações. Por fortalecimento institucional vale considerar as necessidades dos proponentes para o suporte da estrutura organizacional, contribuição para o seu desenvolvimento institucional, aprimoramento das ações e impacto na ponta em seu território de atuação. Com isso, o apoio institucional pode apoiar a manutenção de equipe para fazer a gestão política, administrativa, financeira, de representação e incidência política qualificada, comunicação institucional e de captação de recursos, por exemplo, entre outras ações e atividades necessárias para a missão institucional de cada coletivo.
Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível, permitindo que as organizações selecionadas tenham autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital. As propostas devem focar no fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que trabalham na defesa de direitos, como, por exemplo, que:
– defendam os direitos das mulheres, com especial atenção às mulheres negras, indígenas, de populações tradicionais, da comunidade LBTQIAPN+ e com deficiência;
– atuem na defesa e no fortalecimento dos direitos de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais;
– enfrentem o racismo ambiental e as diversas formas de violência contra defensoras e defensores de direitos socioambientais, e que pautem no debate público e nos espaços democráticos as demandas por justiça climática decorrentes dos impactos desiguais das mudanças climáticas em áreas urbanas e rurais;
– visem o enfrentamento ao racismo e o apoio à luta antirracista, a promoção dos direitos de povos tradicionais de terreiros e a valorização de religiões de matriz africana e afro-ameríndias, bem como o combate a formas de violência praticadas, incentivadas ou não reprimidas pelo Estado;
– busquem a defesa do direito à saúde, em especial na segurança alimentar e redução da mortalidade materna, enfrentando os desafios da saúde pública decorrentes da contaminação ambiental e dos desastres ocorridos;
– fomentem a disseminação do uso de ferramentas estratégicas tais como comunicação para maior visibilidade das lutas e incidência sobre mecanismos e espaços nacionais e internacionais de direitos humanos;
– promovam a mobilização e formação para incidência em políticas públicas;
– atuem na defesa dos direitos da juventude, com olhar especial à violência do Estado e genocídio da juventude negra.
Os temas e abordagens elencados neste documento não foram detalhados e/ou completados, sendo apresentados apenas para tornar mais explícitas algumas das demandas levantadas pelo campo dos direitos humanos. Portanto, é importante ressaltar que as propostas que não se enquadrem nessas categorias específicas ainda são bem-vindas, desde que sejam consideradas estratégicas e relevantes pelas organizações participantes da chamada.
O Fundo Brasil valoriza e prioriza propostas de organizações, grupos e coletivos cuja composição privilegie a equidade racial e de gênero. É fundamental que os projetos lidem com a dimensão racial, étnica e de gênero.
REGIÕES QUE PODEM SER APOIADAS POR ESTE EDITAL
O apoio do edital será direcionado aos municípios reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, de acordo com as informações disponíveis no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e a Deliberação do CIF n° 58, de 31 de março de 2017. São 46 municípios, incluindo-se também as Terras indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais:
Nesse sentido, em razão do processo de reparação, foi desenhada uma metodologia que define 18 territórios atingidos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com base na escuta do campo, do respeito às dinâmicas específicas de cada localidade e do diálogo constante com o Ministério Público e demais Instituições de Justiça. Essa definição é reconhecida e adotada pelas Instituições de Justiça e também de conhecimento da sociedade civil local.
CONDIÇÕES PARA CONCORRER
– Serão consideradas apenas propostas que sejam provenientes dos 46 municípios atingidos no território da Bacia do Rio Doce, conforme explicitado no tópico anterior.
– Não serão aceitas propostas que abordem diretamente o processo de reparação dos danos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, em função da existência de processo próprio com essa finalidade .
– Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito.
– Têm prioridade de apoio os projetos de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
– Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.
– Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, sociedades de advogados e consultorias, empresas, mesmo as de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
– É permitido apresentar propostas concomitantes para outros editais do Fundo Brasil abertos.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Adequação ao tema do edital;
– Adoção de uma perspectiva estratégica de defesa de direitos;
– Articulação em rede e efeito multiplicador;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Valorizamos a atuação pautada nas dimensões racial, étnica, de gênero e orientação sexual, inclusive de forma interseccional, que determinam as múltiplas violações no contexto em questão;
– Diversidade regional;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Foco em defesa de direitos;
– Formulação explícita de resultados esperados e viáveis dentro do período da proposta;
– Formulação de propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para geração de renda, capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial, pesquisa acadêmica.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
Você pode enviar sua proposta via Portal de Projetos, E-mail ou WhatsApp.
