Objetivos e público alvo
Conter a expulsão dos quilombolas da Ilha da Marambaia, buscando judicialmente o reconhecimento do território, é o principal objetivo do projeto apoiado. A associação pretende compartilhar com os moradores os conhecimentos sobre os procedimentos judiciais e administrativos que envolvem a área, como forma de mobilizá-los na luta pela garantia de seus direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais.
A comunidade quilombola da Ilha da Marambaia é composta atualmente por 180 famílias (540 pessoas). No entanto, a titulação do território representa uma vitória simbólica para todas as comunidades remanescentes de quilombos do Brasil, já que a área é alvo de interesse do próprio poder público, como dos ministérios Defesa e o de Desenvolvimento Agrário.
Atividades Principais
- Acompanhamento dos processos judiciais e administrativos relacionados à área;
- Reuniões com assessoria jurídica, representantes do Ministério Público e autoridades federais, estaduais e municipais, na busca da garantia dos direitos fundamentais dos quilombolas;
- Oficinas sobre direitos humanos e sobre ações de preservação do meio ambiente;
- Elaboração e confecção de material informativo sobre os direitos quilombolas e preservação ambiental.
Contexto
A comunidade remanescente de quilombo da Ilha da Marambaia sofre constrangimentos de seus direitos, em razão da omissão do Estado brasileiro na titulação de suas terras e das ações judiciais e extrajudiciais promovidas pela Marinha do Brasil – administradora da região -, representada judicialmente pela União Federal, com o objetivo de expulsar moradores quilombolas da ilha.
Os moradores sofrem com a proibição às roças, à pesca, à construção, ampliação e reforma das casas; com o controle da Marinha sobre o serviço de transporte para o continente; e com a falta de privacidade nas correspondências.
As questões citadas são objeto de uma série de ações judiciais impetradas tanto pela Marinha, como por representantes da comunidade quilombola. Dentre os processos estão incluídos: uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (2002), na qual a ARQIMAR ingressou com pedido de assistência por meio do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola; doze ações individuais de reintegração de posse propostas desde 1996 pela União Federal contra os quilombolas; inquéritos penais militares instaurados pela Marinha do Brasil contra quilombolas; e um procedimento administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU).
O processo de titulação da área, em trâmite no Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é constantemente interrompido por articulações políticas entre membros ministeriais. O Relatório Técnico Antropológico (2003), necessário para que fosse cumprida uma das etapas do procedimento de titulação, foi publicado em 2006, mas uma ordem do Incra recomendou a “despublicação” do mesmo, paralisando desde então o procedimento.
Este cenário demonstra um processo de judicialização dos conflitos referentes aos direitos da comunidade.
Sobre a Organização
A ARQIMAR – Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia representa os interesses da comunidade, defendendo o direito à titulação coletiva do território e à identidade quilombola. Para isso, promove atividades políticas e culturais, além do acompanhamento dos processos jurídicos e administrativos em curso.
A associação monitora e denuncia aos órgãos competentes as violações de direitos humanos sofridas pela comunidade, e realiza reuniões periódicas com os moradores.
Parcerias
A ARQIMAR articula-se a outras organizações, tais como: Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, Justiça Global, Fase, ACQUILERJ, Fundação Ford, CONAQ, Fórum de Meio Ambiente de Sepetiba, CUT, Unacoop, entre outros.
Resultados
Foram realizadas reuniões em diversas praias para a conscientização sobre o descarte de lixo em local adequado e preservação a vida marinha. Outras ações foram a coleta de materiais estranhos à natureza; atividades de acompanhamento de ação civil pública; acompanhamento das ações possessórias; monitoramento de inquéritos penais militares e de procedimentos administrativos do TCU. Na segunda fase do projeto, o foco foi a negociação do território da comunidade para titulação proposta pela Marinha, com reuniões, participações em fóruns, seminários, oficinas, visitas. Em relação à comunicação, foram elaborados folhetos informativos e houve a alimentação de um blog e das redes sociais com notícias e denúncias da comunidade.
