O Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno lançou, nesta terça-feira (17), o edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta Por Direitos 2025. O edital é voltado para organizações, coletivos, grupos, sindicatos e movimentos sociais que trabalham pela defesa dos direitos dos trabalhadores.
Com dois eixos de apoio, um voltado para organizações de base e outro dedicado a propostas de incidência política e fortalecimento de articulações/trabalho em rede, serão apoiados 25 projetos por um período de no máximo 12 meses, totalizando até R$1.600.000,00 em doações. As inscrições podem ser feitas até 7 de fevereiro de 2024.
Este é o quarto edital do Labora, uma iniciativa do Fundo Brasil, em parceria com a Laudes Foundation, Fundação Ford e Open Society Foundations, para fortalecer e ampliar o apoio à luta da sociedade civil pela defesa dos direitos das e dos trabalhadores no Brasil.
Esta é uma oportunidade para que entidades e coletivos que representam categorias como a de trabalhadoras(es) domésticas(os), seguranças, caminhoneiros(as), vendedores(as), trabalhadores da indústria, agricultura, trabalhadores de aplicativos, sexuais, ambulantes, da reciclagem, entre outros, consigam recursos para desenvolver projetos.
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Os apoios do edital serão feitos em dois eixos. O Eixo 1 vai apoiar 20 projetos e é voltado ao fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base que atuam no campo da luta por trabalho digno e proteção social e transição justa. O objetivo é ampliar as oportunidades de participação popular nas lutas trabalhistas. Essas organizações receberão até R$ 50 mil cada.
O Eixo 2 é dedicado a propostas de incidência por normas e políticas públicas mais justas no campo do trabalho, e a projetos de fortalecimento de articulações e de trabalho em rede. Serão apoiadas 10 propostas de até R$ 100 mil cada.
Precarização da informalidade
O País registrou uma taxa de informalidade de 38,8% no mercado de trabalho no trimestre até setembro de 2024, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa mais de 38 milhões de pessoas sem acesso a garantias sociais mínimas, em uma situação de vida instável e insegura.
No trabalho informal, onde não há garantias sociais como salário-mínimo, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, licença maternidade e auxílio-doença, a situação é grave. No trabalho rural, por exemplo, há mais de 30 milhões de pessoas, e cerca de 60% não possui registro em carteira. Essas pessoas ficam à mercê de trabalhos sazonais como a colheita e o plantio. Outro exemplo é a situação dos(as) entregadores(as) e motoristas por aplicativo, que chegam a trabalhar 12h/dia, de acordo com pesquisa do IPEA, sem qualquer garantia de direitos ou limitação de tempo de trabalho.
A informalidade e precarização das relações de trabalho têm aumentado após a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017. Ela também atinge desproporcionalmente as pessoas LGBTQIA+, com destaque para pessoas trans, migrantes e pessoas com deficiência.
Com relação a questão racial, a informalidade atinge principalmente pessoas negras (pretas e pardas), sendo também grande maioria (82%) dentre resgatadas do trabalho análogo a escravidão.
Os desafios antigos, então, se somam aos novos, como consequências das mudanças climáticas, diretamente relacionadas, no Brasil, com o desmatamento e a expansão do agronegócio. Com o aumento rápido das temperaturas, os impactos sobre trabalhadores(as) são imediatos.
Por isso, o Labora convida organizações, movimentos sociais, sindicatos, coletivos e grupos que atuam pelo avanço e defesa de condições dignas de trabalho e vida no Brasil, a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2025.
