Objetivos e público alvo
Tem como proposta o monitoramento diário da atuação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para encaminhamento de denúncias ao poder público. O objetivo é verificar quais serão concluídas e darão origem à abertura de processo penal, bem como monitorar e intervir para o bom andamento desses processos, quando necessário.
Contexto
Conforme análise feita no Encontro da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, em 2018, momento histórico da eleição do Bolsonaro, uma das principais ameaças era a criminalização das defensoras de direitos humanos, na atuação ao enfrentamento dos sistemas de justiça criminal e policial, especialmente quando essas militantes são familiares de pessoas apenadas, sofrendo torturas e atentados à vida e integridade física de toda a família. Em virtude do nosso trabalho de assessoria técnica jurídica da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, temos acompanhado os casos de ameaça e extermínio de familiares de pessoas em privação de liberdade.
Sobre a Organização
Assessoria Popular Maria Felipa surge em 2016, como uma articulação de advogadas populares que vislumbraram a necessidade de uma atuação sistemática e organizada em ações judiciais e políticas, para transformar o conhecimento jurídico em ferramenta de combate na luta pela garantia dos Direitos Humanos, em especial na defesa dos sujeitos invisibilizados que são destinatários contumazes do braço punitivo estatal.
