Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais na Bahia – AATR/BA
LIBERTA: Educação Jurídica Popular e Enfrentamento ao Encarceramento em Massa no Interior da Bahia
Bahia
Objetivos e público prioritário
Fornecer a formação política interseccional em Justiça Criminal e Direitos Humanos destinado a mulheres em situação de cárcere e grupo de familiares no interior da Bahia. Também visa a incidência no Poder Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário, bem como aos órgãos essenciais à justiça, a fim de que adotem medidas eficazes em relação ao super encarceramento.
Contexto
A escolha da temática se dá pelo fato de que se constatou-se que entre 2016 e 2020, as prisões de mulheres na cidade de Salvador, capital do estado da Bahia, tinham como objetivo executar o controle da circulação dos corpos de mulheres negras no espaço da cidade como um dos elementos que organiza a atuação das forças policiais. Por isso, é fundamental a análise da atuação policial nas regiões de origem das prisões provisórias de mulheres também custodiadas em unidades prisionais do interior do Estado com o objetivo de entender como se dá o controle de corpos no interior da Bahia.
Sobre a organização
A AATR-BA é uma associação composta por advogadas (os), acadêmicas (os) e outras (os) operadores do sistema de justiça, fundada em 1982 e tendo como objetivo o apoio a movimentos sociais através da assessoria jurídica popular e a defesa de direitos humanos. Tem como missão prestar apoio e solidariedade a pessoas e entidades que deles necessitam na sua luta pelo respeito aos direitos humanos e pelo estabelecimento de uma sociedade democrática, em especial movimentos sociais, comunidades e organizações engajadas na luta pela terra, pela defesa dos territórios tradicionais, e do meio ambiente, combatendo a criminalização da luta social, o racismo, o sexismo, e todas as formas de discriminação.
Linha de Apoio
Justiça Criminal (Cartas-Convite 2019)
Ano
2019
Valor doado
R$ 300.000,00
Duração
24 meses
Temática principal
Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal