O ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) lança no dia 7 de março o relatório #MulheresSemPrisão, uma análise do sistema prisional e seus mecanismos sob uma perspectiva de gênero e da prisão provisória de mulheres. O documento foi produzido nos últimos dois anos por meio do projeto “Alternativas à prisão provisória de mulheres: desenvolvendo estratégias para implantar as regras de Bangkok no contexto brasileiro”, realizado com o apoio do Fundo Brasil em parceria com a Fundação OAK na linha especial Justiça Criminal.
Inserida em uma agenda internacional pelo desencarceramento e ancorada nas Regras de Bangkok, a pesquisa analisou autos de prisão em flagrante, folhas de antecedentes, decisões de juízes e juízas que decretam pela prisão preventiva ou concedem a liberdade, pedidos de habeas corpus e denúncias.
Além disso, foram realizadas 27 entrevistas com mulheres em situação de prisão. Dessa forma, foi possível analisar diferentes aspectos do encarceramento, desde a prisão em flagrante, passando pela vida antes do cárcere.
Com o estudo, o ITTC pretende promover a reflexão sobre como funcionam os mecanismos do sistema de justiça e as questões estruturais da prisão em relação à saúde, violência institucional, violência de gênero, trabalho e educação. A pesquisa possibilita também um debate sobre as consequências do aprisionamento não apenas para as mulheres, mas também para as famílias.
“De maneira geral, o relatório revela que o silenciamento histórico imposto às mulheres é reproduzido pela Justiça, que ignora as questões de gênero e previsões legais específicas na sua atuação”, informa o ITTC. “O cárcere é apontado como mais uma violência na vida dessas mulheres, o que gera uma série de consequências graves nas suas trajetórias, atingindo-as de maneira muito específica”.
Durante o desenvolvimento do projeto, a equipe encontrou histórias de vida que reforçam dados clássicos sobre o perfil das mulheres que integram o sistema prisional: são pobres, rés primárias, mães, têm baixa escolaridade e, em geral, foram presas por tráfico de drogas e pequenos furtos.
O lançamento será realizado no dia 7 a partir das 18h, na Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco.
Algumas das histórias encontradas pelo ITTC são contadas no site Mulheres Sem Prisão, iniciativa que busca contribuir para dar mais visibilidade ao assunto. No site é possível acessar relatos, leis e atuar pela causa.
“Quando fui presa meu filho estava aprendendo a andar de bicicleta, escrever o nome dele. Sinto muito, porque perco tudo isso”, diz uma das mulheres ouvidas pela equipe da organização. O filho dela tem seis anos.
“Eles falam que a gente é reeducanda, reeducanda do quê?”, pergunta outra mulher encarcerada. “Estão ressocializando a gente aqui de que maneira? Deixando a gente sem ver nossos filhos? Sem ver nossos maridos, sem ver nossas visitas?”
Segundo o Relatório Nacional sobre a População Penitenciária Feminina do Brasil, o número de mulheres em privação de liberdade cresceu 567,4% no período de 2000 a 2014. Nesse período, subiu de 5.601 para 37.380. Comparado a outros países, o Brasil tem a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás de Estado Unidos (205.400 detentas); China (103.766); Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).
Para o ITTC, a maneira como se prende no Brasil reafirma tanto o descaso histórico com os direitos humanos quanto a falta de atenção a uma real assimetria de gênero.
A organização reforça que existem normativas que validam outra via que não o encarceramento. No Brasil, o Código de Processo Penal prevê a prisão domiciliar, mas ela ainda não é aplicada como deveria pelo Judiciário.
As Regras de Bangkok defendidas pelo ITTV reforçam a necessidade de mudar o quadro de negligência, confinamento e abandono a que são submetidas as mulheres em conflito com a justiça.
Conheças essas regras aqui.
ITCC
O ITTC é uma organização de direitos humanos fundada em 1997. Defende o fim da desigualdade de gênero, a garantia de direitos e o combate ao encarceramento. O ITTC e a Pastoral Carcerária foram as únicas organizações da sociedade civil a representar a América Latina nas reuniões para formulação das Regras de Bangkok, por meio da atual vice-presidente do ITTC, Heidi Cerneka.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do pais.
A fundação atua como uma ponte, um elo de ligação entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.
Em dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 12 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
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