APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, comunidades e organizações de comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos, socioambientais e da justiça climática a apresentarem propostas para apoio no âmbito do Edital Raízes: Comunidades Tradicionais, Quilombolas e Povos Indígenas Lutando por Justiça Climática.
Este edital pretende fortalecer as comunidades tradicionais diversas, quilombolas, povos indígenas, bem como seus modos de vida na Amazônia, no Cerrado e em todos outros biomas. Reconhecemos o seu protagonismo e a importância de seus conhecimentos tradicionais para o enfrentamento da crise climática global, bem como o papel essencial dessas comunidades na proteção de biomas, na conservação da biodiversidade e dos ecossistemas para a promoção de soluções sustentáveis que integram natureza e sociedade.
Para garantir apoio a ações de enfrentamento à crise climática nos territórios tradicionais, que também são afetados por eventos climáticos extremos, em todo o território nacional, o Fundo Brasil apoiará pelo menos 25 propostas de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando R$ 1.250.000,00 em doações para um período de até 12 meses. Dentre essas, ao menos 12 propostas deverão ter como foco o Cerrado e a Amazônia.
O apoio estará voltado para a defesa do direito à terra e território, gestão e monitoramento territorial, ações de resiliência climática, articulação e incidência para garantia de direitos, inclusive no que se refere à justiça sanitária, entre outros. Além disso, este edital pretende fortalecer atividades no campo da sociobioeconomia, da promoção de soluções baseadas na natureza e promoção de alternativas produtivas.
O momento exige ações urgentes e colaborativas. Por isso, convidamos grupos, organizações e coletivos a apresentarem propostas que fortaleçam as estratégias de resistência e resiliência dos povos e comunidades tradicionais do Brasil, assegurando que suas vozes e conhecimentos sejam centrais na construção de soluções para os desafios do clima e na preservação da vida e da natureza para as presentes e futuras gerações.
O recurso financeiro oferecido tem caráter flexível, permitindo que as organizações selecionadas tenham autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital. O Fundo Brasil reafirma seu compromisso com a justiça social, climática e ambiental, investindo em iniciativas que colocam os povos e comunidades tradicionais no centro das soluções, oferecendo suporte flexível e respeitando a autonomia das comunidades que estão na linha de frente da luta por direitos.
Priorizamos propostas de organizações, grupos e coletivos cuja composição privilegie a equidade racial e de gênero, ressaltando a importância de projetos que abordem as dimensões racial, étnica e de gênero.
Atenção: sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e as dúvidas frequentes. Se ainda restarem dúvidas, escreva para [email protected].
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
O Fundo Brasil receberá propostas no âmbito deste edital de 13 de dezembro de 2024, até as 23h59min (horário de Brasília) de 11 de fevereiro de 2025.
CONTEXTO
Não há dúvidas de que a temperatura média global está em ascensão. Segundo o Observatório Europeu Copernicus, 2024 deve estabelecer um novo recorde histórico, gerando mais eventos climáticos extremos. As alterações climáticas afetam a vida das pessoas e impactam diversos direitos como o acesso à água, alimentação adequada e segurança alimentar, moradia, saúde, segurança e a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade, entre outros. Trata-se de um problema social com implicações éticas e de direitos humanos.
Em 25 de julho de 2024, logo após os três dias mais quentes já registrados na Terra, o Secretário-Geral da ONU fez um chamado urgente à ação diante da crise climática e seus efeitos. Ele alertou que é necessário “agir como se nosso futuro dependesse disso, porque depende”.
No Brasil, os impactos da crise climática são cada vez mais evidentes e sentidos em todas as regiões. Secas severas, enchentes históricas, temperaturas extremas, queimadas incontroláveis que geram emissões, aceleram o aquecimento global e são responsáveis pela péssima qualidade do ar — fenômenos antes percebidos como isolados —, tornaram-se frequentes e comuns, afetando não apenas os biomas e a biodiversidade, mas também a saúde, o bem-estar e a segurança em todos os níveis da população. Infelizmente, isso não tem sido acompanhado por políticas concretas de mitigação e adaptação.
