Objetivos e público alvo
Criar e estruturar o observatório, com âmbito estadual, focado em ações de prevenção e reação à violência exploração contra crianças e adolescentes em seis dimensões: técnica, política, educativa, associativa, comunicativa e assistencial.
Atividades Principais
- Acompanhar processos judiciais que tramitam na justiça
- Conceber e desenvolver planos de mobilização social e comunicação
- Consolidar uma rede de suporte
- Elaborar e implementar plano de monitoramento das ocorrências de violências contra crianças e adolescentes
- Estabelecer parcerias com atores sociais estratégicos
- Fazer o controle social das políticas públicas
Contexto
A construção de usinas hidrelétricas no Estado do Tocantins aumentou a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco como dissolução de famílias, distorção idade/série e evasão escolar, gravidez na adolescência, falta de programas de formação profissional, trabalho infantil, falta de oportunidades de emprego e geração de renda. Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes eram problemas a serem enfrentados nesse contexto.
Sobre a Organização
O Cedeca-TO tem como missão defender os direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente quando violados pela ação ou omissão do poder público, da família e da sociedade. O foco é garantir e promover os direitos consagrados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O centro iniciou suas atividades com o apoio financeiro do Fundo Brasil em 2007. Desde então, oferece defesa jurídica e atendimento psicossocial para vítimas de violência e exploração sexual. Paralelamente, realiza pesquisa sobre gravidez na adolescência e exploração sexual na região norte do Tocantins, conhecida como Bico do Papagaio. Outra atividade foi a capacitação de 700 professores da rede de ensino pública estadual de 8 cidades tocantinenses, tornando-os aptos para identificar, abordar e denunciar casos de violência e a realizar, em rede, ações de prevenção, combate e atendimento. Oficinas de protagonismo juvenil e uma campanha áudio visual de combate à violência e abuso sexual contra a criança e o adolescente, em âmbito estadual, são também parte do trabalho da instituição.
Parcerias
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ministério Público Estadual
Resultados
A considerável adesão de parceiros e da comunidade, expressa, entre outras métricas, na alta visitação e na ampla divulgação obtidas pelo website do projeto, foi um dos resultados positivos. O funcionamento do observatório incentivou também a criação de sistemas de notificação de casos de violência e abuso cometidos contra crianças e adolescentes em vários municípios.
