Fundo Brasil vai doar mais de R$ 800 mil para ações de litigância estratégica

O Fundo Brasil vai doar em parceria com a Fundação Ford mais de R$ 800 mil a onze organizações por meio do edital “Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos”.

A seleção buscou contemplar casos paradigmáticos, propostos por organizações da sociedade civil de pequeno e médio porte, que possam servir como modelos aplicáveis a organizações em ações futuras. O conjunto de projetos selecionados revela uma visão mais ampla do que é litigância estratégica. As atividades não se resumem apenas ao que se refere a processos judiciais, mas também na construção de produtos preparatórios para a litigância, advocacy, comunicação e também a proteção de defensores de direitos humanos.

O processo seletivo ocorreu em duas fases. Na primeira, o Fundo Brasil recebeu propostas preliminares. Na segunda, as organizações pré-selecionadas foram convidadas a enviar as propostas finais, que foram analisadas por um comitê independente formado por especialistas no tema. Os projetos indicados para apoio foram apresentados à diretoria para a decisão final.

O comitê de especialistas foi formado por Aurélio Rios, subprocurador geral da República que já atuou como procurador federal dos Direitos do Cidadão; Eloísa Machado de Almeida, advogada e professora da Fundação Getúlio Vargas; Fernando Furriela, advogado e presidente do conselho da Anistia Internacional; e Cristiano Müller, advogado do Cedes (Centro de Direitos Econômicos e Sociais).

“Nossos critérios passaram por viabilidade, criatividade e, sobretudo, pela relação do grupo com o tema”, explica Eloísa. “Com isso, acreditamos que o litígio terá mais chance de sucesso”.

Para os especialistas, é essencial que a sociedade civil tenha projetos de litigância estratégica. Isso porque as medidas mais criativas partem justamente desse segmento. Além disso, é uma litigância protagonizada pelas próprias vítimas das violações de direitos, o que é o caso dos projetos selecionados pelo Fundo Brasil.

“É relevante promover ações no Judiciário com os próprios indígenas, por exemplo, reivindicando os seus direitos”, completa a advogada e professora.

Os projetos selecionados estão distribuídos em quatro regiões brasileiras e abrangem nove temáticas: Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero; Direitos de crianças e adolescentes; Direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos; Direitos das populações quilombolas; Garantia do estado de direito Justiça Criminal; Direito à terra e ao território; Direito a cidades justas e sustentáveis; Direitos das mulheres; e Direitos dos povos indígenas.

Confira as organizações que tiveram projetos apoiados:

Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (MA)

Assessoria Jurídica para responsabilização

 Advocacia Popular Maria Felipa (MG)

Solta minha mãe

Cedeca Ceará

Livres nos queremos: pela dignidade dos adolescentes internos no Sistema Socioeducativo do Ceará

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (MA)

Caso PROVITA Açailândia: A Força das Pequenas

Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação Agroecologia (PR)

Direitos das famílias sem-terra: da superação das violações à conquista da Reforma Agrária Popular

 Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu (RJ)

Um Brasil dentro do Brasil pede Socorro

 Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular (MG)

Resiste Izidora- Litigância Estratégica e Luta Popular

 Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra/Paraty/Ubatuba (SP)

Litígios Socioambientais: Defesa dos Territórios Tradicionais em conflito de sobreposição com Unidades de Conservação na Região da Bocaina

 Grupo de Resistência Asa Branca (CE)

Tecendo a cidadania LGBT no Ceará

 Grupo Dignidade (PR)

Projeto Sinergia, a fim de demonstrar a necessidade de uma sinergia entre os atores para que as ações de advocacy e litigância sejam efetivas

 Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular (MS)

Litigância estratégica para a garantia do direito dos povos indígenas – ações em defesa do território tradicional frente à tese do marco temporal

Edital anterior

É a segunda vez que o Fundo Brasil apoia em parceria com a Fundação Ford projetos na área de litigância estratégica. A primeira experiência foi descrita e analisada na publicação “Litigância Estratégica em Direitos Humanos – Experiências e reflexões”, com onze casos emblemáticos em que ações junto ao Judiciário e a setores governamentais possibilitaram a transformação de situações de violação em garantia de direitos, reflexões e proposições que podem ampliar e qualificar legislações existentes.

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