O número é espantoso e nunca é demais divulgá-lo: 622.202 pessoas formam no Brasil a quarta maior população carcerária do mundo. E, ano a ano, a situação só piora. O país aumenta em média 7% o número de pessoas presas anualmente.
“É urgente que esta lógica seja revertida, a partir de soluções construídas e debatidas com o conjunto da população brasileira”, defendem as organizações que realizam nos dias 28 e 29 de outubro, na Faculdade de Olinda, o II Encontro Nacional pelo Desencarceramento.
Representantes de movimentos sociais, organizações de direitos humanos, pessoas egressas do sistema prisional e familiares de pessoas presas de todo o país vão participar do encontro, uma grande oportunidade para trocar experiências e fortalecer as resistências às políticas racistas e criminalizadoras da pobreza que hoje vigoram no Brasil.
A coordenadora de projetos do Fundo Brasil, Taciana Gouveia, e o assessor de projetos, Pedro Lagatta, participam do encontro. A fundação atua para fortalecer a sociedade civil nesse campo.
Veja aqui os projetos apoiados na área da Justiça Criminal em 2014, 2016 e 2017.
Quatro organizações apoiadas pelo Fundo Brasil organizam o evento. São elas a Pastoral Carcerária, o DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), o Gajop e a Justiça Global.
A pauta central do encontro realizado em Olinda é a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, existente desde 2013 e que contém uma série de propostas amplamente discutidas e elaboradas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil. A agenda apresenta saídas concretas para reverter a lógica superencarceradora com que opera o sistema de Justiça Criminal brasileiro.
O evento também tem o objetivo de promover a articulação de ações de enfrentamento ao encarceramento em massa e às violações de direitos humanos nos sistemas prisional e socioeducativo brasileiros.
No ano passado, em São Paulo, o I Encontro Nacional reuniu mais de cem pessoas de vários estados para discutir e atualizar a Agenda Nacional pelo Desencarceramento. O Fundo Brasil também participou deste primeiro encontro.
A agenda
A Agenda Nacional pelo Desencarceramento foi apresentada pela primeira vez em novembro de 2013, durante audiência pública com o governo federal provocada pelo Movimento Mães de Maio, movimentos e organizações sociais de enfrentamento ao estado penal. A proposta central apontou para a exigência de um programa de desencarceramento que estabeleça metas objetivas para a redução imediata e drástica da população prisional.
A agenda foi atualizada em 2016 e conquistou o apoio de coletivos, organizações, movimentos e pastorais sociais. Durante o I Encontro Nacional, mais de 30 organizações de 14 estados reafirmaram a necessidade urgente de um amplo programa popular de desencarceramento e também da desmilitarização das políticas, da política e da vida.
As seguintes diretrizes fazem parte da agenda:
- Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais.
- Limitação máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial às relacionadas à política de drogas.
- Ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade.
- Proibição absoluta da privatização do sistema prisional.
- Combate à tortura e desmilitarização.
Conheça a Agenda Nacional pelo Desencarceramento 2016-2017.