Há ainda situações de desmatamento ilegal e a expansão agrícola, que tornam as condições ambientais mais secas e propensas ao fogo. Dados recentes obtidos pelo MapBiomas revelam que, no período entre 1985 e 2023, o país perdeu cerca de 15% das áreas naturais de floresta. Neste estudo, as informações expõem que os biomas com maior perda de florestas naturais foram a Amazônia, com 13%, e Cerrado, com 27%.
Em um país marcado por profundas desigualdades, os efeitos das mudanças do clima não atingem a todos de maneira igual. Eles ampliam as disparidades existentes, perpetuando um processo histórico de exclusão e injustiça, especialmente em relação aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Esses povos e comunidades estão entre os que menos contribuem para a crise climática. Seus modos de vida contrastam diretamente com os modelos de desenvolvimento insustentáveis que agravam o problema e, ao mesmo tempo, oferecem respostas essenciais para o seu enfrentamento. Estudos mostram que práticas sustentáveis e a relação harmoniosa com os territórios e seus ecossistemas não apenas preservam a biodiversidade como também desempenham um papel crucial na regulação do clima.
Vale destacar que muitas das vezes são as mulheres que estão à frente das atividades nas comunidades diante de eventos climáticos extremos.
Enfrentar a emergência climática exige um compromisso efetivo com alternativas que fortaleçam a resiliência das comunidades e as economias locais mais vulneráveis. É também uma oportunidade de repensarmos modelos de desenvolvimento e fortalecermos alternativas que respeitem os limites do planeta.
Para o Fundo Brasil, é fundamental ampliar o apoio às iniciativas de povos indígenas e comunidades tradicionais em seus territórios. Isso inclui não apenas garantir a permanência em suas terras, mas também assegurar a continuidade das ações de proteção territorial de suas matas, suas águas e os recursos naturais, a implementação de tecnologias que promovam a resiliência comunitária diante das emergências climáticas.
Promover a justiça climática no Brasil exige reconhecer que as comunidades tradicionais e povos indígenas são guardiões da biodiversidade e protagonistas na construção de soluções locais, assim como na mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças do clima. Fortalecer sua autonomia, respeitar seus saberes e garantir recursos adequados para suas iniciativas é caminho essencial para enfrentar a crise climática e construir um futuro mais justo, equilibrado e sustentável.
PROPOSTA QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
As propostas deverão apresentar soluções locais para o fortalecimento e resiliência das comunidades frente à crise climática e eventos climáticos extremos. As atividades dos projetos deverão abordar um ou mais dos temas abaixo apresentados:
- Direito à terra e território: atividades que tenham como objetivo viabilizar ações de proteção dos territórios e seus recursos naturais, construção de instrumentos de gestão territorial. Essas atividades podem incluir o desenvolvimento de Planos de Manejo, Protocolos de Consulta e/ou de Segurança, Plano de Gestão Territorial e Ambiental, Ações de Monitoramento Territorial, de enfrentamento a queimadas, entre outras;
- Alternativas produtivas e sociobioeconomia: apoio a práticas de manejo e produção sustentáveis que contribuam com estratégias de proteção e permanência da comunidade no território tradicional, bem como a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento de soluções baseadas na natureza. São exemplos dessas atividades: a implantação de sistemas agroflorestais, hortas comunitárias e roçados, criação familiar de animais, atividades de uso sustentável de produtos não madeireiros e recursos das florestas nativas, fortalecimento do bioartesanato, conservação ambiental e/ ou restauração de ecossistemas naturais e modificados, e ainda outras atividades que garantam uma economia sustentável, unindo o conhecimento tradicional com práticas inovadoras.
- Ações para resiliência climática comunitária: desenvolvimento de técnicas e processos essenciais para o fortalecimento comunitário frente a eventos climáticos extremos, como secas, cheias e temperaturas extremas. As atividades poderão fortalecer a realização de levantamentos técnicos, planos estruturantes de resiliência combinado com medidas de segurança alimentar da comunidade, de acesso à água potável, deslocamento/logística, entre outras.
- Ações voltadas à justiça sanitária, como o mapeamento de doenças e problemas de saúde resultantes das mudanças do clima e de eventos climáticos extremos, para além para acesso aos serviços de saúde de qualidade;
- Atividades de formação: fortalecimento de comunidades, organizações e lideranças por meio de atividades de formação voltadas para temas que abordam mudanças climáticas, justiça climática e direitos socioambientais, em especial, com efeito multiplicador. A realização de atividades formativas para impulsionar a defesa de direitos, com direcionamento na formação de lideranças.
- Atividades de incidência e/ou litigância estratégica na pauta climática: apoio a atividades de incidência que tenham como objetivo a garantia de direitos de todas as comunidades tradicionais, quilombolas e de povos indígenas de que suas vozes sejam ouvidas no processo de construção de políticas e estratégias de combate às mudanças climáticas. Ainda no fortalecimento da participação social nos processos de tomada de decisão, fomentando o protagonismo de grupos historicamente marginalizados em esferas públicas (comitês, conselhos, grupos de trabalho) e espaços de formulação da sociedade civil (fóruns, redes, encontros nacionais), em especial na COP 30 que acontece no Brasil.
CONDIÇÕES PARA CONCORRER
- Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal.
- É permitido apresentar propostas concomitantes para outros editais do Fundo Brasil.
- Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, sociedade de advogados e consultorias, empresas, mesmo as de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais
- Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.
- Têm prioridade de apoio os projetos de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
QUEM PODE SER ATENDIDO POR ESTE EDITAL
Poderão enviar projetos comunidades e organizações representativas de andirobeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, benzedeiros, catingueiros, caboclos, caiçaras, castanheiros, catadores de mangaba, cipozeiros, comunidades de fundos e fechos de pasto, extrativistas, extrativistas costeiros e marinhos, faxinalenses, geraizeiros, ilhéus, isqueiros, morroquianos, pantaneiros, pescadores artesanais, piaçaveiros, povos ciganos, povos e comunidades de terreiro/ povos e comunidades de matriz africana, povos indígenas, povo pomerano, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, raizeiros, ribeirinhos, retireiros do Araguaia, vazanteiros e veredeiros.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
- Adequação ao tema do edital;
- Adequação do orçamento às atividades propostas;
- Articulação em rede e efeito multiplicador;
- Diversidade regional;
- Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
- Foco em defesa de direitos;
- Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
Será dada prioridade a projetos desenvolvidos em territórios mais diretamente afetados por eventos climáticos extremos, queimadas, invasores e contextos de conflitos.
Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial e/ou de pesquisa acadêmica.
Valorizamos a atuação pautada nas dimensões racial, étnica, de gênero e de orientação sexual, inclusive de forma interseccional, considerando o modo como as mudanças climáticas afetam desproporcionalmente grupos marginalizados e vulneráveis e que a sobreposição de diferentes tipos de discriminação pode agravar esse impacto.
Esta chamada de projetos é exclusiva para organizações de base sem fins lucrativos, que representam ou atuam diretamente com comunidades locais ou tradicionais, rurais ou urbanas.
COMO ENVIAR SEU PROJETO
Você pode enviar sua proposta via Portal de Projetos, E-mail ou WhatsApp.
IMPORTANTE: Recomendamos que envie a sua proposta pelo Portal de Projetos. O Portal é a principal modalidade de inscrição para os editais do Fundo Brasil – e, na maioria dos casos, a única modalidade. Sendo assim, com um cadastro ativo, será muito mais simples e fácil para seu grupo, comunidade ou organização se inscrever em outras chamadas. Inscrições via E-mail ou WhatsApp devem ser realizadas de forma excepcional, nos casos de acesso limitado à internet.
Inscrições pelo Portal de Projetos:
Antes de começar a preencher o formulário no Portal de Projetos, faça um rascunho utilizando o formulário de inscrição disponível neste link. A inscrição deve ser feita de uma só vez, já que o portal não permite salvar partes do formulário para completá-lo depois. Isso permitirá que você conheça o conteúdo do formulário antes de iniciar o processo.
