Objetivos e público alvo
- Promover o conhecimento e a garantia dos direitos dos trabalhadores imigrantes e suas famílias.
- Combater o trabalho escravo, o trabalho degradante e o tráfico de pessoas com a inclusão de imigrantes por meio da regularização, tirando-os da vulnerabilidade.
- Expandir o número de pontos móveis do CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Imigrante) nos locais de trabalho e concentração de imigrantes.
Atividades Principais
- Ampliação do atendimento para a regularização migratória.
- Fortalecer o trabalho dos agentes sociais nas visitas às oficinas de costura dos imigrantes.
- Apoiar e elaboração do guia de bolso com os direitos do trabalhador imigrante no Brasil.
Contexto
Segundo a organização, o Brasil é visto por muitos imigrantes como um país onde é possível conquistar condições melhores de vida. No entanto, a realidade dura, excludente e violenta dificulta o acesso aos diretos humanos básicos. A ausência no país de uma política migratória baseada nos direitos humanos, a dificuldade de acesso a informações, o idioma e a xenofobia são barreiras enfrentadas pelos imigrantes, que ficam sujeitos à exploração, ao trabalho escravo e à violência.
Sobre a Organização
O Cami (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante) trabalha há dez anos no atendimento e na promoção dos direitos humanos junto à comunidade imigrante. É presente em diversas atividades dos imigrantes como festas religiosas, feiras, organização de marchas e debates sobre o tema da migração, pontos de encontros como praças, jogos de futebol e no apoio às atividades associativas.
Parcerias
Comissões estadual e municipal para Erradicação do Trabalho Escravo; Observatório de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo; Rede em Prol dos Imigrantes de São Paulo e Guarulhos; Rede Marcha dos Imigrantes e pastorais sociais.
Resultados
A organização realizou atendimento de regularização migratória durante todo período em que transcorreu o projeto. Um ponto móvel realizou atendimentos quase todos os domingos na Praça Kantuta, local onde circulam imigrantes de várias nacionalidades em São Paulo. Outro local onde o ponto móvel funcionou foi Feira da Penha. As atividades de regularização migratória foram relacionadas e somadas com o jurídico e com a assistência social. Em relação à questão mais específica da prevenção e combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, agentes multiplicadores, lideranças junto às comunidades e agentes visitadores de oficinas de costura realizaram um trabalho permanente de visitas às oficinas e a residências para apoio às necessidades dos migrantes, com divulgação de informações sobre os serviços oferecidos pelo Cami. Ao longo do projeto, o Cami participou também de atividades de informações e regularização migratória junto ao CIC do Imigrante, mantido pelo governo do Estado e manteve oito cursos de português e cidadania em diversos bairros da cidade de São Paulo e grande São Paulo. Outra realização foi um seminário em parceria com a Anatra (Associação dos Juízes do Trabalho) com o objetivo de orientar sobre as leis trabalhistas, esclarecer as possíveis dúvidas nesse campo da legislação e orientar. Também foi realizada a “9º Marcha dos Imigrantes – Fronteiras Livres! Não à discriminação”, em novembro de 2015.