Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – CDCA

O CDCA visa ampliar o conhecimento teórico e metodológico dos(as) de lideranças, ativistas e profissionais de movimentos e organizações sociais que fazem parte do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA. A proposta é incentivar a reflexão sobre as suas práticas e os objetivos que as embasam.

O projeto prevê proporcionar condições para uma atuação mais crítica e qualificada dos(as) ativistas no Sistema de Garantia de Direitos – SGD e fortalecer a incidência política da sociedade civil organizada em ações articuladas e transformadoras da sociedade.

De acordo com o centro de defesa, embora identificados com as lutas em defesa dos direitos humanos, esses atores se formaram em escolas e faculdades convencionais, muitas vezes sem terem a oportunidade de aprofundamento nas questões políticas em que atuam.

• Curso de formação política em direitos humanos para ativistas do Fórum DCA;
• Realização de um encontro estadual com as organizações e movimentos sociais existentes no Estado, independente de suas bandeiras de luta (infância, movimento negro, movimento de mulheres, movimento dos atingidos por barragens organizações de defesa dos direitos indígenas, movimento pastoral e de direitos humanos), para discutir estratégias para envolver o segmento infanto-juvenil  nas ações de enfrentamento a diferentes tipos de violações de direitos humanos.

A Amazônia e, em especial o Estado de Rondônia, vem sofrendo fortes impactos socioambientais em razão da agenda neodesenvolvimentista do Governo brasileiro, que coloca em prática grandes obras de infraestrutura, inseridas no Plano de Aceleração do Crescimento Econômico (PAC).

A construção das usinas no Rio Madeira  provocou uma forte migração de pessoas, sobretudo de jovens do sexo masculino, agravando as precárias condições de infraestrutura do município de Porto Velho e o quadro de violência já existente. O fenômeno afetou diretamente os segmentos mais oprimidos da sociedade: crianças e mulheres. De acordo com o CDCA, constata-se um significativo aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes, exploração de trabalho infantil, aumento da drogadição e altas taxas de homicídio.

Rondônia também registra um dos maiores índices de homicídios de adolescentes sob a responsabilidade do Estado. Foram 9 adolescentes assassinados dentro de unidades de cumprimento de medidas socioeducativa entre 2007 a 2010, conforme pesquisa realizada pela Anced – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, através do Projeto Prioridade Absoluta, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O centro de defesa se apoia em três estratégias distintas voltadas à promoção e defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes: a proteção jurídico-social, a mobilização social e a difusão de direitos. O CDCA-RO acompanha juridicamente, de forma exemplar, casos de violência sexual e intrafamiliar contra crianças e adolescentes; realiza ações preventivas de promoção de direitos, através de palestras educativas e campanhas de sensibilização na sociedade; e realiza o controle social  das políticas públicas  participando da coordenação do Fórum DCA e tendo assento no Conselho Municipal de Direitos de Porto Velho.

Filiado à Anced, o grupo integra ainda a Rede Municipal de Enfrentamento  à Violência Sexual e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho; além de representar a Anced na coordenação colegiada do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Foi realizado um curso de sensibilização em direitos humanos em parceria com o Observatório de Violência da Universidade Federal de Rondônia, parceiro do Cedeca. O curso contou com a participação de 20 organizações sociais. Um dos resultados dessa atividade foi a mobilização da sociedade. Outro foi a realização de um encontro estadual de entidades não-governamentais para construção de uma agenda com as principais demandas da população no que diz respeito à garantia de direitos.