Para se inscrever no Portal de Projetos, siga as instruções abaixo, dependendo da sua situação:
– Se você já enviou projetos, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre a senha, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo.
– Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal neste link, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo.
Inscrições por E-mail:
– Baixe o formulário de inscrição neste link, preencha-o e envie em formato compatível com o Word (.doc ou .docx) ou PDF para o endereço de e-mail [email protected]. Você receberá a confirmação de inscrição no e-mail remetente em até 2 dias úteis.
Inscrições por WhatsApp:
– Baixe o formulário de inscrição neste link, preencha-o e envie em formato compatível com o Word (.doc ou .docx) ou PDF para o número (11) 91666-7089. Você receberá a confirmação de inscrição em até 2 dias úteis pelo próprio WhatsApp.
No caso de inscrições por E-mail e WhatsApp, lembre-se de responder todas as questões obrigatórias do formulário, pois a falta de respostas pode resultar na exclusão do processo de seleção. São poucas perguntas, além das informações referentes à proponente. Não inclua tabelas ou imagens nas respostas e não envie documentos adicionais – outros documentos eventualmente encaminhados serão desconsiderados.
Envie o seu projeto apenas por uma modalidade (Portal, E-mail ou WhatsApp). O envio por mais de uma modalidade gera duplicidade e pode prejudicar a confirmação da sua inscrição.
Não deixe para a última hora: crie/atualize sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou comunidade agora e envie seu projeto o mais cedo possível. Lembre-se de que não serão aceitas propostas enviadas após às 23h59 de 11 de fevereiro de 2025 (horário de Brasília).
ATENÇÃO: O único documento necessário para a inscrição é o formulário preenchido e a proposta de orçamento do projeto (clique para baixar). No momento da doação, serão solicitados outros documentos.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo da governança do Fundo Brasil.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado do processo de seleção será informado por meio do site e redes sociais do Fundo Brasil a partir de 26 de maio de 2025.
Os grupos, coletivos e organizações cujos projetos sejam aprovados serão comunicados pelo Fundo Brasil e deverão manifestar a sua confirmação de aceite da respectiva doação.
SOBRE O RAÍZES
O que é?
Raízes – Fundo de Justiça Climática para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais é uma iniciativa do Fundo Brasil de Direitos Humanos para apoiar a luta por direitos e por justiça climática e ambiental na Amazônia e nos outros cinco biomas brasileiros.
Com um olhar interseccional, que traz para o centro das metodologias de seleção e apoio as intersecções de gênero, raça e território. Raízes fortalece coletivos, grupos, comunidades e organizações de base por meio de apoio financeiro e técnico. Esses apoios são voltados às ações de defesa de direitos, de proteção de recursos naturais, de formação e treinamento, de articulação e participação ativa de povos indígenas e comunidades tradicionais nos debates sobre os temas de justiça climática. O Raízes também dispõe de fundos para responder rapidamente a emergências, ao mesmo tempo que atua em questões estruturantes.
Promover a justiça climática no Brasil exige reconhecer que as comunidades tradicionais e povos indígenas são guardiões da biodiversidade e protagonistas na construção de soluções locais, assim como na mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças do clima. Fortalecer sua autonomia, respeitar seus saberes e garantir recursos adequados para suas iniciativas é caminho essencial para enfrentar a crise climática e construir um futuro mais justo, equilibrado e sustentável.
DATAS IMPORTANTES
Lançamento do edital: 13 de dezembro de 2024
Envio de propostas: de 13 de dezembro de 2024 a 11 de fevereiro de 2025
Oficina Tira Dúvidas: 28 de janeiro de 2025 às 11h (horário de Brasília)
Fim do prazo para envio de projetos: 11 de fevereiro de 2025
Divulgação dos selecionados: 23 de maio de 2025
Formalização de parceria: maio de 2025
Execução dos projetos: 12 meses, a partir da formalização da parceria.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas sobre o Edital serão respondidas por e-mail, favor escrever para [email protected]. Dúvidas sobre os mecanismos de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected]
ATENÇÃO: antes de mandar o e-mail, sugerimos que leia atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes”.
Você também pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui