Objetivos e público alvo
Assegurar a assessoria jurídica para a titulação do território quilombola de Acauã e a formação de lideranças quilombolas e combate ao racismo institucional praticado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio Grande do Norte (INCRA/RN), responsável pela demarcação e titulação do quilombo, iniciada em 2004. Na comunidade vivem 224 pessoas, distribuídas em 56 unidades familiares.
Atividades Principais
- Assessoria jurídica
- Apresentações culturais
- Registro audiovisual das atividades
Contexto
Em 1959, foi iniciada a construção da barragem Engenheiro José Batista do Rego Pereira, conhecida também como Açude Poço Branco, cujas obras viriam coincidir com a emancipação política do município de Poço Branco. Com a barragem, o rio Ceará Mirim teve seu nível aumentado significativamente, o que acarretou a retirada das populações que viviam às margens. Povoados como Contador e a antiga comunidade de Acauã tiveram de se retirar dos locais onde viviam e plantavam. Em negociação com o prefeito e os diretores da obra da barragem, as famílias de Acauã conseguiram uma área de terra onde vivem ainda hoje (por volta de 4 hectares).
Sobre a Organização
Acauã luta pela recuperação de seu território desde 2004, quando foi instaurado procedimento administrativo no INCRA/RN que objetiva a titulação do território quilombola em nome da AMQA. Em 2005, a AMQA denunciou o INCRA/RN na Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Norte, alegando racismo institucional pela demora na titulação territorial. Em julho de 2008, o proprietário da Fazenda Maringá (que será desapropriada) ajuizou ação objetivando a anulação do Processo Administrativo do INCRA-RN que trata da regularização do território quilombola de Acauã.
Parcerias
Falcão Advocacia Popular
ONG Acauã
Ateliê de costura Nega Tula
Teatro do Oprimido
Rede Brasileira de Justiça Ambiental, por meio do GT de Combate ao Racismo Ambiental
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – Renap
Programa de Extensão Lições de Cidadania, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Resultados
Foi feito acompanhamento jurídico e intervenção junto ao Incra em processos administrativos relacionados aos direitos territoriais da terra quilombola.
