Associação Auxilium – AUX
Incidência Política pelo Desencarceramento de Grupos de Alta Vulnerabilidade em Mato Grosso
Mato Grosso
Objetivos e público prioritário
Viabilização de um projeto de incidência política para combate ao uso arbitrário da prisão provisória de pessoas pertencentes a grupos de alta vulnerabilidade em Mato Grosso, atuando na seguinte perspectiva: mobilização social, assessoria jurídica para defesa de direitos de grupos vulneráveis, formação e divulgação.
Contexto
Segundo o Inforpen 2019, o Mato Grosso possui uma população carcerária de 13.058, sendo 6252 sem condenação. Entre os 53 estabelecimentos, apenas 13 possuem controle de informação sobre a quantidade de provisórios e 38 não recebem regularmente atestados de pena a cumprir. Mato Grosso é um estado com presença forte de grupos conservadores e patriarcais, com altos índices de violência contra a mulher, além de grandes desigualdades sociais, onde discursos equivocados que criminalizam grupos de vulnerabilidade que alimentam a cultura punitiva e excludente foram rapidamente absorvidos por boa parte da população, nos últimos anos. A Pastoral Carcerária é uma das poucas intuições da sociedade civil que se dedica ao combate da restrição de direitos nas unidades prisionais em Mato Grosso, juntamente com alguns movimentos de familiares. A proposta conjunta entre a Pastoral Carcerária, a Associação de Egressos Mais Liberdade e a Associação Auxilium visa incentivar o fortalecimento e a criação de políticas públicas de enfrentamento ao encarceramento em massa por meio da mobilização de atores interessados direta ou indiretamente pelos grupos vulneráveis.
Sobre a organização
A missão da Associação Auxilium é apoiar públicos de vulnerabilidade com ações e projetos de defesa de direitos e acesso a emprego e renda. Seus objetivos estratégicos são dar visibilidade às problemáticas sociais, promovendo as discussões com vários atores sociais para busca de soluções democráticas e inclusivas.
Linha de Apoio
Direitos Humanos e Justiça Criminal
Ano
2020
Valor doado
R$ 134.600,00
Duração
18 meses
Temática principal
Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal