Nos últimos cinco anos, o Fundo Brasil de Direitos Humanos atuou com empenho no apoio à participação efetiva das pessoas atingidas no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, no rio Doce, um dos maiores desastres socioambientais da história. Com o encerramento do contrato de prestação de serviços como expert do Ministério Público Federal e coordenador metodológico das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), o Programa Rio Doce do Fundo Brasil foi finalizado em 28 de junho de 2023.
O Fundo Brasil prestou apoio às Instituições de Justiça que conduzem o caso, contribuindo na implementação das ATIs na bacia do rio Doce. As Assessorias Técnicas são um direito das pessoas atingidas, conquistado por meio da luta popular e assegurado em acordos judiciais e instrumentos fundamentais para uma participação informada e qualificada em cada etapa do processo de reparação.
O trabalho realizado pelo Fundo Brasil alcançou 46 municípios ao longo de toda a bacia do rio Doce e região costeira do Espírito Santo. Desde as etapas iniciais, quando foi realizado o mapeamento dos territórios atingidos, até os dias de hoje, em que as ATIs Cáritas Diocesana de Itabira, Cáritas Diocesana de Governador Valadares, Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai), Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) e Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) já estão instaladas e atuando junto às comunidades pelas quais foram escolhidas, a equipe do Programa Rio Doce esteve comprometida com os atingidos e atingidas, viabilizando espaços de participação, acesso à informação e contribuindo para a construção do trabalho integrado entre as ATIs.
O Fundo Brasil estará à disposição das Instituições de Justiça para transferir à entidade que vier a ser escolhida para desempenhar a função de Coordenação Metodológica e Finalística das ATIs todas as informações necessárias para a realização do novo trabalho. De acordo com a decisão proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, em 25 de maio de 2023, no âmbito do Eixo Prioritário n° 10 (que trata de assuntos relacionados às Assessorias Técnicas Independentes – ATIs), a escolha resultará de processo de chamamento público a ser conduzido pelas Instituições de Justiça.
História de promoção da cultura de direitos
O Fundo Brasil, criado em 2006, tem como missão promover o respeito aos direitos humanos no país. Seu trabalho consiste em apoiar e fortalecer organizações da sociedade civil em todas as regiões do Brasil, em suas lutas em defesa dos direitos de todas as pessoas e grupos vulneráveis, o que é essencial para a construção de um país mais igualitário e democrático. Foram esse acúmulo e o permanente compromisso ético da equipe do Programa Rio Doce, composta por ativistas dos direitos humanos que possuem profundo conhecimento sobre os temas relacionados ao trabalho realizado, que guiaram a atuação do Fundo Brasil nos territórios atingidos.
Embora deixe de atuar como expert e coordenador metodológico nos moldes do contrato, agora encerrado, de prestação de serviço para o Ministério Público, permanece a preocupação do Fundo Brasil com as violações de direitos na bacia do rio Doce. Iniciativas de defesa coletiva dos direitos da população atingida ainda poderão ser apoiadas no âmbito dos editais e fundos emergenciais que o Fundo Brasil coloca à disposição da sociedade civil organizada como um todo, dentro da metodologia e dos ritos consolidados para a celebração destes apoios.
Relembre a atuação do Fundo Brasil na bacia do rio Doce
Por meio do Programa Rio Doce, o Fundo Brasil de Direitos Humanos atuou entre 2017 e 2023 como expert do Ministério Público Federal (MPF), no contexto de ação judicial movida para buscar a reparação integral dos danos sofridos por todas as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. O processo de reparação integral inclui reparação de danos sofridos também por povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais ao longo de toda a bacia do rio Doce e áreas litorâneas atingidas, considerando seus modos de vida, direito à autodeterminação e outras especificidades não apenas destas, mas de todas as comunidades atingidas.
