CDDH Marçal de Souza Tupã-i

Promover a proteção à dignidade e aos direitos humanos de adolescentes em conflito com a lei em Campo Grande; denunciar e combater a violência institucional manifestada na discriminação e negligência em relação à juventude e adolescentes; sensibilizar as famílias com forma de enfrentamento à violência praticada.

• Oficinas temáticas.
• Rodas de conversa com os seguintes temas: violência de gênero, violência contra juventude indígena, juventude-violência, discriminação, direito de ir vir.
• Seminário municipal sobre direitos humanos.
• Recebimento e encaminhamento de denúncias de maus tratos e de violência.
• Articulação de parceiros por meio de reuniões com organizações que atuam na defesa dos direitos humanos.
• Visita às Uneis (Unidades Educacionais de Internação) para acompanhamento.

Mato Grosso do Sul possui uma cultura de morte, preconceito e violência contra a juventude. Segundo o Mapa da Violência 2011, é no estado que fica Coronel Sapucai, na divisa com o Paraguai, o município com as maiores taxas médias de homicídios de jovens, chegando a 107,2 (em 100 mil). Campo Grande possui a taxa de homicídios de jovens de 60,6 (em 100 mil) e a taxa de suicídio é de 5,8 (em 100 mil). As mortes de jovens em acidentes de trânsito alcança a taxa de 44,8 (em 100 mil). O número de adolescentes em cumprimento de medida de internação gira em torno de 100 a 150. Periodicamente se vê um quadro de violação de direitos humanos nas unidades que aplicam as medidas socioeducativas.
No contexto urbano, Campo Grande é marcada pela violência policial contra a juventude negra e periférica, principalmente nas regiões periurbanas da capital. No campo a situação também é grave nos conflitos por terras, principalmente devido a questão indígena. No caso da violência contra a mulher, apesar de não haver dados com recorte geracional, o estado ocupa a nona colocação do estado que mais assassina mulheres.
Os movimentos populares têm dificuldades de denunciar e chamar a atenção das autoridades, principalmente devido ao senso comum que discrimina e criminaliza o jovem. É a partir daí que pretendemos trabalhar promovendo uma campanha de sensibilização da sociedade e denúncia ao poder público em geral.

O CDDH-MS desenvolve importantes intervenções no Estado de Mato Grosso do Sul que permitem uma relação direta com o público beneficiado. Entre elas destacam-se a participação ativa na aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a contribuição para a elaboração dos projetos de lei para a instalação e funcionamento dos Conselhos Municipal e Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar; realização do I Encontro Estadual dos Conselhos Tutelares de Mato Grosso do Sul; cursos de direitos humanos abordando temáticas relacionadas às crianças, adolescentes, mulheres, racial; campanhas como a de Combate à Violência Doméstica e contra a pena de morte; realização da I Jornada de Execuções Sumárias e Desaparecimentos Forçados; participação na Comissão Estadual de Combate às Condições de Trabalho no MS; promoção de seminários de segurança pública e sobre a situação carcerária; participação no I Tribunal Popular da Terra; elaboração de pareceres contra o trabalho infantil e contra o rebaixamento da idade a ser considerada para fins de imputabilidade penal; levantamento sobre a situação da população infanto juvenil envolvida em prostituição; publicação de cartilha jurídica e guia de direitos.

A organização já foi apoiada pelo Fundo Brasil em 2011, por meio do projeto “Projeto de volta pra casa”; e em 2010, por meio da “Campanha estadual contra a violência cometida contra crianças e adolescentes em privação de liberdade”.

- Ance (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes).

- Renade – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei

- Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

- CEDCA/MS – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul.