Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini
Na Medida Certa: Justiça e dignidade aos adolescentes privados de liberdade
Maranhão
Objetivos e público prioritário
Contribuir para o reordenamento da ação socioeducativa do Centro da Juventude Esperança, na cidade de São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís, único espaço de internação masculina do Estado, com capacidade para 30 adolescentes.
Atividades principais
- Atuação na dinâmica do atendimento via monitoramento, visitas e denúncias aos órgãos competentes
- Acompanhamento judicial dos casos de violação de direitos
Contexto
O Centro da Juventude Esperança tem recebido cerca 50 adolescentes. De acordo com o Cedeca, pouco se alterou na rotina do estabelecimento com a transição do antigo Código de Menores para o ECA, promulgado em 1990. Os castigos físicos e psicológicos permaneciam na casa e, até janeiro de 2011, a unidade tinha acumulado histórico de mais de 10 mortes em seu interior no prazo de uma década.
Sobre a organização
Fundado em 1991, em um contexto marcado pelo crescimento da violência contra as crianças e adolescentes no Maranhão, o Cedeca veio atender a necessidade de se criar um serviço específico com predominância de assessoramento jurídico. A partir daí, o centro firmou-se com ações de combate à violência institucional, a partir de denúncias de violações cometidas pela polícia e agentes do sistema de atendimento socioeducativo. Visitas às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas e dossiês anuais descrevendo as situações de maus-tratos ocorridos no interior das unidades, além de mobilizações sociais em torno da questão, audiências públicas, passeatas, entrevistas à mídia e Ação Civil Pública contra o estado do Maranhão foram as principais atividades desenvolvidas até 2010, quando se iniciou um estudo mais sistemático sobre a educação ofertada aos adolescentes.
Parcerias
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rede Maranhense de Justiça Juvenil
Resultados
A mobilização foi pensada inicialmente com foco no ajuizamento de ações indenizatórias para famílias que tiveram adolescentes assassinados nas unidades socioeducativas. Entretanto, constatou-se a prescrição do direito de indenização de grande parte das famílias, bem como outras que já tinham acessado o Judiciário em busca da reparação. Assim, o foco das ações foi redirecionado para uma articulação com a Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar-Maranhão), com reuniões e oficinas sobre temas relacionados aos direitos de crianças e adolescentes. Foi feita ainda um atendimento aos adolescentes do CJE, durante o qual foram escutados relatos de 20 deles.
Linha de Apoio
Edital Anual
Ano
2011
Valor doado
R$ 25 mil
Duração
10 meses
Temática principal
Direitos de crianças e adolescentes
