Política de Privacidade

A FUNDAÇÃO FUNDO BRASIL DE DIREITOS HUMANOS (adiante “Fundo Brasil” ou “Nós”), entende a importância e o dever de respeitar a privacidade e a segurança das informações dos usuários (adiante “Usuário” ou “Você”) que utilizam o site https://www.fundobrasil.org.br/ (“Site”). Por isso, informa que o processamento desses dados é feito em conformidade com a legislação nacional aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).

PEDIMOS QUE LEIA COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA”), QUE DESCREVE COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ AO ACESSAR E UTILIZAR O SITE. CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS CONDIÇÕES ABAIXO, VOCÊ DEVERÁ DESCONTINUAR, IMEDIATAMENTE, O ACESSO.

Este documento complementa e integra os Termos e Condições de Uso do Site, que contém regras e uma visão geral acerca dos serviços oferecidos pelo Fundo Brasil.

⮚ Você sempre poderá entrar em contato com o Fundo Brasil para esclarecer dúvidas relacionadas a este documento ou exercer os direitos referentes às suas informações pessoais. Para isso, basta contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado” ou “DPO”), pelo e-mail [email protected].

Para facilitar a sua leitura, elaboramos o quadro abaixo com um breve resumo dos principais pontos abordados nesta Política:

Esta Política não se aplica aos serviços oferecidos por terceiros, portanto, ao ser encaminhado a outros sites através de links externos ou adquirir produtos/serviços de terceiros, por meio deste Site, recomendamos a análise cautelosa das políticas de privacidade desses terceiros, pois tais agentes passam a ser os responsáveis pelo tratamento dos dados coletados nessas interações.

NATUREZA OPCIONAL DE CONCESSÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Usuário é livre para utilizar os serviços oferecidos pelo Site e, ao optar por utilizá-los, o Fundo Brasil solicitará os dados mínimos necessários para fornecer tais serviços. A não concessão desses dados mínimos solicitados poderá impossibilitar o acesso aos serviços, inviabilizando o uso do Site.

QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS E COMO OS COLETAMOS
>> Dados pessoais de navegação: durante o funcionamento normal do Site, certos dados pessoais poderão vir a ser coletados por conta da utilização normal, pelos Usuários, de protocolos de comunicação da Internet. Essas informações poderão incluir, por exemplo, endereços de IP, hora e data de acesso, geolocalização, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, o tipo do navegador, o sistema operacional; e serão adquiridas para obter estatísticas sobre o uso de forma a melhorar continuamente o acesso e conteúdo do Site. Tais informações serão excluídas após o prazo legal de armazenamento previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e poderão ser usadas nesse período para determinar responsabilidades, como em casos de crimes cibernéticos.

>> Dados fornecidos voluntariamente pelos Usuários: o Usuário poderá informar, explicita e voluntariamente, seus dados pessoais nos seguintes cenários:

(i) Realização de doações ao Fundo Brasil: serão solicitados do Usuário, nome completo, e-mail, número de telefone, data de nascimento, sexo, CPF, endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, Estado e CEP) e a forma de doação (boleto, cartão de crédito ou PIX);

(ii) Recebimento de notícias e novidades sobre o Fundo Brasil: o Usuário deverá fornecer seu nome e e-mail nos campos específicos do próprio Site; e

(iii) Preenchimento de formulários para submissão de projetos e solicitação de Apoios Emergenciais: neste caso, o Usuário será direcionado a formulários específicos em que será solicitado a fornecer o nome da organização, nome do responsável legal, e-mail, telefone, website, cidade e Estado. Além disso, também poderá incluir, dentre as informações, o nome, telefone e e-mail da pessoa específica que se encontra em risco e necessita do auxílio do Fundo Brasil de forma emergencial, assim como a descrição dos fatos que justificam esta solicitação.

Veja que o Fundo Brasil coleta o mínimo de dados necessários para viabilizar a realização de seus serviços através do Site.

COOKIES
Ao visitar um site, informações pessoais como nome, e-mail e interesses dos Usuários são armazenadas em um cookie. Trata-se de uma prática comum no âmbito da internet. Os cookies ajudam o site a se lembrar de informações sobre a visita, como o seu idioma, por exemplo. Isso pode tornar a sua próxima visita mais fácil e o site mais útil para o Usuário.

O Fundo Brasil utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para coletar informações sobre o computador ou dispositivo móvel do Usuário, com a finalidade de garantir o funcionamento adequado do Site e melhoria na experiência de navegação, cabendo aos Usuários a gestão desses cookies em seus próprios navegadores de Internet.

FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os seus dados são processados de acordo com a legislação e incluídos em bases de dados eletrônicas ou físicas, de acordo com as finalidades estabelecidas neste documento, ou nos Termos e Condições de Uso do Site, e acessados pelo mínimo de pessoas necessárias ao tratamento, todas obrigadas aos deveres de confidencialidade e segurança da informação tratada. Basicamente, o Fundo Brasil utiliza os seus dados para:

>> Execução contratual, atendendo à finalidade para a qual o dado foi fornecido: Nós podemos utilizar os dados coletados para cumprirmos com a finalidade contratada. Por exemplo, podemos usar seus dados de identificação e qualificação para confirmar e/ou cancelar uma doação feita através do Site, entre outros;

>> Cumprir com obrigações legais ou regulatórias: seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, poder judiciário e/ou outra autoridade competente, a exemplo do armazenamento de registros de acesso ao Site pelo prazo de seis meses, determinado no Marco Civil da Internet;

>> Defesa dos nossos direitos em processos: mesmo após o término da nossa relação com Você, Nós poderemos armazenar e tratar alguns de seus dados pessoais para exercer os nossos direitos, como a defesa do Fundo Brasil em eventuais processos;

>> Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro: as informações coletadas, via o preenchimento de formulários para solicitação do auxílio emergencial, poderão ser utilizadas pelo Fundo Brasil para fins de proteção da vida ou da incolumidade física das pessoas ou terceiros identificados, que estejam em risco e necessitam desse auxílio da fundação; e

>> Realizar atividades de tratamento internas com base em nosso legítimo interesse: Nós podemos, ainda, tratar os dados com base em nosso legítimo interesse, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. Incluem-se nesta justificativa legal o envio de conteúdo promocional, marketing, divulgações e ofertas de nossos serviços.

