Objetivos e público alvo
Garantir a efetividade dos direitos das mães e gestantes em situação de privação de liberdade.
Atividades Principais
- Levantar informações sobre o processo das mulheres em privação de liberdade junto à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e em unidades prisionais.
- Levantar documentação necessária e elaborar requerimento de indulto.
- Organizar eventos de debate sobre a temática e de divulgação do diagnóstico obtido.
- Elaborar de forma estratégica o procedimento de uniformização de jurisprudência quanto à aplicação do novo marco da infância a mães presas.
- Documentar casos paradigmáticos.
Contexto
A Human Rights Watch (HRW) divulgou, em 12 de janeiro, seu Relatório Mundial 2017, no qual foram analisadas as práticas de direitos humanos em 90 países. Nele, a situação dos presídios no Brasil foi classificada como “absoluto desastre”. Somos o país com a quinta maior população carcerária do mundo, segundo INFOPEN e o CNJ. A população carcerária feminina, especificamente, subiu de 5.601 para 37.380, um aumento de 567%, de 2000 a 2014. Destas prisões, 68% são por tráfico de drogas. Em Minas Gerais, no ano de 2014, encontravam-se presas 3.070 mulheres, a maioria jovem, negra, solteira e com escolaridade aquém do ensino médio, dentre as quais 58% não tinham sequer condenação.
Sobre a Organização
A Assessoria Popular Maria Felipa é resultado da organização de assessores populares que atuam profissionalmente na área do direito penal e que vislumbraram a necessidade de unir-se para, a partir de uma atuação sistemática e organizada em ações judiciais e políticas, transformar o conhecimento jurídico em ferramenta de combate na luta pela garantia dos direitos humanos, em especial na defesa dos sujeitos invisibilizados que são alvo do braço punitivo estatal. O coletivo trabalha para combater as práticas que violentam os sujeitos periféricos. Construído a partir da relação com associações e movimentos sociais envolvidos com a pauta carcerária, a organização faz desde a orientação jurídica (consultoria) até a propositura de ações, sempre no intuito de transformar a realidade social.
Parcerias
– Frente Cultura de Rua.
– Associação Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.
– Coletivo Pretas em Movimento.
– Brigadas Populares.
– Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
– Coordenadoria de Inclusão e Movimentos Sociais do Ministério Público de Minas Gerais (CIMOS-MPMG).
– Cezar Britto Advogados Associados.
– Barbosa e Dias Advogados Associados.
– Central Única dos Trabalhadores CUT-MG.
