Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR

Potencializar a assessoria prestada às comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas do Recôncavo Baiano em processos judiciais e administrativos que envolvam a luta pelo reconhecimento, titulação e preservação de seus territórios. A associação vai trabalhar diretamente com comunidades impactadas pelo avanço do monocultivo de eucalipto, da carcinicultura (criatórios de camarões) e pela instalação do estaleiro Paraguaçu.

• Acompanhamento dos processos administrativos e jurídicos que envolvem a regularização dos territórios quilombolas.
• Proposição de ações judiciais estratégicas para a defesa dos direitos das comunidades quilombolas e pescadoras e responsabilização dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pela instalação da monocultura de eucalipto, carcinicultura e Estaleiro do Paraguaçu.
• Elaboração de denúncias ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como acompanhamento de inquéritos civis públicos e assistência em processos judiciais.
• Realização oficinas para socialização de conhecimentos jurídicos e discussão das estratégias de luta.
• Elaboração de materiais de comunicação sobre direitos de comunidades quilombolas e temáticas de interesse dos pescadores/as.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos com base territorial em todo o Estado da Bahia que tem por finalidade prestar assessoria jurídica popular às organizações e movimentos populares ligados à luta dos/as trabalhadores/as rurais e povos do campo. Ao longo de três décadas de existência, a AATR ampliou sua atuação na medida em que novos/as associados/as chegaram à instituição e novas parcerias foram firmadas. A AATR tem cerca de 100 associados/as atuando em diversas regiões do Estado e do Brasil, sobretudo nas áreas de advocacia popular, ensino em universidades, procuradorias e magistraturas.