IMPORTANTE: Recomendamos que envie a sua proposta pelo Portal de Projetos. O Portal é a principal modalidade de inscrição para os editais do Fundo Brasil – e, na maioria dos casos, a única modalidade. Sendo assim, com um cadastro ativo, será muito mais simples e fácil para seu grupo, comunidade ou organização se inscrever em outras chamadas. Inscrições via E-mail ou WhatsApp devem ser realizadas de forma excepcional, nos casos de acesso limitado à internet.
Inscrições pelo Portal de Projetos:
Inscrições pelo Portal de Projetos: antes de começar a preencher o formulário no Portal de Projetos, faça um rascunho utilizando o formulário de inscrição disponível neste link. A inscrição deve ser feita de uma só vez, já que o portal não permite salvar partes do formulário para completá-lo depois. Isso permitirá que você conheça o conteúdo do formulário antes de iniciar o processo.
Além disso, o orçamento da proposta poderá ser anexado em formato de planilha ao sistema ou poderá ser inserido em forma de texto no campo indicado no formulário disponibilizado pelo sistema, para facilitar a inscrição.
Para se inscrever no Portal de Projetos, siga as instruções abaixo, dependendo da sua situação:
– Se você já enviou projetos antes, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre a senha, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo.
– Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal neste link, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo.
Inscrições por E-mail:
– Baixe o formulário de inscrição neste link, preencha-o e envie em formato compatível com o Word (.doc ou .docx) ou PDF para o endereço de e-mail [email protected]. Você receberá a confirmação de inscrição no e-mail remetente em até 2 dias úteis.
Além disso, o orçamento da proposta poderá ser anexado em formato de planilha ao sistema ou poderá ser inserido em forma de texto no campo indicado no formulário disponibilizado pelo sistema, para facilitar a inscrição.
Inscrições por WhatsApp:
– Baixe o formulário de inscrição neste link, preencha-o e envie em formato compatível com o Word (.doc ou .docx) ou PDF para o número (11) 94373-5529. Você receberá a confirmação de inscrição em até 2 dias úteis pelo próprio WhatsApp.
No caso de inscrições por E-mail e WhatsApp, lembre-se de responder todas as questões obrigatórias do formulário, pois a falta de respostas pode resultar na exclusão do processo de seleção. São poucas perguntas, além das informações referentes à proponente. Não inclua tabelas ou imagens nas respostas e não envie documentos adicionais – outros documentos eventualmente encaminhados serão desconsiderados.
Envie o seu projeto apenas por uma modalidade (Portal, E-mail ou WhatsApp). O envio por mais de uma modalidade gera duplicidade e pode prejudicar a confirmação da sua inscrição.
Não deixe para a última hora: crie/atualize sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou comunidade agora e envie seu projeto o mais cedo possível. Lembre-se de que não serão aceitas propostas enviadas após às 18h01 de 26 de agosto de 2024 (horário de Brasília).
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo da governança do Fundo Brasil.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado do processo de seleção indicando os projetos aprovados será informado por meio do site e redes sociais do Fundo Brasil a partir de 23 de outubro de 2024, bem como por e-mail. A decisão sobre a seleção dos projetos aprovados é exclusiva do Fundo Brasil, não sujeita a recurso.
Os grupos, coletivos e organizações cujos projetos sejam aprovados serão comunicados pelo Fundo Brasil e deverão manifestar a sua confirmação de aceite da respectiva doação.
DATAS IMPORTANTES
Lançamento do edital: 26 de julho de 2024
Fim do prazo para envio de projetos: 09 de setembro de 2024, às 18h00 (horário de Brasília)*
Divulgação dos selecionados: 23 de outubro de 2024
EM CASO DE DÚVIDAS
Antes de remeter sua dúvida por e-mail, sugerimos que leia atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes” (localizada no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título e acima da “Apresentação”).
As dúvidas sobre o edital serão respondidas por e-mail. Favor escrever para [email protected].
Dúvidas sobre os mecanismos de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
Você também pode baixar o PDF do edital, que contém todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui.