Importante: O Usuário sempre poderá se descadastrar do recebimento de comunicações e informativos, por meio de link disponibilizado nas comunicações do Fundo Brasil, opções de descadastramento fornecidas via telefone ou, ainda, enviando uma mensagem direta ao nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]. Ainda que o Usuário opte por não receber comunicações e informativos futuros, o Fundo Brasil poderá enviar comunicações transacionais (por exemplo, em conexão com uma verificação por e-mail ou um e-mail relacionado ao serviço) para viabilizar o uso do Site.

COMPARTILHAMENTO PELO FUNDO BRASIL
O Fundo Brasil não comercializa os dados pessoais coletados no Site ou durante a prestação de seus serviços. Porém, há a possibilidade de compartilhamento com nossos contratados, parceiros e prestadores de serviços para finalidade exclusiva de executar tais serviços, com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:

>> Fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros: essas empresas trabalham com o Fundo Brasil para viabilizar a prestação dos serviços aos Usuários e aprimorá-los. A exemplo, citamos os prestadores de serviços de tecnologia, como de armazenamento de dados em nuvem (cloud), envio de e-mails e materiais, análise da base de dados, criação de ações de marketing (via Google Analytics, DoubleClick Campaign Manager, Facebook e Google Ads, por exemplo), serviços de rede, dentre outros. Esses parceiros recebem as informações pessoais dos Usuários com a finalidade específica de prestar os serviços contratados por meio do próprio Fundo Brasil e não possuem quaisquer direitos de uso dessas informações fora dessa hipótese, além de celebrarem contratos com garantia de proteção e segurança dos dados pessoais acessados;

>> Requisição judicial ou administrativa: o Fundo Brasil pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos da lei; e

>> Com a autorização do Usuário, quando aplicável: a LGPD prevê a possibilidade de compartilhamento de dados pessoais sem a necessidade de autorização prévia do titular, contanto que seja mantida a integral transparência sobre esse tratamento, como aqui informamos a Você. Contudo, em outros casos não previstos acima, se não aplicável uma base legal alternativa, enviaremos ao Usuário uma notificação com informações a respeito de eventual compartilhamento adicional para solicitar o seu consentimento, informando-o sobre a finalidade específica.

MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E TEMPO DE ARMAZENAMENTO
Armazenamos seus dados em servidores que seguem os critérios internacionais de segurança, adotando as medidas necessárias e observando os mecanismos de transferência internacional de dados previstos na LGPD, a exemplo de contrato com cláusula específica de proteção de dados pessoais. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com o Fundo Brasil, imediatamente.

Além disso, seus dados serão retidos pelo tempo necessário para atingir a finalidade da coleta, por exemplo, até que o contrato com o Site se encerre, caso não haja outra necessidade legítima, como previsão legal que determine a sua retenção, ou uso em defesa do Fundo Brasil. Poderão, ainda, ser armazenados para o cumprimento de quaisquer obrigações contratuais, de prestação de contas ou atendimento a requisição de autoridade. Posteriormente, se não aplicável outra finalidade legítima, os dados serão apagados.

SEUS DIREITOS DE TITULAR E COMO EXERCÊ-LOS
Você, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os direitos de:

>> Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
>> Acessar os dados tratados pelo Fundo Brasil;
>> Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
>> Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
>> Requerer, expressamente, a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
>> Solicitar a eliminação dos dados obtidos via consentimento, quando aplicável;
>> Pedir informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Fundo Brasil compartilha os seus dados;
>> Quando o consentimento motivar a coleta, solicitar informações sobre a possibilidade de não o fornecer e as consequências dessa negativa;
>> Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, conforme aplicável; e
>> Revogar seu consentimento, quando esta for a base legal utilizada para alguma atividade de tratamento realizada pelo Fundo Brasil.

Tais direitos não são absolutos e poderão ser afastados se colidirem com outras garantias previstas em lei, como sigilo de informações ou segredos de negócio do Fundo Brasil, obrigações legais de retenção, necessidade de armazenamento para defesa em processos, ou outros motivos legítimos que justifiquem a recusa.

O Fundo Brasil possui um Encarregado (DPO), disponível para esclarecimentos ou pedidos relacionados aos direitos dos titulares sobre os seus dados pessoais. Para isso, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Sua solicitação será analisada e, caso o pedido seja legítimo e cabível, será atendido em tempo razoável, respeitando-se o prazo legal.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Eventuais alterações nesta Política de Privacidade serão informadas por meio de postagem em nosso Site. Por isso, recomendamos que os Usuários acessem nossa Política periodicamente e observem a data de sua modificação, ao final deste documento, para confirmar eventual alteração. Mudanças significativas quanto à finalidade do tratamento dos dados, ou que impactem os direitos dos titulares, serão informadas com maior destaque.

Esta Política foi modificada pela última vez em 01 de junho de 2022.