Objetivos e público alvo
Ampliação de capacitações políticas com foco em sexualidades e não-binariedade nos serviços públicos, atividades em territórios indígenas e quilombolas, orientação para retificação de sexo/gênero nos registros civis, além de articulação e incidência para promover mudanças nos protocolos de serviços e atendimentos.
Contexto
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos são iguais em dignidade e direitos, porém, a realidade mostra que as pessoas não binárias não desfrutam plenamente desses direitos. A cidadania, ligada ao reconhecimento legal, é essencial para acessar direitos básicos. Sem identificação oficial, indivíduos se tornam invisíveis ao Estado, levando à ausência de políticas públicas adequadas, falta de dados estatísticos e de registros de violências sofridas. O projeto visa expandir os direitos humanos para a comunidade LGBTQIAPNB+, com ênfase nas pessoas não binárias, abordando também a intersecção com questões étnicas e raciais. Reconhece-se a importância de analisar as desigualdades sob múltiplas perspectivas para promover efetivamente a cidadania e os direitos desse grupo, focando especialmente nas intersecções étnico-raciais.
Sobre a Organização
O Coletivo Não Binárie da Paraíba é uma organização dedicada à promoção dos direitos humanos, com foco na luta pelo reconhecimento e pela manutenção de direitos de pessoas não binárias.
