Objetivos e público alvo
A proposta da Arefase é instituir o Centro de Referência em Direitos Humanos dos Agricultores Familiares da Região de Monte Santo para oferecer serviços de assistência e assessoria jurídica gratuita, fornecer documentação básica, possibilitar a regularização fundiária das áreas coletivas de fundo de pasto e territórios quilombolas e realizar acompanhamento jurídico para dirimir os litígios existentes na região causados pela grilagem de terra e os recentes acampamentos de agricultores.
Atividades Principais
- Capacitação de lideranças
- Encaminhamento de casos às Defensorias Públicas Estadual e Federal, INCRA, Fundação Palmares, Ministério Público Estadual e Federal e outros
- Encontros de mobilização para o “Projeto Licuri Livre”
- Instalação dos equipamentos necessários para funcionamento do Centro de Referência em Direitos Humanos dos Agricultores Familiares na sede do município de Monte Santo
Contexto
O projeto foi pensado para abordar dois problemas específicos: os pontos estratégicos da Politica Fundiária para os Fundos de Pasto (titulação, discriminação de terras públicas e controle social); e a desvalorização da mulher que realiza a coleta e beneficiamento do licuri e tem um importante papel na preservação dos recursos naturais e na geração da renda familiar. A organização identificou demanda em doze comunidades de fundo de pasto, inclusive com conflitos que resultaram nas mortes de três trabalhadores rurais em 2008.
Sobre a Organização
A Arefase atua nas comunidades do sertão baiano em ações de geração de renda, educação, formação e integração comunitária. A associação é mantenedora da Efase – Escola Família Agrícola do Sertão e é coordenada por agricultores envolvidos com a luta por uma educação voltada para a realidade do campo e que tenha como princípio a agroecologia, a convivência com o semiárido e a garantia dos direitos essenciais aos agricultores familiares da região, em particular das áreas de fundo de pasto. Por meio da escola, a associação se consolidou como importante interlocutor das reivindicações e demandas das comunidades tradicionais de fundo de pasto.
Parcerias
Associação dos Advogados de apoio aos Trabalhadores Rurais (AATR)
Associações de Agricultores Familiares organizados
Instituto Regional da Pequena Agricultura Apropriada e Programa Canudos Uauá e Curaçá
Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas no Semiárido (Refaisa)
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Monte Santo, Cansanção e Canudos
Resultados
O Centro de Referência em Direitos Humanos dos Agricultores Familiares da Região de Monte Santo foi devidamente instalado e começou seu funcionamento. Foram realizadas todas as oficinas e capacitações previstas, em direitos e cidadania (12 comunidades) e para mulheres que trabalham no extrativismo do licuri (23 comunidades). Os encontros de mobilização para a implantação do Projeto Licuri Livre ocorreram em três municípios – Canudos, Monte Santo e Cansanção; porém, os debates foram atrasados pela aproximação do período eleitoral.
