Objetivos e público alvo
Responsabilizar o Estado Brasileiro pelas chacinas da Baixada Fluminense; Acessar o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Fomentar e ampliar o número de denúncias que a população da Baixada Fluminense realiza sobre as violações no campo da Segurança Pública; e Construir uma rede de apoio aos familiares vítimas do Estado. O público alvo são as comunidades São Jorge em Japeri; Chatuba em Mesquita; Parque Paulista em Duque de Caxias; Éden em São João do Meriti e Rua Gama em Nova Iguaçu, movimentos sociais e organização de direitos humanos da Baixada Fluminense
Atividades Principais
- Construção e consolidação de um relatório sobre as chacinas da Baixada Fluminense.
- Construção do Tribunal Popular das Chacinas da Baixada Fluminense.
- Ampliação do Núcleo Jurídico Institucional.
Contexto
Dez anos após a Chacina da Baixada, a violência na região é cada vez mais intensa, profunda e complexa. Os municípios conheceram, cada um a seu modo, uma reconfiguração das formas de violência, diretamente associada à reorganização do crime. A Chacina da Baixada permanece como um marco de um modelo de violência, iniciada na região com os Esquadrões da Morte. Gestado no início da ditadura civil-militar de 1964, ele vem funcionando a partir da articulação de três elementos: o aparato policial; o financiamento por grupos econômicos; e o suporte de políticos que garantem o funcionamento do grupo e se valem dos seus serviços. Mesmo com a repercussão mundial da Chacina da Baixada, crimes com este perfil continuam a acontecer frequentemente, se alastrando como um tumor. Desde 2005 ocorreram pelo menos mais três assassinatos em série na região. Em 2010, houve a Chacina do Éden, em São João de Meriti; em 2012, a Chacina da Chatuba, em Mesquita; e em 2014, a Chacina do Parque Paulista, em Duque de Caxias. Juntos, os três massacres vitimaram mais 29 pessoas. Denúncias foram feitas nas instâncias locais, estadual e nacional, desde a Corregedoria de Polícia ao Ministério Público, mas até hoje a responsabilização ao Estado Brasileiro pouco acontece.
Sobre a Organização
O Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu é uma organização não governamental que nasceu como Comissão de Paz e Justiça da Igreja Católica em 1978 na luta contra a ditadura militar, por iniciativa do bispo Dom Adriano Hipólito. Tornou-se Centro de Direitos Humanos em 1993. Assessora e apoia iniciativas que contribuam para construção e efetivação de direitos humanos no Brasil, no estado do Rio de Janeiro e mais especificamente na Baixada Fluminense, formada por 13 municípios e com cerca de quatro milhões e meio de habitantes.
Parcerias
– Fórum Grita Baixada.
– Pastorais Sociais.
– Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência.
– Movimento Mães Vítimas da Violência Policial da Baixada Fluminense.
– Fórum de Juventudes RJ.
– Campanha Jovem Negro Vivo.
