De 3 a 6 de setembro, o Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, realizou seu segundo seminário para discussão de questões fundamentais na agenda da promoção da dignidade de trabalhadoras e trabalhadores do Brasil.
Sediado em Belém (PA), o encontro de 2024 teve como foco discutir temas que se cruzam através da pauta do trabalho, como gênero, raça, o contexto de precarização e a informalidade, o que se pensa de políticas públicas sobre trabalho digno e o impacto das mudanças climáticas na vida de trabalhadores. Participaram 61 organizações da sociedade civil, representando as cinco regiões do país, nos quatro dias de evento.
Nos dois primeiros dias (3 e 4), o encontro foi direcionado para organizações apoiadas pelo Labora, com oficinas e dinâmicas que dessem espaço de troca, diálogo e aprendizado entre as convidadas e convidados. Já nos dias 5 e 6, o seminário foi aberto ao público em geral. Com o entendimento de que o protagonismo das discussões seja das lideranças das organizações, foram pensados painéis sobre temas que se conectam a respeito da pauta do trabalho digno.
Na formação das mesas estavam representantes dos grupos apoiados, organizações parceiras e o Comitê Gestor do Labora. Veja abaixo como foram os diálogos nesses encontros, destacando algumas falas. (Você pode assistir os painéis na íntegra no YouTube do Fundo Brasil)
Precarização e informalidade do trabalho no Brasil: uma luta por trabalho digno (Clique aqui para ver na íntegra).
“Pelo que percebi esses dias, falamos muito de uma política de coexistência. Por que coexistência? Porque todos nós estamos coexistindo no Brasil, porque não existe uma política que garanta nossa coexistência no Brasil. Mas como vamos coexistir sem pensar em políticas de sobrevivência? Nesse dia que estou aqui, a Maré enfrenta o 12º dia de invasão, nossos equipamentos foram invadidos e depredados. 65% das travestis estão no trabalho informal, esse trabalho informal não é trabalho na barraquinha do lanche, tô falando de prostituição. Ainda, a maior possibilidade de trabalho para nós é a prostituição. Nessa sala temos 3 mulheres trans, não dá para falar de nós, sem nós. A gente precisa repensar a atuação desse movimento, a gente precisa unificar os movimentos dos trabalhadores” (Gilmara Cunha, do Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas).
“Nos foi perguntado o que nos unifica aqui? Como a gente pode se articular? Pontuei algumas palavras-chave que saltam aos meus ouvidos: a necessidade de garantir a existência, necessidade de sair da invisibilidade, de ser reconhecida como trabalhadora e trabalhador. Como as mudanças climáticas estão exacerbando e impactando as condições de trabalho. A luta que é comum por reconhecimento e garantia de direitos, a luta por condições estruturais de trabalho. A necessidade de mapeamento e geração de dados. E a necessidade de fundos como o nosso de apoiar a mobilização e conscientização de trabalhadores e trabalhadoras” (Ana Valéria Araújo, diretora executiva do Fundo Brasil e membro do Comitê Gestor do Labora).
Além de Gilmara e Ana Valéria, o primeiro painel foi composto por Sandra Christ, do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Por Direitos – MTD, Maria Fernanda Moreira, da Articulação Nacional de Profissionais do Sexo – ANPROSEX, Maíra Pankararu, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Laíssa Pollyana, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR, e Evandro de Lima, da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike – ATAMB.
Gênero, Raça e Trabalho Digno no Brasil: uma abordagem interseccional (Clique aqui para ver na íntegra)
“Na PNAD Contínua referente ao segundo trimestre de 2023, a taxa de desocupação média da população brasileira foi de 8%, só que essa média é ainda maior entre brasileiros pretos, com 10% de desocupação e pardos com 9.3%. Em relação ao gênero, as mulheres registram taxa de 9.6% e os homens 6.9%. A situação é ainda mais delicada quando falamos da população trans, a gente tem um apagão de dados. Apesar dos dados ou da ausência deles nos mostraram claramente a relação entre trabalho, gênero e raça, esse é um tema que ainda não está na centralidade das discussões no campo dos direitos do trabalho. Nossa missão é fazer com que ela se expanda” (Margarida Lunetta, representante da Laudes Foundation e membro do Comitê Gestor do Labora).
“Interseccionalidade é central no debate sobre o trabalho. Se reconhece apenas os dados gerais, que são extremamente masculinos. E apenas se considera a classe, não se fala de gênero e raça. O que nos unifica é a capacidade que a classe trabalhadora tem é a de olhar para especificidades. Trabalho é muito mais que emprego, remunerado e não remunerado. Vivemos sob uma cultura eurocentrada que olha apenas para o trabalho assalariado. Os direitos estão vinculados aos vínculos empregatícios, só que esses direitos têm que ser do Estado, da política pública. A gente não pode viver numa sociedade que só permite que uma parte dela viva sob o direito de trabalhar” (Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – Cesit).
Participaram, também, do segundo painel: Suelaine Carneiro, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Elis Lopes, da Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais, Lucileide Reis, da Federação das Trabalhadoras/es Domésticas da Região Amazônica – Fetradoram, e Cecília Froemming, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Advocacy em Políticas Públicas voltadas ao trabalho digno, proteção social e transição justa (Clique aqui para ver na íntegra)
“A terra a gente planta e come, e quando não come acaba nos bueiros, nas ruas, nos rios, poluindo nossos espaços. O MNCR é um movimento de luta, uma luta por direito à igualdade na geração de trabalho e renda. Entendemos que não tem como enfrentar uma pauta que fala de trabalho e renda sem falar de política, daí criamos instituições próprias para falar sobre esses temas. Até porque o catador sempre foi a linha da exclusão da nossa sociedade, nunca nos vêem como um trabalhador; e várias ONGs e projetos querem nos capacitar em coisas que já somos capacitados.
