Com o objetivo de fortalecer organizações que atuam no campo da Justiça Criminal para implementar ou transformar políticas públicas, o Fundo Brasil criou em 2014 a linha especial Justiça Criminal, que apoia projetos em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Nordeste. No total, a linha especial possibilitou a doação de mais de R$ 2 milhões a dez organizações. A linha especial é desenvolvida em parcerias com a Fundação OAK e a Open Society.
As organizações apoiadas combatem as violações de direitos humanos de pessoas encarceradas sob o regime de prisão provisória, aquela em que a pessoa é presa sem condenação definitiva, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença.
Hoje no Brasil 41% das pessoas encarceradas (ou 249.668) são presos ou presas provisórios. Isso quer dizer que quatro entre dez pessoas presas não têm condenação.
Esse dado estatístico faz parte de avaliações que mostram o sistema prisional brasileiro como um grande violador de direitos. Exemplos dramáticos disso foram as explosões de violência em presídios no início do ano, em geral em unidades lotadas, sem estruturas adequadas e com atendimentos precários aos presos.
Em São Paulo e no Rio de Janeiro, parceria do Fundo Brasil com a OAK Foundation possibilitou o apoio a seis projetos de médio e grande porte. As iniciativas apoiadas foram escolhidas em 2014 por meio de cartas-convites e passaram pela análise de um comitê formado por especialistas independentes. As organizações apoiadas são o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), de São Paulo; o DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), do Rio; o Iser (Instituto de Estudos da Religião), do Rio; o ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), de São Paulo; a Justiça Global, do Rio; e a Pastoral Carcerária Nacional, de São Paulo.
O trabalho das organizações incluiu atividades de documentação e monitoramento de informações, campanhas, advocacy, litigância, assessoria técnica e pesquisas.
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A parceria do Fundo Brasil com a Fundação OAK vai continuar para apoiar iniciativas que atuem na área de Justiça Criminal. O trabalho será expandido para todo o país.
Em um momento em que a violência nas prisões chega a níveis alarmantes, com situações absurdas em vários estados, os recursos para essa linha especial vão possibilitar ações estruturantes para o setor.
Nordeste
No final de 2015, o Fundo Brasil iniciou uma parceria com a Open Society para apoiar iniciativas que enfrentam as violações de direitos humanos no regime de prisão provisória. Neste caso, o recorte do apoio permite um olhar específico sobre como o racismo se manifesta no sistema prisional na região Nordeste.
Quatro organizações apresentaram projetos por meio de cartas-convites e estes foram analisados e aprovados por especialistas.
A dimensão racial é um agravante na questão das prisões provisórias no Brasil. Segundo o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) do Ministério da Justiça, de 2014, dois em cada três presos no país são negros.
As organizações apoiadas são o Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), de Pernambuco; o Ideas – Assessoria Popular, da Bahia; o Inegra – Instituto Negra do Ceará; e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, do Maranhão.
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Matanças
No início de 2017, as mortes brutais de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM), de 33 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), e de pelo menos 26 na Penitenciária de Alcaçus (RN) escancaram para o país a falência do sistema prisional brasileiro.
As matanças provocaram debate sobre a situação, mas, na análise da Pastoral Carcerária Nacional, o “o principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência”.
De acordo com a organização, no ano passado pelo menos 379 pessoas morreram violentamente em presídios no país e isso não provocou nenhuma “crise” anunciada publicamente pelas autoridades nacionais. No sistema prisional, a mortalidade é 6,7 vezes maior do que fora.
“A morte de centenas e a redução de centenas de milhares a mais abjeta degradação humana parece não ser digna de incômodo ou atenção quando executadas metodicamente e aos poucos, sob o verniz aparentemente racional das explicações de caráter gerencial, e sem que corpos mutilados sejam expostos ao olhar da mídia”, diz nota pública divulgada pela Pastoral.
A Rede Justiça Criminal, formada por sete organizações da sociedade civil, divulgou carta aberta em que afirma não ser razoável tratar o que ocorreu no início de 2017 e em anos anteriores em presídios brasileiros como episódios desconectados ou como uma série de acidentes.
“O diagnóstico é muito mais sério, expondo as convulsões de um sistema colapsado”, diz o documento.
Para as organizações que assinam a carta, a insistência no uso predominante da prisão como principal resposta ao cometimento de crimes mostra a escolha por uma política criminal punitivista que conduz ao encarceramento em massa.
A Rede Justiça Criminal defende a revisão da política criminal vigente mediante a adoção de políticas públicas que levem à redução da população carcerária.
Quatro organizações apoiadas pelo Fundo Brasil por meio da linha Justiça Criminal fazem parte da rede. São elas: IDDD, DDH, ITCC e Justiça Global.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do pais.
A fundação atua como uma ponte, um elo de ligação entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.
Em dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 12 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
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