Associação de Remanescentes de Quilombos da Ilha da Marambaia (Arqimar)

Impedir a expulsão dos quilombolas da Ilha de Marambaia, em Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, e garantir a difusão de informações e o acesso aos seus dureitos fundamentais foi o objetivo principal do projeto.

• Oficinas formativas sobre direitos humanos e direitos dos remanescentes de quiolombos
• Encontros com representantes do poder público
• Assessoria jurídica
• Acompanhamento dos processos em trâmite

A comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia sofre constrangimento de seus direitos em razão da omissão do Estado brasileiro na titulação de suas terras, bem como das ações judiciais e extrajudiciais promovidas pela Marinha do Brasil, administradora da região, com o objetivo de expulsar moradores quilombolas da ilha. O moradores vivenciam um cotidiano de proibição às roças, à pesca, à construção, ampliação e reforma das casas, ao transporte para o continente independente da Marinha, e de violações à privacidade da correspondência. A comunidade quilombola é constantemente solicitada a se pronunciar a respeito de procedimentos de investigação militar conduzidos pela Marinha (inquéritos militares) sem que saiba ao certo de que se trata.

A ARQIMAR tem a missão de promover o bem estar e o progresso social, moral e material dos moradores do Quilombo da Ilha da Marambaia, representando os interesses da comunidade e defendendo os direitos à titulação coletiva do território e à identidade quilombola, através da promoção de atividades políticas e culturais, de monitoramento e denúncia de violações de direitos contra a população quilombola, e de parcerias com outras organizações para o acompanhamento jurídico e o esclarecimento dos procedimentos legais aos moradores da Ilha, tais como inquéritos e ações judiciais nos quais a comunidade quilombola é ré.

Ministério Público Federal

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepir)