Objetivos e público alvo
Proporcionar às mulheres participantes a construção de conhecimentos sobre os instrumentos de enfrentamento à violação dos direitos humanos alicerçada na cultura patriarcal e machista. Possibilitar a reflexão sobre a estrutura das relações de poder e como as mulheres enfrentam a ineficiência e descaso dos órgãos públicos. Contribuir na elaboração de estratégias para enfrentar o mal atendimento às vítimas da violência doméstica familiar.
Atividades Principais
- Aplicação de questionário nas delegacias municipais sobre as condições do atendimento e da violência institucional contra as mulheres.
- Audiência pública.
- Oficinas centralizadas sobre violência institucional, violência doméstica e políticas públicas específicas no atendimento às mulheres.
- Seminários sobre a Lei Maria da Penha e papel das instâncias públicas na sociedade.
- Campanha sobre a violência institucional.
- Encontro de avaliação.
- Reuniões de mobilização e articulação com as mulheres e parceiros.
- Visitas de mobilização e articulação com as mulheres.
Contexto
A microrregião da Bacia do Goitá é constituída pelos municípios de Glória do Goitá, Feira Nova, Lagoa de Itaenga, Pombos e Chã de Alegria, situados na zona de transição entre o Agreste e a Zona da Mata. Têm economia rural baseada na agricultura familiar e principalmente na cadeia produtiva da mandioca. Nesse contexto, destaca-se o trabalho das mulheres raspadeiras de mandioca das casas de farinha.
Na região da Bacia do Goitá, as mulheres raspadeiras de mandioca – a maioria quase absoluta da mão-de-obra em todas as etapas do processamento da mandioca das casas de farinha – vivem numa situação desumana e desigual nas condições de trabalho, sendo exploradas, tendo seus direitos trabalhistas negados, com excesso de carga horária e remuneração humilhante, além de ficarem expostas à insalubridade do ambiente durante o tempo de trabalho, que chega a até doze horas diárias, em média, praticamente sem intervalo.
Segundo dados do estudo de mercado realizado pela UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco), 62% dessas mulheres estão abaixo da linha da pobreza e 54% das raspadeiras de mandioca não sabe ler e escrever.
Sobre a Organização
O Centro das Mulheres da Vitória de Santo Antão desenvolve o projeto Mulheres Negras Construindo Autonomia Financeira desde 2011 com as mulheres negras e raspadeiras de mandioca. É uma ação de formação sociopolítica em gênero, raça e geração de renda. Enfrenta o desafio da violência institucional sofrida pelas mulheres relacionadas à violência doméstica e a dificuldade de acesso aos direitos garantidos na lei Maria da Penha e na Constituição de 1988.
Parcerias
– Rede em Defesa dos Direitos Humanos da Zona da Mata Norte.
– Centro Redhuma.
– Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru).
– Centro das Mulheres de Feira Nova.
– Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Fase/Pernambuco.
– Habitat para Humanidade.
– Secretaria da Mulher de Pernambuco.
– Coordenadoria da Mulher de Lagoa de Itaenga
– Coordenadoria da Mulher de Feira Nova
– Secretária Municipal da Mulher de Vitória de Santo Antão.
Resultados
Foram realizadas visitas de articulação e mobilização das mulheres nos municípios para um trabalho de escuta sobre a violência doméstica familiar vivenciada pelas mesmas. A importância da participação das mulheres nas atividades, para fortalecimento da subjetividade e compreensão do processo de violência foi o principal tema de reuniões com mulheres em quatro municípios. Também foi realizado um seminário sobre a Lei Maria da Penha e o papel das instâncias públicas. As participantes expuseram as discriminações sofridas e o descaso em delegacias de polícia. Questões como as medidas protetivas, as casas abrigos, os centros de referência e a atuação de secretarias das mulheres, delegacias especializadas e coordenadoras de mulheres foram abordadas em diálogos com as mulheres. Audiências públicas, uma campanha sobre violência doméstica e aplicação de questionários sobre o tema também fizeram parte do projeto.