Quando se trata de violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, os números e os cenários são alarmantes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a população carcerária do país chega a 640 mil presas e presos – a quarta maior do mundo. Desse total, cerca de 40% são presas ou presos provisórios – pessoas ainda não julgadas ou cuja sentença não transitou em julgado.
Detidas por longos períodos em instalações precárias e insalubres, celas superlotadas ou até mesmo corredores e expostas a diversos tipos de violência, essas pessoas são a prova de que o sistema prisional no país funciona em desacordo com os princípios básicos dos direitos humanos
Nesse contexto, o Fundo Brasil de Direitos Humanos acaba de lançar, em parceria com a Fundação OAK e o Instituto Betty e Jacob Lafer, o edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal: Enfrentando a Prisão Provisória e o Encarceramento em Massa no Brasil”, que receberá propostas preliminares até o dia 31 de agosto.
Serão doados até R$ 150 mil a projetos que tenham como foco combater o uso excessivo e ilegal da prisão provisória no Brasil. O objetivo do edital é fortalecer a sociedade civil nesse campo. As organizações apoiadas deverão realizar atividades como documentação, monitoramento de informações e pesquisa, comunicação e campanhas, advocacy, litigância, assessoria técnica e jurídica.
Há um interesse especial em apoiar projetos que lidem com a dimensão racial, étnica e de gênero em relação ao uso abusivo da prisão provisória.
Serão aceitas propostas de organizações sem fins lucrativos, formalizadas ou não, incluindo universidades ou organizações de pesquisa. Cada organização pode apresentar apenas uma proposta.
Seleção
O processo seletivo será realizado em duas etapas. Na primeira, as organizações devem enviar uma proposta preliminar com resumo dos objetivos, atividades e resultados previstos. Depois dessa fase, as propostas que estiverem adequadas aos objetivos do edital passarão à segunda etapa. Nessa etapa, as propostas completas enviadas pelas organizações serão analisadas por um comitê de seleção formado por especialistas e pela governança do Fundo Brasil.
O resultado final será divulgado no site do Fundo Brasil a partir do dia 11 de dezembro de 2017.
Parceria
O Fundo Brasil atua como elo entre organizações de direitos humanos e doadores de recursos. Além do apoio financeiro, os projetos também são beneficiados por atividades de formação e visitas de monitoramento.
Sediada na Suíça, a Fundação OAK é parceira do Fundo Brasil no apoio a questões relacionadas à Justiça Criminal desde 2013.
O Instituto Betty e Jacob Lafer é uma organização familiar que financia projetos em duas áreas programáticas: aprimoramento e inovação de gestão; e políticas públicas e redução das desigualdades no sistema de justiça.
Saiba mais
Prazo: propostas preliminares serão recebidas até o dia 31/08
Para acessar o edital completo, clique aqui.
