O Fundo Brasil de Direitos Humanos lança nesta quinta-feira, 9 de setembro de 2021, o Edital Em Defesa dos Povos Indígenas. 
Serão doados R$ 500 mil a pelo menos 10 projetos de valor individual de até R$ 50 mil cada, por um período de apoio de até 12 meses.
Os projetos podem ser enviados pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário online, até 7 de outubro de 2021, às 23h59 (horário de Brasília).
O edital integra a Aliança entre Fundos, uma iniciativa que reúne o Fundo Baobá para Equidade Racial, o Fundo Brasil de Direitos Humanos e o Fundo Casa Socioambiental para apoiar grupos da sociedade civil organizada que seguem enfrentando os maiores desafios decorrentes da pandemia de Covid-19. Inicialmente, os públicos prioritários são os povos indígenas e as comunidades quilombolas. Cada fundação lançará suas próprias chamadas públicas. Para saber mais, clique aqui.
Marco temporal e outras violências
O período entre o fim do mês de agosto e o começo de setembro deste ano de 2021 entra para a história do país pela enorme e contínua mobilização de centenas de povos indígenas que, acampados em Brasília, pressionam o Supremo Tribunal Federal pelo afastamento da tese do marco temporal – um entendimento que pode restringir os direitos territoriais dos povos originários no território brasileiro, que são garantidos pela Constituição de 1988.
O Edital Em Defesa dos Povos Indígenas está sendo lançado neste contexto de aprofundamento da pauta anti-indígena. Juntamente com a paralisação nas demarcações de terras indígenas, a pandemia de Covid-19 vem agravando ainda mais a situação contínua de violações de direitos impostas aos povos originários. Invasões de terras vêm sendo registradas neste período com mais frequência, marcando com violência, conflitos armados, doenças e desrespeito à sua organização social a vida das famílias indígenas.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), há no Brasil pelo menos 246 terras indígenas pendentes de reconhecimento pleno pelos órgãos oficiais.
Prioridades para apoio e datas
O Edital Em Defesa dos Povos Indígenas é voltado exclusivamente a organizações indígenas no enfrentamento aos retrocessos em seus direitos fundamentais. O edital tem como focos prioritários (mas não exclusivos):
– Direito à terra e ao território, com usufruto exclusivo dos recursos naturais em terras indígenas;
– Defesa de direitos em razão do desmonte de programas e políticas públicas, como nas áreas de educação, saúde e meio ambiente;
– Fortalecimento de comunidades, organizações e lideranças indígenas por meio de atividades de formação política e voltadas para os temas de direitos humanos.
Os projetos selecionados serão anunciados no site e nas redes sociais do Fundo Brasil a partir do dia 16 de dezembro. Confira as datas fundamentais deste edital:
| Lançamento do edital | 9 de setembro |
| Fim do prazo para envio de projetos | 7 de outubro, às 23h59 (horário de Brasília) |
| Divulgação dos projetos selecionados | a partir de 16 de dezembro |
Atenção: não serão aceitos para participar do processo seletivo projetos enviados fora do prazo. O Fundo Brasil não prorrogará o prazo deste edital.
Recomendamos não deixar para a última hora; não nos responsabilizamos por instabilidades no formulário de inscrição devido ao excesso de acessos.
As dúvidas serão respondidas apenas pelo e-mail [email protected]. Antes de enviar sua dúvida, consulte as perguntas e respostas na página do edital: basta clicar no sinal de + na tarja cinza acima da Apresentação.
Você também pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui.
