Assessoria Popular Maria Felipa
Solta Minha Mãe
Minas Gerais
Objetivos e público prioritário
Trabalhar pela redução do encarceramento de mulheres grávidas internas do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade-MG. Estabelecer condições de prisão domiciliar adequadas a realidade das mulheres pobres e periféricas.
Atividades principais
- Mapeamento das gestantes/lactantes presas provisórias em conjunto com o assistente técnico jurídico da unidade prisional;
- Entrevistas com as gestantes/lactantes presas provisórias para levantamento de informações sobre outros possíveis filhos e familiares de referência para contato do projeto;
- Contato com os familiares de referência, arrecadação da documentação necessária e extração de cópias dos autos para instrução dos habeas corpus;
- Confecção dos habeas corpus e acompanhamento dos mesmos;
- Estabelecimento de diálogo com o Desembargador responsável pelo julgamento da liminar, reiterando os motivos do habeas corpus impetrado;
- Entrega de memoriais aos Desembargadores da Câmara que julgarão o habeas corpus, após o agendamento do julgamento;
- Sustentação oral dos motivos dos habeas corpus nos dias agendados para os julgamentos;
- Realização de dois aulões públicos para contribuir com o fomento do debate sobre o tema encarceramento de mulheres, conectando a atividade com os pontos da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.
Contexto
Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2015), a população prisional feminina de Minas Gerais, em 2014, era de mais de 3 mil mulheres, o que representa 5,5% do total de indivíduos presos entre sentenciados e provisórios. Durante a execução do projeto “Solta Minha Mãe” foi apurado um descumprimento reiterado do disposto na que estabelece o direito de mulheres gestantes ou responsáveis por filhos deficientes e/ou com filhos menores de 12 anos de aguardarem a decisão judicial em prisão domiciliar, sendo que cerca de 82% das mulheres são presas provisórias. Durante a execução do projeto, houve relatos de mulheres que tiveram a prisão domiciliar concedida em condições impossíveis para uma mulher pobre e periférica, como por exemplo não poder se ausentar de casa para trabalho informal ou para levar ou buscar os filhos na escola.
Sobre a organização
A Assessoria Popular Maria Felipa nasceu da união de assessores populares que atuam profissionalmente na área do direito penal e notaram a necessidade de unir-se para, a partir de uma atuação sistemática e organizada, transformar o conhecimento jurídico em ferramenta de combate na luta pela garantia dos Direitos Humanos. O objetivo principal da organização é a construção de novos entendimentos jurisprudenciais balizados pela garantia dos direitos fundamentais, atuando para combater as práticas que violentam os sujeitos periféricos, sempre no intuito de transformar a realidade social.
Parcerias
Centro Referência à Gestante Privada de Liberdade
Frente Cultura de Rua (Pós-Graduação da Faculdade de Direito,da Universidade Federal de Minas Gerais)
Associação Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Coletivo Pretas em Movimento
Fórum Popular de Juventudes da grande BH
Coordenadoria de Inclusão e Movimentos Sociais do Ministério Público de Minas Gerais (CIMOS-MPMG)
Cezar Britto Advogados Associados
Brejo das Sapas
Transvest
Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras
Sociedade Sem Prisões
IDH - Instituto de Direito Humanos
Pastoral Carcerária de Minas Gerais
Coletivo Antônia Flor (Piauí - Teresina)
Clínica de Direitos Humanos da UFMG
Rede de Mulheres Negras Minas Gerais
Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/MG
Agenda Nacional pelo Desencarceramento
Casa do Hip Hop Taquaril
Coletivo É Tudo Nosso (Aglomerado Morro das Pedras)
Coletivo História em Construção (Aglomerado Morro das Pedras)
Linha de Apoio
Edital Anual
Ano
2019
Valor doado
R$ 40.000,00
Duração
12 meses
Temática principal
Direitos das mulheres