A atuação do Fundo Brasil se deu por meio do suporte à mobilização autônoma das populações atingidas na busca de seus direitos coletivos, a partir do apoio à participação informada das pessoas e comunidades atingidas nas instâncias de governança do processo de reparação. Nossa atuação também incluiu a viabilização e a coordenação metodológica das Assessorias Técnicas Independentes, conforme acordo celebrado entre as Instituições de Justiça e e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
Reunião de escolha de Assessoria Técnica Independente realizada em São José do Goiabal (MG). Foto: Nilmar Lage.
O primeiro papel assumido pelo Fundo Brasil nesse contexto foi mapear o território e levantar as demandas coletivas de atingidas e atingidos. Em um segundo momento, a equipe do Fundo Brasil voltou ao campo para apoiar a consolidação das Comissões de Atingidos e viabilizar o processo de escolha de entidades sem fins lucrativos para prestarem o serviço de Assessoria Técnica Independente. Entre outubro e dezembro de 2018 e julho de 2019, foram realizadas assembleias nas comunidades atingidas para que fossem apresentadas e escolhidas pela população as entidades sem fins lucrativos que prestam o serviço de ATIs – processo que, ao todo, contou com a participação direta de 4.476 pessoas.
Em setembro e outubro de 2019, a Justiça Federal homologou as escolhas das cinco entidades para atuarem como Assessorias Técnicas Independentes. Em seguida, teve início um processo de negociação entre Instituições de Justiça, Fundo Brasil e empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão para definir a contratação das entidades. Em dezembro de 2019 as empresas rompem as negociações e a questão foi judicializada no começo de 2020, passando a ser objeto de deliberação judicial pela 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (atual 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte), no chamado Eixo Prioritário 10.
Apenas em 13 de outubro de 2022, após realização de audiência de conciliação, a 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte determinou o início imediato das atividades das Assessorias Técnicas sob a coordenação metodológica do Fundo Brasil em 14 de um total de 16 territórios definidos em mapeamento.
Ao longo dos primeiros meses de 2023, o Fundo Brasil apoiou e estruturação dos trabalhos das ATIs nos territórios atingidos, e acompanhou, enquanto expert do MPF encarregado pela coordenação metodológica, o início do desenvolvimento das atividades dessas entidades, de acordo com as ações previstas nos Planos de Trabalho e nos Termos de Compromisso assinados pelas Assessorias e homologados pela Justiça.
Outro trabalho importante realizado pelo Fundo Brasil no processo de reparação aos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão foi o apoio à participação, como ouvintes, da população da bacia do rio Doce nas reuniões do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas – instâncias de governança criadas pelos acordos judiciais que regem o processo de reparação integral. A partir de determinação das Instituições de Justiça, essa função foi desempenhada pela equipe do Programa Rio Doce desde 2019. O apoio a essa participação envolveu diversas etapas, desde produção e divulgação de materiais de comunicação até registro de cada uma das solicitações de participação, acompanhamento das pessoas nos deslocamentos para as reuniões e, em contato com a Flacso, entidade responsável pela logística, busca por garantia das melhores condições de viagem, alimentação e estadia.
O Fundo Brasil atuou também na elaboração da proposta do Orçamento Atingidos para o ano de 2023. Trata-se de um instrumento previsto nos acordos judiciais da reparação para financiar o funcionamento e a infraestrutura das Comissões de Atingidos e Atingidas em cada território, bem como sua participação nas diversas instâncias de governança que definem os rumos do processo.
Conheça com mais detalhes o trabalho realizado pelo Fundo Brasil nos territórios atingidos através da página do Programa Rio Doce
Sobre o Fundo Brasil de Direitos Humanos
O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, com a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para canalizar recursos destinados aos defensores de direitos humanos.
Nossa missão é promover o respeito aos direitos humanos no Brasil e impulsionar as atividades de pessoas e organizações não governamentais voltadas à defesa dos direitos no país, por meio de um modelo de apoio a projetos que estimula o investimento social e desenvolve a filantropia nacional voltada para a justiça social.
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