Nós somos autores da Lei de Resíduos Sólidos, foi aí que percebemos que somos instrumento do capital de giro. Então qual o nosso objetivo hoje? A Lei Nacional de Resíduos Sólidos que nós propomos diz que os trabalhadores de recicláveis devem ser contratados não como prestador de serviço, mas de carteira assinada com direitos” (Claudete Costa, do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis – MNCR).
“A Claudete começa nos falando sobre a importância de olhar para esses trabalhadores que são os representantes da linha de exclusão e eu diria da invisibilidade. Quantas vezes a gente não ouviu que os catadores estavam na linha da miséria? Não os vê como trabalhadores de tecnologia, trabalhadores de aplicativo que são vistos como quem está fazendo um ‘bico’ até achar uma coisa melhor, empregadas domésticas e cuidadores que ‘ajudam, são da família’. Olhar para esse trabalho como um trabalho digno, como um trabalho decente, eu acho que nos devolve essa humanidade e nos ajuda a lutar contra essas causas que interditam as nossas vidas, como a Rivane falou. Então, a Riviane também nos chama a atenção para a necessidade de incidir politicamente dentro e fora da ordem, quebrando o pau como a Claudete falou. Sobre a importância da luta para a nossa discussão, da mobilização, da articulação, da formação. A gente espera que esse dia tenha contribuído para isso” (Allyne Andrade, diretora executiva adjunta do Fundo Brasil e membro do Comitê Gestor do Labora).
Junto de Claudete e Allyne, estiveram no terceiro painel do seminário Valdelice Almeida, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD, Victória Perino, do Repórter Brasil, Anatalina da Silva, da Secretaria de Participação Social, Rivane Arantes, da SOS Corpo, Isadora Harvey, da Fundação Avina, e Marina Farias Rebelo, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família.
Mudanças climáticas e trabalho digno: reflexões sobre transição justa rumo a COP30 (Clique aqui para ver na íntegra)
“A conexão do trabalho e mudanças climáticas não é do ICs, é do povo! Clima intersecciona, está conectado com todas essas agendas, mas em que perspectiva? Vim pensando na questão da dignidade e justiça. Mudanças climáticas dentro do repertório de clima, a COP e outros espaços não é pra gente saber. Dentro do repertório, das decisões, das iniciativas, falar de trabalho e justiça, seja para transformações no campo, nas águas e florestas. A visão do ICs é de que precisamos trazer dignidade, justiça e direitos para dentro desse campo, dentro desse repertório. Pois, a ameaça climática e os riscos da desproporcionalidade do atingimento dessas populações vulnerabilizadas, vulnerabilizadas pelo Estado que tem ignorado esses povos” (Leonildes Nazar Chaves, do Instituto Clima e Sociedade – ICS).
“A discussão da transição justa envolve trabalhadores, mulheres, agricultores familiares, empresários e tantos outros. Entrevistamos essas pessoas, e descobrimos que quem está na base – agricultores desempregados, pessoas de maior simplicidade – trabalham na construção desses parques eólicos e solares. Mas, no trabalho dentro dos parques, há a exigência de trabalhadores especializados que estejam na manutenção e funcionamento do parque, esses tem pelo menos uma formação superior. Em média, temos 10 a 30 pessoas trabalhando nesse parque eólico. Esse número de empregos gerados (que é baixo), o custo disso você tem a destruição do território, a cessão das terras dos agricultores familiares, o fato desse parque estar nos territórios faz com que a terra não seja possível para plantio, dificultando o próprio acesso a aposentadoria, pois esses povos deixam de produzir, há a desapropriação dessas terras. A população está muito fora desses debates! As comunidades se envolveram muito pouco com esse tema, os diretores sindicais também, assim como o próprio DIEESE” (Milena Prado, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE).
O painel de encerramento do Seminário do Labora também contou com a participação de Sandra Bonetti, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Isvilaine Silva, do Observatório do Clima, Margarida da Silva, do Movimento dos Sem Terra – MST, Natália Silva, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT e Clarice Ferraz, especialista em transição energética.
O Labora
Lançado em 2022, o Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno é uma iniciativa criada colaborativamente pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, por Laudes Foundation, Fundação Ford e Open Society Foundations com objetivo de fortalecer a sociedade civil organizada na luta por trabalho digno no Brasil. O Labora entende que o trabalho digno para todas as pessoas é fundamental para superar as profundas desigualdades que marcam o país. Desta forma, é imprescindível para a democracia brasileira e tem como premissas a promoção de justiça racial, de gênero e climática, e a superação das exclusões baseadas em outros marcadores sociais da diferença, como sexualidade e deficiências, sem o que a desigualdade permanece e se perpetua.
O Labora também promove encontros para diálogo, mobilização e articulação entre diferentes atores da sociedade civil organizada, da pesquisa acadêmica e da filantropia, buscando impulsionar debates que apontem para possíveis sínteses e caminhos de incidência a partir dos diversos entendimentos sobre o que deve ser o trabalho digno com garantias sociais e respeito às especificidades territoriais no Brasil contemporâneo. Conheça mais sobre o projeto clicando aqui.
