Há uma informação impressionante no Relatório Nacional sobre a População Penitenciária Feminina do Brasil: o número de mulheres em privação de liberdade cresceu 567,4% no período de 2000 a 2014. Nesse período, subiu de 5.601 para 37.380. Comparado a outros países, o Brasil tem a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás de Estado Unidos (205.400 detentas); China (103.766); Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).
Levantamento do Ministério da Justiça mostra que 68% das mulheres encarceradas foram presas devido ao tráfico de drogas, mesmo a maioria sendo apenas usuária e sem posição no gerenciamento na venda dos entorpecentes. Parte dessas mulheres tem envolvimento com as drogas por causa da relação com seus companheiros.
Segundo a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo e conselheira do Fundo Brasil, no crime de tráfico as mulheres exercem papéis menos relevantes. São as pequenas vendedoras, as que realizam transporte de pouca quantidade de drogas. São as mais vulneráveis.
“São mulheres que cuidam da família, especialmente dos filhos. Há ainda a situação complexa e delicada das grávidas ou com filhos pequenos”, aponta o Inegra – Instituto Negra do Ceará.
Elas sofrem violações de direitos humanos como assistência à saúde, violência nas abordagens, falta de acesso a informações sobre os processos, racismo e sexismo.
“A prisão dessas mulheres causa danos pessoais, familiares e sociais”, completa Kenarik no artigo “Mulheres Encarceradas”.
É neste cenário que o Inegra recebe apoio do Fundo Brasil para o projeto “Mulheres Negras: quebrando os laços das novas correntes”, selecionado por meio da linha especial Justiça Criminal – “Enfrentamento à prisão provisória no Nordeste com ênfase na questão racial”, desenvolvida em parceria com a Open Society.
O objetivo do projeto é incidir na política pública para oferecer às mulheres negras encarceradas no Ceará o acesso mais rápido à Justiça e, dessa forma, garantir direitos e a redução do número de presas provisórias.
No Instituto Penal Feminino – IPF Desembargadora Auri Moura Costa, onde o Inegra atua, no Ceará, as prisões provisórias superlotam a unidade e pioram as violações dos direitos humanos.
A iniciativa, que está em andamento, abrange reuniões com redes e movimentos sociais ligados aos direitos humanos; criação de um grupo de trabalho para buscar alternativas; seminário sobre acesso à Justiça; sessões com representantes do Judiciário; audiências públicas sobre o sistema penal e o acesso à Justiça; visitas de monitoramento; acompanhamento de mulheres que cumprem alternativas penais; palestras; spots de rádio e boletins eletrônicos informativos.
Inegra
Um coletivo formado por treze mulheres negras criou o Inegra em 2003. A organização trabalha para fortalecer a organização política das mulheres negras no Ceará e também para influenciar a agenda política das organizações e movimentos ligados às lutas feministas, antirracistas e anticapitalistas.
O Inegra já foi apoiado pelo Fundo Brasil por meio do projeto “Pelas Asas de Maat: ampliando o acesso à Justiça das mulheres em situação de privação de liberdade no Ceará”, que teve como um dos resultados a publicação e a divulgação da cartilha “Rompendo muros, brotando resistências e liberdades”.
A cartilha fala sobre o encontro de mulheres que estão presas com outras que escolheram se aproximar dessa realidade para conhecê-la melhor e lutar pelos direitos de quem foi encarcerada.
Entre outras informações, a publicação conta com um dicionário de palavras usadas no presídio e com uma lista de instituições com endereços e telefones a quem recorrer no caso de ter direitos violados.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do pais.
A fundação atua como uma ponte, um elo de ligação entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.
Em dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 12 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
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