Objetivos e público alvo
Promover o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de risco na cidade de São Paulo por meio do controle social de políticas públicas.
Atividades Principais
- Elaboração do instrumental de fiscalização
- Fiscalização efetiva às unidades de internação
- Apoio e orientação às mães
- Mobilização social e fotalecimento da ação coletiva
Contexto
A leis brasileiras garantem especial proteção e prioridade na formulação de políticas públicas a crianças e adolescentes. Mas a situação prática ainda se mostra distante do que diz a lei, e o desrespeito aos direitos é ainda mais flagrante quando se trata de adolescentes autores de atos infracionais privados de liberdade, com persistência da prática sistemática e institucional de tortura, maus tratos e execuções sumárias, sendo o próprio Estado o maior violador. São inúmeras as denúncias de falta de atendimento médico, escolaridade e profissionalização, entre outras.
Sobre a Organização
Fundada em 1998 em São Paulo, a associação trabalha para garantir e ampliar a participação da comunidade e de familiares de adolescentes no processo de cumprimento de medidas socioeducativas, visando o controle social e o combate à violência institucional dentro da Fundação Casa. Tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar as chances de reinserção do jovem na sociedade e diminuir as taxas de reincidência.
Com sedes nos bairros Cidade Tiradentes e Praça da República, desenvolve atividades de prevenção com crianças e adolescentes, fiscalização de unidades de internação, apoio às famílias e apoio jurídico.
Parcerias
Unicef
Resultados
Principal resultado esperado para o projeto, o fortalecimento das famílias de adolescentes que cumprem medida socioeducativa deu sinais positivos: medo, angústia e vergonha de quando os filhos comentem um ato infracional foram temporariamente deixados em segundo plano para quando mães e familiares se expressaram junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para mostrar a situação das unidades de internação, além da falta de políticas de educação, lazer e trabalho para jovens nos bairros periféricos. As visitas pretendidas às unidades só puderam ser feitas depois que a Amar-SP conseguiu uma liminar contra a proibição de que ONGs entrassem nas unidades de internação. Outro ponto relevante foi a parceria firmada com o Poder Judiciário para o encaminhamento de famílias
