Coletivo de Direitos Humanos do MST no Extremo Sul da Bahia

Proporcionar uma assessoria qualificada aliada à compreensão política das ameaças e violações aos Direitos Humanos, como ação estratégica fundamental para permanência das famílias na posse e uso das terras, bem como, para garantia a liberdade das pessoas que sejam eventualmente processadas por ações coletivas e mobilizações populares.

Diante do contexto de recrudescimento da questão agrária no país, em virtude da paralisação das atividades estatais para a garantia da reforma agrária e superação (ou mitigação) das mazelas da concentração de terras, além do aumento da violência no campo, volta da pobreza extrema e níveis de desemprego altíssimos, tornou-se perigosa a atuação da defesa de sujeitos de direito da luta pela terra. Desse modo, têm-se em primeiro plano (mais grave) a ameaça direta à integridade física dos defensores de direitos humanos ligados ao Movimento Sem Terra, uma vez que são os advogados que atuam na linha de frente da defesa institucional desses povos, lidando, portanto, com forças jurídicas, políticas e policiais. Por isso, o projeto visa a proteção e o fortalecimento do coletivo para a defesa de seus integrantes e dos direitos fundamentais.

O Coletivo de Direitos Humanos do MST no Extremo Sul da Bahia, na busca pela garantia e efetivação de direitos, tem seu foco de atuação no acompanhamento de demandas jurídicas, sejam elas já em instância judicial, administrativa ou em fase de Inquérito Policial, mas também na formação e articulação jurídico-política, por compreender que a luta pela terra não se aparta da luta por acesso à justiça.